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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 747 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 747 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.677 / 2009
Ementa Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transferir ao Município de Iepê, mediante doação, domínio de faixa de terra e a ceder-lhe, gratuitamente, direitos possessórios que detém sobre terreno, para implantação de infra-estrutura e acesso ao Parque Ecológico Auriverde.
Data de Publicação 20/11/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, IEPÊ (MUNICÍPIO), PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.045

Tramitação

Data Descrição
20/11/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 20/11/2008
25/11/2008 Pauta de 1ª sessão.
26/11/2008 Pauta de 2ª sessão.
27/11/2008 Pauta de 3ª sessão.
28/11/2008 Pauta de 4ª sessão.
01/12/2008 Pauta de 5ª sessão.
02/12/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
03/12/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
16/12/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2009 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
09/02/2009 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
11/02/2009 Distribuído ao Deputado João Carlos Caramez
26/02/2009 Recebido com parecer do relator João Carlos Caramez favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado João Carlos Caramez, favorável
06/06/2009 Publicados pareceres nºs: 928/09, da CCJ e 929/09, da CTC, favoráveis. DA pág. 17
06/06/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/08/2009 33 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
19/08/2009 34 Sessão Extraordinária - Aprovado.
25/08/2009 Recebido pelo Governador em: 25/08/2009 - prazo para sanção: 17/09/2009.
26/08/2009 Publicado Autógrafo nº 28.466 (DA p. 36)
26/08/2009 Aguardando Sanção
11/09/2009 Publicada a Lei nº 13.677, de 10 de setembro de 2009. (DOE p.1)
15/09/2009 Arquive-se
26/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.045

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/12/2008 928 / 2009 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
26/02/2009 929 / 2009 favorável favorável João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/08/2009 Autógrafo 28466 Conte Lopes  
2 11/09/2009 Lei 13677 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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