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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 567 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 567 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.850 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Juracy Galvão" ao viaduto situado no km 172,540 da Rodovia Raposo Tavares-SP-270, em Itapetininga.
Data de Publicação 14/06/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ITAPETININGA (MUNICÍPIO), ROD. SP 270, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.012

Tramitação

Data Descrição
14/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 14/06/2007
15/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
18/06/2007 Pauta de 2ª sessão.
19/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
20/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
21/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
22/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
31/08/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15)
05/10/2007 Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/12/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
19/12/2007 Aprovado, conclusivamente, o substitutivo do Relator Especial pela CCJ e prejudicado o Projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/12/2007 Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favoravel, na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial, em substituição à CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/02/2008 Publicados: Parecer nº 7/08, de RE pela CCJ, Deputado Estevam Galvão-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 8/08, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 11)
08/02/2008 Aprovado, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicação, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI-favorável ao substitutivo da CCJ e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 13, em 08/02/08)
08/02/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/02/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/02/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/02/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
15/02/2008 Entrada na Comissão de Redação
15/02/2008 Distribuído ao Deputado Gilson de Souza
27/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Gilson de Souza, propondo redação final
27/02/2008 Recebido com parecer do relator Gilson de Souza propondo redação final, pela Comissão de Redação
05/03/2008 Publicado Parecer nº 342/08, da Comissão de Redação. (DA p.27)
05/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
06/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
13/03/2008 Recebido pelo Governador em: 13/03/2008 - prazo para sanção: 04/04/2008.
14/03/2008 Publicado Autógrafo nº 27.492 . (DA p. 28)
14/03/2008 Aguardando Sanção
27/03/2008 Publicada a Lei nº 12.850, de 26 de março de 2008. (DOE p. 3)
27/03/2008 Convertido na Lei nº 12.850, de 26 de março de 2008.
28/04/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.012

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/02/2008 341 / 2008 propondo redação final propondo redação final Gilson de Souza Comissão de Redação  
05/10/2007 7 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Estevam Galvão Comissão de Constituição e Justiça  
19/12/2007 8 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel, na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial, em substituição à CCJ Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/03/2008 Autógrafo 27492 Autógrafo ao Projeto de lei numero 567/2007 Mesa Diretora  
2 27/03/2008 Lei 12850 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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