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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 415 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 415 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.725 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Engenheiro Herculano de Godoy Passos" ao contorno viário no município de Itu que interliga as Rodovias Dom Gabriel Paulino Bueno - SP 300 e Deputado Archimedes Lammoglia - SP 75.
Data de Publicação 10/05/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ITU (MUNICÍPIO), ROD. SP 300, ROD. SP 75
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003

Tramitação

Data Descrição
10/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 10/05/2007
14/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
15/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
16/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
17/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
18/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
22/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
23/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
31/05/2007 Publicado Requerimento, do Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.20)
20/06/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
28/06/2007 Devolvido com cota do Relator, Deputado Rui Falcão, solicitando a documentação faltante
03/07/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/07/2007 70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
05/07/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
06/07/2007 Presidente solicita designação de Relator Especial.
10/07/2007 Juntado pedido de R.E.
12/07/2007 Desigianado para Relator Especial Deputada Maria Lúcia Amary
14/08/2007 19ª Sessão Extraordinária - levantada
14/08/2007 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer do relator Hamilton Pereira, favorável ad referendum
14/08/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/08/2007 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
16/08/2007 Publicado Parecer nº 1415/07, Congresso das Comissões: CCJ e CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 20)
16/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/08/2007 20ª Sessão Extraordinária - Levantada a Sessão.
21/08/2007 20 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
22/08/2007 21 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
28/08/2007 22 Sessão Extraordinária - Aprovado.
24/09/2007 Recebido pelo Governador em: 24/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007.
25/09/2007 Publicado Autógrafo nº 27.297 (DA p. 27)
25/09/2007 Aguardando Sanção
10/10/2007 Publicada Lei nº 12.725, de 9 de outubro de 2007. (DOE I p. 1)
10/10/2007 Convertido na Lei nº 12.725, de 9, de outubro de 2007
07/11/2007 Arquivado.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/08/2007 1415 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Hamilton Pereira Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/09/2007 Autógrafo 27297 Autógrafo ao Projeto de lei numero 415/2007 Mesa Diretora  
2 10/10/2007 Lei 12725 Governador  
3 24/09/2007 Minuta de Autógrafo Minuta Mesa Diretora  
4 24/09/2007 Ofício 6675 Ofício ao Projeto de lei numero 415/2007 Mesa Diretora  
5 31/05/2007 Req. Urgência Rita Passos  
Total: 5 ocorrência(s)
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