Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 791 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 791 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.287 / 2008
Ementa Prorroga, para o exercício de 2009, os efeitos da Lei nº 12.473, de 2006, que dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado.
Data de Publicação 10/12/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores GOVERNADOR, PRORROGAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SUBSÍDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.034

Tramitação

Data Descrição
10/12/2008 Publicado no Diário da Assembléia, pág. 44
10/12/2008 Pauta de 1ª sessão.
10/12/2008 44ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência.
10/12/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/12/2008 Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.45)
11/12/2008 Pauta de 1ª sessão.
12/12/2008 Publicadas Emendas de nº 1, do Deputado Vitor Sapienza; nº 2, Davi Zaia; nº 3, Roberto Morais; nº 4, Said Mourad. (DA p. 14/15)
12/12/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento e MESA.
15/12/2008 Presidente solicita Relator Especial.
16/12/2008 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto e contrário às emendas de n.ºs 1 a 4
16/12/2008 46 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto. Rejeitadas as emendas.
16/12/2008 Recebido com parecer do relator Vaz de Lima favorável ao projeto e contrário às emendas, pela Mesa
17/12/2008 Publicado Parecer nº 4209/08, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO-favorável à propositura e contrário às emendas de nºs 1 a 4. (DA p. 21)
17/12/2008 Publicado Parecer nº 4215/08, da Mesa, favorável ao projeto, contrário às emendas de nºs 1 a 4. (DA p. 22)
17/12/2008 Recebido pelo Governador em: 17/12/2008 - prazo para sanção: 13/01/2009.
18/12/2008 Publicado Autógrafo nº 28.126 (DA p. 23)
18/12/2008 Aguardando Sanção
19/12/2008 Publicada a Lei nº 13.287, de 18 de dezembro de 2008. (DOE p.3)
19/12/2008 Convertido na Lei nº 13.287, de 18 de dezembro de 2008.
10/03/2009 Arquive-se.
24/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.034

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/12/2008 4209 / 2008 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de n.ºs 1 a 4 Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento  
16/12/2008 4215 / 2008 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas Vaz de Lima Mesa  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/12/2008 Autógrafo 28126 Vaz de Lima  
2 12/12/2008 Emenda de Pauta 4 Dá nova redação ao artigo 1º do projeto de lei 791/2008 Said Mourad  
3 12/12/2008 Emenda de Pauta 3 Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 791, de 2008 e acrescenta dispositivo Roberto Morais  
4 12/12/2008 Emenda de Pauta 2 emenda pl 791-08 Davi Zaia  
5 12/12/2008 Emenda de Pauta 1 Vitor Sapienza  
6 19/12/2008 Lei 13287 Governador  
7 11/12/2008 Req. Urgência Vaz de Lima, Donisete Braga, Edmir Chedid  
Total: 7 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala