Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 372 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 372 / 2007
Ementa Institui o Programa Estadual de Bibliotecas Comunitárias.
Data de Publicação 27/04/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ana Perugini , Antonio Mentor , Ana do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores BIBLIOTECA, BIBLIOTECA PÚBLICA, CULTURA, EDUCAÇÃO, PROGRAMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 27/04/2007
02/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
03/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
04/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
07/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
08/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
01/06/2007 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
14/06/2007 Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
19/06/2007 Distribuído ao Deputado Lelis Trajano
28/06/2007 67ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
28/06/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/06/2007 Devolvido sem parecer
28/06/2007 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Milton Leite Filho, favorável
28/06/2007 11ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
29/06/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Simão Pedro, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
29/06/2007 Publicados: Parecer nº 912/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 913/07, Congresso das Comissões: CCCT e CFO-favorável à proposição. (DA p. 19)
05/07/2007 Recebido pelo Governador em: 05/07/2007 - prazo para sanção: 27/07/2007.
06/07/2007 Publicado Autógrafo nº 27.245 (DA p. 18)
06/07/2007 Aguardando Sanção
27/07/2007 Publicada a Mensagem A nº 97/2007, do Sr Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DOE I p. 7)
02/08/2007 Publicada Mensagem nº 97/07, de 26/07/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15/16).
02/08/2007 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/08/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
10/08/2007 Presidente solicita Relator Especial
14/08/2007 Juntado pedido de Relator Especial
04/09/2007 100ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/09/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto salvo partes destacadas; rejeitado o Projeto mantido o Veto destacadamente os artigos 3,6,7 e 8.
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2654/2015, comunicando que em sessão realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o Veto oposto ao referido Projeto de lei, nos termos da Mensagem A nº 97/2007, mantendo-o parcialmente, conforme o incluso Autógrafo nº 27.245/V, ora remetido para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado.
10/06/2015 Publicado o Autógrafo nº 27.245/V (D.A. pg.19)
10/06/2015 Aguardando Promulgação
16/06/2015 Publicada a Lei nº 15.829, de 15.06.2015, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 8)
18/08/2015 Arquive-se.
11/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.131
11/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/06/2007 912 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
28/06/2007 913 / 2007 favorável favorável Milton Leite Filho Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/06/2015 Autógrafo 27245 Autografo nº 27245/V Fernando Capez  
2 06/07/2007 Autógrafo 27245 Autógrafo ao Projeto de lei numero 372/2007 Mesa Diretora  
3 16/06/2015 Lei (§ 8º - artigo 28) 15829 Fernando Capez  
4 06/07/2007 Ofício 4815 Ofício ao Projeto de lei numero 372/2007 Mesa Diretora  
5 Ofício 2654 Governador  
6 29/06/2007 Req. Urgência Simão Pedro  
7 02/08/2007 Veto Total /2007 Mensagem 97 Governador  
Total: 7 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala