Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0018 /2000

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0018 / 2000
Transformado em Norma Lei Complementar nº 932 / 2002
Ementa Altera a Lei Complementar nº 683, de 1992, que dispõe sobre reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para portadores de deficiência.
Data de Publicação 18/03/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores CONCURSO PÚBLICO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, RESERVA DE VAGA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/11/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.003

Tramitação

Data Descrição
18/03/2000 Publicado no Diário da Assembléia
21/03/2000 Pauta de 1ª Sessão
27/03/2000 Pauta de 5ª Sessão
29/03/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CAP - Comissão de Administração Pública().
30/03/2000 Enviado à CCJ.
30/03/2000 Entrada na CCJ.
07/04/2000 Distribuido Dep. Jorge Caruso.
13/04/2000 Enviado ao Deputado
26/04/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
25/05/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
25/05/2000 Recebido com parecer favorável.
06/06/2000 Vista Dep. Célia Leão.
08/06/2000 Enviado à Deputada.
03/08/2000 Recebido da vista.
08/08/2000 Vista ao Dep. Edson Aparecido.
09/08/2000 Enviado ao Deputado.
28/09/2000 Devolvido e enviado À CCJ.
28/09/2000 Recebido da vista.
17/10/2000 Vista Dep. Carlinhos Almeida.
24/10/2000 Enviado ao Deputado.
24/11/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
24/11/2000 Recebido da vista.
09/10/2001 Redistribuído ao Dep. Edson Aparecido.
10/10/2001 Enviado ao Deputado.
16/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
16/10/2001 Recebido com parecer do Relator, contrário.
21/11/2001 Concedida vista ao Dep. Roque Barbiere.
21/11/2001 Enviado ao Deputado.
29/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
29/11/2001 Recebido da vista.
27/02/2002 Concedida vista ao Dep. Salvador Khuriyeh.
28/02/2002 Enviado ao Deputado.
12/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
13/03/2002 Recebido da vista.
07/05/2002 Concedida vista ao Dep. Vanderlei Siraque,
09/05/2002 Enviado ao Deputado.
23/05/2002 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 32)
27/05/2002 Autor solicita RE.Ao STAM.
28/05/2002 Presidente solicitou Relator Especial.
28/05/2002 Pedido de RE. À CCJ.
12/06/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
12/06/2002 Recebido da vista.
12/06/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
12/06/2002 Enviado ao STAM.
14/06/2002 Designada Relatora Especial Deputada Célia Leão.
14/06/2002 Enviado à Deputada.
21/06/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado À CAP.
21/06/2002 Entrada na CAP
27/06/2002 RESTAURADO
27/06/2002 Publicado Requerimento do Deputado Pedro Mori, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
27/06/2002 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
27/06/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CAP
27/06/2002 93ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
27/06/2002 Devolvido e enviado ao STAM.
27/06/2002 Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Pedro Mori
27/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
28/06/2002 Publicados os pareceres: 1087/02, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão (favorável à proposição); 1088/02, de RE pela CAP, Deputado Pedro Mori (favorável à proposição) (DA p. 17)
07/08/2002 Juntado, por apensamento, ao PLC nº 18/2000 (RGL nº 1235/00) - RESTAURADO, o PLC nº 18/2000 (RGL nº 1235/00).
27/08/2002 120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
12/09/2002 60ª Sessão Extraordinária - aprovado
15/10/2002 Publicado Autógrafo nº 25491
17/10/2002 Ofício nº 6000/2002 entregue na ATL.
18/10/2002 Publicado Autógrafo nº 25.491. (DA p. 10)
25/10/2002 Publicada Retificiação do Autógrafo. (DA p. 8)
09/11/2002 Publicada a Lei Complementar nº 932,8 de novembro de 2002 (DOE, p. 3)
09/11/2002 Publicada a Mensagem nº 137/2002, do Sr. Governador, opondo Veto Parcial a este PL (DA, p.13)
12/11/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
13/11/2002 Reentrada para apreciação do Veto Parcial.
19/11/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
19/11/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
20/11/2002 Pedido de RE.À CCJ.
20/11/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
20/11/2002 Enviado ao STAM.
21/11/2002 Designado Relator Especial o Deputado Eli Correa Filho pela CCJ.
21/11/2002 Enviado ao Deputado.
27/11/2002 Solicitada a devolução. Ao STAM.
27/11/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
28/11/2002 Designado R.E. pela CCJ o Deputado Petterson Prado
28/11/2002 Enviado ao Deputado.
03/12/2002 Presidente solicita devolução
03/12/2002 Solicitada a devolução.Ao STAM.
04/12/2002 Enviado ao Deputado.
05/12/2002 Enviado ao STAM.
05/12/2002 Designado Relator Especial Deputada Rosmary Corrêa pela CCJ.
05/12/2002 Enviado à Deputada Rosmary Corrêa.
10/12/2002 Devolvido sem parecer de RE.Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
17/08/2005 115ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto; mantido o veto
18/08/2005 Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 18)
26/08/2005 Protocolado Ofício SGP nº 6402/05, junto ao Palácio dos Bandeirantes, comunicando o acolhimento do veto parcial.
18/11/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Pedro Mori Comissão de Administração Pública  
favorável Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/10/2002 Autógrafo 25491  
 
2 09/11/2002 Lei Complementar 932 Governador  
3 17/10/2002 Ofício 006000  
4 28/06/2002 Req. Urgência 000004 Pedro Mori  
5 09/11/2002 Veto Parcial A-137 /2002 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
Voltar
alesp