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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.844 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Adolfo Lorensini" ao viaduto localizado no km 212+800m da Rodovia Comendador Pedro Monteleone - SP 351, em Catanduva.
Data de Publicação 23/01/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores CATANDUVA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 351, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.016

Tramitação

Data Descrição
23/01/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 23/01/2007
24/01/2007 Pauta de 1ª sessão.
29/01/2007 Pauta de 2ª sessão.
30/01/2007 Pauta de 3ª sessão.
31/01/2007 Pauta de 4ª sessão.
01/02/2007 Pauta de 5ª sessão.
02/02/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
05/02/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15)
02/03/2007 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
05/03/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
06/03/2007 Presidente solicita Relator Especial.
13/03/2007 Devolvido sem parecer
13/03/2007 Juntado pedido de R.E.
13/03/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Morais, pela comissão CCJ
14/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
14/03/2007 Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado., do relator especial Roberto Morais, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
22/03/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
29/06/2007 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
27/07/2007 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, na forma do substitutivo do Relator Especial em substituição à CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável, na forma do substitutivo do Relator Especial em substituição à CCJ, "ad referendum" do Plenário
16/08/2007 Publicados: Parecer nº 1465/07, de RE pela CCJ, Deputado Roberto Morais-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1466/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 24)
16/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
27/11/2007 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/12/2007 Aprovado, conclusivamente, o Substitutivo do Relator Especial pela CCJ e prejudicado o Projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
08/02/2008 Aprovado, conclusivamente,em 19/12/07, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI-favorável ao substitutivo da CCJ e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p.12)
08/02/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/02/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/02/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/02/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
15/02/2008 Entrada na Comissão de Redação
15/02/2008 Distribuído ao Deputado Gilson de Souza
27/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Gilson de Souza, propondo redação final
27/02/2008 Recebido com parecer do relator Gilson de Souza propondo redação final, pela Comissão de Redação
05/03/2008 Publicado Parecer nº 338/08, da Comissão de Redação. (DA p.27)
05/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
06/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
13/03/2008 Recebido pelo Governador em: 13/03/2008 - prazo para sanção: 04/04/2008.
14/03/2008 Publicado Autógrafo nº 27.488. (DA p. 28)
14/03/2008 Aguardando Sanção
27/03/2008 Publicada a Lei nº 12.8844, de 26 de março de 2008. (DOE p. 1)
27/03/2008 Convertido na Lei nº 12.844, de 26 de março de 2008.
28/04/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.016

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/03/2007 1465 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
27/07/2007 1466 / 2007 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo do Relator Especial em substituição à CCJ, "ad referendum" do Plenário Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  
27/02/2008 338 / 2008 propondo redação final propondo redação final Gilson de Souza Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/03/2008 Autógrafo 27488 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1/2007 Mesa Diretora  
2 27/03/2008 Lei 12844 Governador  
3 14/03/2007 Req. Urgência Rogério Nogueira  
Total: 3 ocorrência(s)
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