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Projeto de lei nº 344 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
344 / 2006
Ementa
Estabelece critérios para os serviços de microônibus existentes nas regiões metropolitanas do Estado.
Data de Publicação
09/06/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
CERTIFICADO DE REGISTRO, MEIO DE TRANSPORTE, MICRO-ÔNIBUS, ÔNIBUS, REGIÃO METROPOLITANA, TRANSPORTE
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 18/05/2023 - Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
Tramitação
Data
Descrição
09/06/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 09/06/2006
12/06/2006
Pauta de 1ª sessão.
13/06/2006
Pauta de 2ª sessão.
14/06/2006
Pauta de 3ª sessão.
19/06/2006
Pauta de 4ª sessão.
20/06/2006
Pauta de 5ª sessão.
21/06/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/06/2006
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/08/2006
Distribuído à Deputada
Analice Fernandes
06/09/2006
Devolvido sem parecer
10/11/2006
Distribuído ao Deputado
Conte Lopes
01/12/2006
Recebido com voto do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Conte Lopes
, favorável
23/02/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Vinicius Camarinha
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.6)
12/04/2011
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da
Resolução 869/2011
.. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Nos termos do Art.31, § 6º, da
Resolução 869/2011
.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da
Resolução 869/2011
..
14/04/2011
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011
Distribuído ao Deputado
Marcos Neves
01/06/2015
Devolvido sem voto
25/06/2015
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
03/08/2015
Devolvido sem voto
13/08/2015
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
19/08/2015
Devolvido sem voto
19/08/2015
Distribuído ao Deputado Luiz Fernando
17/09/2015
Recebido com voto do relator Edmir Chedid contrário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/09/2015
Concedida vista ao Deputado
Rogério Nogueira
30/09/2015
Devolvido da vista
06/10/2015
Concedida vista ao Deputado
Marcos Neves
07/12/2016
Devolvido da vista
31/05/2017
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
23/06/2017
Recebido com voto do relator Edmir Chedid contrário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/08/2017
Concedida vista ao Deputado
Gileno Gomes
24/10/2018
Devolvido sem voto
04/12/2018
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
17/12/2018
Devolvido da vista
12/02/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Edmir Chedid
, contrário
14/02/2019
Publicados os Pareceres de nº 10/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, e de nº 11/2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, contrário à proposição. (DA. pág. 9)
14/02/2019
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
22/02/2019
Distribuído ao Deputado
Hélio Nishimoto
13/03/2019
Devolvido sem voto
24/04/2019
Distribuído ao Deputado
Coronel Nishikawa
13/05/2019
Recebido com voto do relator Coronel Nishikawa contrário, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
15/05/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado
Dr. Jorge do Carmo
e ao Deputado
Ricardo Mellão
29/05/2019
Concedida vista ao Deputado
Luiz Fernando T. Ferreira
06/06/2019
Devolvido da vista
12/06/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Coronel Nishikawa
, contrário
13/06/2019
Publicado o Parecer nº 590, de 2019, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, contrário à proposição. (D.A., pág. 15)
13/06/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/10/2019
Distribuído a Deputada
Carla Morando
14/03/2023
Devolvido sem voto
18/05/2023
Distribuído ao Deputado
Luiz Claudio Marcolino
Votação nas Comissões
08/02/2007 - Comissão de Constituição e Justiça
12/02/2019 - Comissão de Transportes e Comunicações
12/06/2019 - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/12/2006
10 / 2019
favorável
favorável
Conte Lopes
Comissão de Constituição e Justiça
17/09/2015
11 / 2019
contrário
contrário
Edmir Chedid
Comissão de Transportes e Comunicações
13/05/2019
590 / 2019
contrário
contrário
Coronel Nishikawa
Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Edmir Chedid
1
23/02/2007
Req. Urgência
1
RU PL 344/06
Vinicius Camarinha
Total: 1 ocorrência(s)
1
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