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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0153 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0153 / 2001
Ementa Altera a Lei nº 6544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Data de Publicação 27/03/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUIA, ESTATUTO JURÍDICO DAS LICITAÇÕES, LEI ESTADUAL 6544/1989, LICENCIAMENTO, LICITAÇÃO E CONTRATO, LOCAÇÃO, TRANSPORTE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110

Tramitação

Data Descrição
27/03/2001 Publicado no Diário da Assembléia
28/03/2001 Pauta de 1ª Sessão
03/04/2001 Pauta de 5ª Sessão
09/04/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/04/2001 Entrada na CCJ.
18/04/2001 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
11/05/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
23/05/2001 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid , pela Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2001 Aprovado o parecer do Relator.
26/06/2001 Entrada na CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
26/06/2001 Distribuído ao Deputado Newton Brandão
22/08/2001 Recebido com parecer do relator Newton Brandão , pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
24/08/2001 Aprovado o parecer favorável à proposição.
29/08/2001 Entrada na CFO.
06/02/2002 Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza.
11/03/2002 Devolvido e enviado à CFO.
11/03/2002 Recebido com parecer favorável.
26/03/2002 Vista ao Dep. Vaz de Lima.
05/04/2002 Devolvido da vista.
23/04/2002 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza , pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/04/2002 Aprovado o parecer do Relator. Ao PC.
25/04/2002 Publicado Parecer nº 528/02, da CFO-favorável. (DA p. 12)
26/04/2002 Publicados: Parecer nº 526/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 527/03, da CSOP- favorável à proposição. (DA p. 10)
26/04/2002 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/06/2004 85ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
09/06/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/06/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
02/12/2004 35ª Sessão Extraordinária - figurou
07/12/2004 37ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto.
22/12/2004 Publicado Autógrafo nº 26.155. (DA p. 7)
22/12/2004 Aguardando Sanção
11/01/2005 Publicada a Mensagem A-nº 006/2005, do Poder Executivo, encaminhando o VETO TOTAL oposto pelo Senhor Governador a este PL. (DOE I, páginas 3)
03/02/2005 Publicada Mensagem nº 06/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 13).
03/02/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/02/2005 Entrada na CCJ
11/02/2005 Presidente solicita Relator Especial
17/02/2005 Designado RE o Deputado Arnaldo Jardim
03/03/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Arnaldo Jardim, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2005 Publicado Parecer nº 149/05, de RE pela CCJ, Deputado Arnaldo Jardim, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.13)
04/03/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/03/2005 22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/03/2005 CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA
25/03/2009 5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/03/2009 Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51)
24/04/2009 Juntado Ofício SGP nº 1349/09, encaminhado ao Poder Executivo comunicando a manutenção do veto.
02/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/03/2005 149 / 2005 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Arnaldo Jardim Comissão de Constituição e Justiça  
23/05/2001 526 / 2002 favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça  
22/08/2001 527 / 2002 favorável Newton Brandão Comissão de Serviços e Obras Públicas  
23/04/2002 528 / 2002 favorável à(s) emenda(s) Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2004 Autógrafo 26155 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0153/2001  
2 10/06/2004 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
3 03/02/2005 Veto Total /2005 A-006/2005 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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