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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 415 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
415 / 2007
Transformado em Norma
Lei nº 12.725 / 2007
Ementa
Dá a denominação de "Engenheiro Herculano de Godoy Passos" ao contorno viário no município de Itu que interliga as Rodovias Dom Gabriel Paulino Bueno - SP 300 e Deputado Archimedes Lammoglia - SP 75.
Data de Publicação
10/05/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, ITU (MUNICÍPIO), ROD. SP 300, ROD. SP 75
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003
Tramitação
Data
Descrição
10/05/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 10/05/2007
14/05/2007
Pauta de 1ª sessão.
15/05/2007
Pauta de 2ª sessão.
16/05/2007
Pauta de 3ª sessão.
17/05/2007
Pauta de 4ª sessão.
18/05/2007
Pauta de 5ª sessão.
22/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
23/05/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
31/05/2007
Publicado Requerimento, do Deputada
Rita Passos
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.20)
20/06/2007
Distribuído ao Deputado
Rui Falcão
28/06/2007
Devolvido com cota do Relator, Deputado
Rui Falcão
, solicitando a documentação faltante
03/07/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/07/2007
70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
05/07/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
06/07/2007
Presidente solicita designação de Relator Especial.
10/07/2007
Juntado pedido de R.E.
12/07/2007
Desigianado para Relator Especial Deputada
Maria Lúcia Amary
14/08/2007
19ª Sessão Extraordinária - levantada
14/08/2007
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer do relator Hamilton Pereira, favorável ad referendum
14/08/2007
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/08/2007
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
16/08/2007
Publicado Parecer nº 1415/07, Congresso das Comissões: CCJ e CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 20)
16/08/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/08/2007
20ª Sessão Extraordinária - Levantada a Sessão.
21/08/2007
20 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
22/08/2007
21 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
28/08/2007
22 Sessão Extraordinária - Aprovado.
24/09/2007
Recebido pelo Governador em: 24/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007.
25/09/2007
Publicado Autógrafo nº 27.297 (DA p. 27)
25/09/2007
Aguardando Sanção
10/10/2007
Publicada
Lei nº 12.725, de 9 de outubro de 2007
. (DOE I p. 1)
10/10/2007
Convertido na Lei nº 12.725, de 9, de outubro de 2007
07/11/2007
Arquivado.
25/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/08/2007
1415 / 2007
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Hamilton Pereira
Comissão de Constituição e Justiça
,
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Minuta de Autógrafo(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/09/2007
Autógrafo
27297
Autógrafo ao Projeto de lei numero 415/2007
Mesa Diretora
2
10/10/2007
Lei
12725
Governador
3
24/09/2007
Minuta de Autógrafo
Minuta
Mesa Diretora
4
24/09/2007
Ofício
6675
Ofício ao Projeto de lei numero 415/2007
Mesa Diretora
5
31/05/2007
Req. Urgência
Rita Passos
Total: 5 ocorrência(s)
1
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