Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 502 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 502 / 2007
Ementa Institui tarifa social estabelecendo patamares para a cobrança da taxa de água e esgoto.
Data de Publicação 29/05/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Alex Manente
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, COBRANÇA, CONSUMO, ESGOTO, ESGOTO (TAXA), TARIFA, TARIFA SOCIAL, TAXA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/05/2007 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 29/05/2007
30/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
31/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
01/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
04/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
05/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
13/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/06/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
07/08/2007 Devolvido sem parecer
17/08/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
03/09/2007 Devolvido sem parecer
30/10/2007 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
10/12/2007 Devolvido do relator Deputado Roque Barbiere com parecer contrário.
20/02/2008 Concedida vista ao Deputado Davi Zaia
23/02/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.9)
26/02/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
26/02/2008 Presidente solicita Relator Especial.
05/03/2008 Devolvido da vista.
07/03/2008 Juntado pedido de R.E.
18/03/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Davi Zaia, pela comissão CCJ
24/03/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Davi Zaia, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2008 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
27/03/2008 Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck
02/04/2008 Recebido com parecer do relator Uebe Rezeck favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
21/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Uebe Rezeck, favorável
27/05/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/06/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
09/06/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/06/2008 Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello
01/08/2008 Devolvido da vista
12/08/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
21/08/2008 Publicados: Parecer nº 3187/08, de RE pela CCJ, Deputado Davi Zaia¿favorável à proposição; Parecer nº 3188/08, da C¿favorável à proposição e Parecer nº 3189/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 44)
21/08/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/09/2009 118ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
09/09/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/09/2009 41 Sessão Extraordinária - Apresentado Substitutivo. Retorne às Comissões.
10/09/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Alex Manente, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 28)
10/09/2009 Publicado o Substitutivo nº 1, do Deputado Alex Manente e outros. (DA p. 29)
10/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/09/2009 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
16/09/2009 Presidente solicita Relator Especial.
17/09/2009 Juntado pedido de Relator Especial
21/09/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Luis Carlos Gondim, pela comissão CCJ
23/09/2009 128ª Sessão Ordinária - Convocado Congresso de Comissões.
23/09/2009 Devolvido sem parecer.
23/09/2009 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Serviços e Obras Públicas, o parecer do relator Edson Giriboni, favorável à emenda substitutiva n.º 1
23/09/2009 44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo. Rejeitado o Projeto de Lei.
24/09/2009 Publicado Parecer nº 1639/09, do Congresso das Comissões: CCJ, CSOP e CFO-favorável à emenda substitutivo nº 1. (DA p.33)
24/09/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
24/09/2009 Entrada na Comissão de Redação.
24/09/2009 Distribuído ao Deputado João Barbosa.
29/09/2009 Recebido com parecer do relator João Barbosa propondo redação final, pela Comissão de Redação
29/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, propondo redação final
30/09/2009 Publicado Parecer nº 1708, da CR. DA pág. 36
30/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
02/10/2009 Recebido pelo Governador em: 02/10/2009 - prazo para sanção: 26/10/2009.
03/10/2009 Publicado autógrafo nº 28.598. DA pág. 16
28/10/2009 Publicada Mensagem nº 155/09, de 27/10/09 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 28).
28/10/2009 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/10/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
04/11/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
04/11/2009 Presidente solicita Relator Especial.
06/11/2009 Juntado o pedido de Relator Especial.
11/11/2009 Designado como Relator Especial, o deputado Roberto Morais.
19/11/2009 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto., do relator especial Roberto Morais, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/11/2009 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas.
28/11/2009 Publicado Parecer nº 2415/09, de RE pela CCJ, Deputado Roberto Morais¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 15)
01/12/2009 171ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
01/12/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.138
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/09/2009 1639 / 2009 favorável à(s) emenda(s) favorável à emenda substitutiva n.º 1 Edson Giriboni Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Serviços e Obras Públicas  
29/09/2009 1708 / 2009 propondo redação final propondo redação final João Barbosa Comissão de Redação  
19/11/2009 2415 / 2009 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto. Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
24/03/2008 3187 / 2008 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
21/05/2008 3188 / 2008 favorável favorável Uebe Rezeck Comissão de Serviços e Obras Públicas  
12/08/2008 3189 / 2008 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/10/2009 Autógrafo 28598 Barros Munhoz  
2 Ofício 7470 Ofício ao Projeto de lei numero 502/2007  
3 Ofício 2651 Governador  
4 10/09/2009 Req. Urgência Alex Manente  
5 10/09/2009 Substitutivo 1 Alex Manente, Raul Marcelo, Edson Giriboni, João Barbosa, Gilmaci Santos  
6 28/10/2009 Veto Total /2009 Mensagem 155/09 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala