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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1171 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1171 / 2007
Ementa Disciplina a posse, propriedade, manutenção, abrigo, guarda, criação, comercialização, registro, condução e apreensão de animais, em especial caninos e felinos, no Estado.
Data de Publicação 02/10/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Otoniel Lima
Apoiador(es)
Indexadores ABRIGO, ANIMAL, ANIMAL DOMÉSTICO, CACHORRO, CÃO, MANUTENÇÃO, POSSE RESPONSÁVEL (ANIMAL)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/03/2024 - Distribuído ao Deputado Sebastião Santos

Tramitação

Data Descrição
02/10/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 02/10/2007
03/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
04/10/2007 Pauta de 2ª sessão.
05/10/2007 Pauta de 3ª sessão.
08/10/2007 Pauta de 4ª sessão.
09/10/2007 Pauta de 5ª sessão.
11/10/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/11/2007 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável
20/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
07/04/2011 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 11 e 2º, da Resolução 869/2011..
29/04/2011 RESTAURADO.
03/05/2011 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
19/05/2011 Enviado ao Gabinete do Senhor Presidente, Deputado Beto Trícoli, para distribuição.
05/12/2012 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
14/12/2012 Recebido do relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável
19/02/2013 Concedida vista ao Deputado Carlos Neder
25/02/2013 Devolvido da vista
26/03/2013 Concedida vista ao Deputado Milton Leite Filho
15/04/2013 Devolvido da vista
04/06/2013 Concedida vista ao Deputado Feliciano Filho
22/04/2015 Devolvido da vista
24/04/2019 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
09/05/2019 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável
15/05/2019 Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira
02/08/2021 Devolvido da vista
24/09/2021 Distribuído ao Deputado Bruno Ganem
01/02/2023 Devolvido sem voto
12/03/2024 Distribuído ao Deputado Sebastião Santos

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rui Falcão  
Voto do relator favorável Carlão Pignatari  
Voto do relator favorável Itamar Borges  
Total: 0 ocorrência(s)

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