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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 524 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 524 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 14.189 / 2010
Ementa Altera a Lei nº 12.685, de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado. Parecer nº 1303, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
Data de Publicação 30/06/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Lelis Trajano
Apoiador(es)
Indexadores COMUNICAÇÃO, CONSUMIDOR, ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO (PROGRAMA), INFORMAÇÃO, NOTA FISCAL PAULISTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.078

Tramitação

Data Descrição
30/06/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 30/06/2009
03/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
04/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
12/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/08/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2009 Distribuído a Deputada Ana Perugini
18/09/2009 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2009 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
23/10/2009 Devolvido da vista
28/10/2009 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
05/11/2009 Devolvido da vista
09/12/2009 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
10/12/2009 Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
15/12/2009 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
05/03/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
08/03/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
08/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
09/03/2010 Devolvido sem parecer
09/03/2010 Juntado pedido de Relator Especial
11/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Said Mourad, pela comissão CDDC
20/05/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial Said Mourad, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
20/05/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
01/06/2010 70ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
01/06/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/06/2010 Publicado requerimento, do deputado Said Mourad, solicitando tramitação em regime de urgência. DA página 24
08/06/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
08/06/2010 Juntado pedido de Relator Especial
08/06/2010 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CFO
08/06/2010 Recebido com parecer favorável com substitutivo, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/06/2010 Publicados: Parecer nº 1164/10, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1165/10, de RE pela CDDC, Deputado Said Mourad¿favorável à proposição e Parecer nº 1166/10, de RE pela CFO, Deputada Maria Lúcia Amary¿favorável à proposição. (DA p. 26)
10/06/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/06/2010 18 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o Projeto de Lei.
17/06/2010 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
17/06/2010 Entrada na Comissão de Redação
21/06/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
22/06/2010 Presidente solicita Relator Especial.
22/06/2010 Juntado pedido de Relator Especial
22/06/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Giriboni, pela comissão CR
29/06/2010 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Edson Giriboni, pela Comissão de Redação
01/07/2010 Publicado Parecer nº 1303/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Edson Giriboni. (DA p. 37)
02/08/2010 Pauta de 1ª sessão.
10/08/2010 Recebido pelo Governador em: 10/08/2010 - prazo para sanção: 31/08/2010.
11/08/2010 Publicado Autógrafo nº 29.075 (DA p. 20)
11/08/2010 Aguardando Sanção
26/08/2010 Publicada a Lei nº 14.189, de 25 de agosto de 2010. (DOE p.1)
13/09/2010 Arquive-se.
07/10/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.078

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/09/2009 1164 / 2009 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
20/05/2010 1165 / 2010 favorável favorável Said Mourad Comissão Defesa dos Direitos Consumidor  
08/06/2010 1166 / 2010 favorável favorável com substitutivo Maria Lúcia Amary Comissão de Finanças e Orçamento  
29/06/2010 1303 / 2010 propondo redação final propondo redação final Edson Giriboni Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/08/2010 Autógrafo 29075 Autógrafo ao Projeto de lei numero 524/2009 Barros Munhoz  
2 26/08/2010 Lei 14189 Governador  
3 02/06/2010 Req. Urgência Said Mourad  
Total: 3 ocorrência(s)
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