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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 84 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 84 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 13.809 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Ary Athos Bottura" ao dispositivo de acesso ao Município de Toriba, localizado na Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, altura do km 298, em Matão. Parecer nº 1871, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 21/02/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Uebe Rezeck
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, MATÃO (MUNICÍPIO), ROD. SP 326, RODOVIA BRIGADEIRO FARIA LIMA - SP 326
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/01/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.053

Tramitação

Data Descrição
21/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 43 em 21/02/2009
02/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
03/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
04/03/2009 Pauta de 3ª sessão.
05/03/2009 Pauta de 4ª sessão.
06/03/2009 Pauta de 5ª sessão.
09/03/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
09/03/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
16/04/2009 Devolvido com pedido de documentação.
19/06/2009 Recebido com a documentação solicitada.
24/06/2009 Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
21/08/2009 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/08/2009 Distribuído ao Deputado Celso Giglio
10/09/2009 Recebido com parecer do relator Celso Giglio favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/09/2009 Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/09/2009 Publicados: Parecer nº 1640/09, da CCJ e 1641/09, da CTC; favorável à propositura, na forma do substitutivo da CCJ e prejudicado o PL nº 84/2009. DA pág. 16
25/09/2009 Publicado Deliberação - Aprovado o substitutivo apresentado pela CCJ, conclusivamente, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto. DA pág. 19
25/09/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/09/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/09/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/09/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
02/10/2009 Entrada na Comissão de Redação
02/10/2009 Distribuído ao Deputado João Caramez
13/10/2009 Recebido com parecer do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Redação
13/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, propondo redação final
15/10/2009 Publicado Parecer nº 1871/09, da Comissão de Redação. (DA p.27)
15/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
16/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
22/10/2009 Recebido pelo Governador em: 22/10/2009 - prazo para sanção: 16/11/2009.
23/10/2009 Publicado Autógrafo nº 28.621 (DA p. 18)
23/10/2009 Aguardando Sanção
13/11/2009 Publicada a Lei nº 13.809, de 12 de novembro de 2009. (DOE p.1)
04/01/2010 Arquive-se.
28/01/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.053

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/08/2009 1640 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
23/09/2009 1641 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça Celso Giglio Comissão de Transportes e Comunicações  
13/10/2009 1871 / 2009 propondo redação final propondo redação final João Caramez Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/10/2009 Autógrafo 28621 Barros Munhoz  
2 13/11/2009 Lei 13809 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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