Pesquisa de Proposições

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Major Mecca	Projeto de lei Complementar 29/2024, de 16/05/2024 Autoriza o Poder a instituir a Assistência à Saúde Suplementar na Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária.

Major Mecca	Projeto de lei Complementar 28/2024, de 16/05/2024 Autoriza o Poder Executivo a promover alterações na Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, que institui Planos de Carreira e Remuneração para os Professores de Ensino Fundamental e Médio, para os Diretores Escolares e para os Supervisores Educacionais da Secretaria da Educação, e na Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, que institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica.

Mesa Diretora	Projeto de lei Complementar 27/2024, de 15/05/2024 Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Donato	Projeto de lei Complementar 26/2024, de 06/05/2024 Altera a redação do artigo 7º do Capítulo V - Disposições Transitórias, da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, que institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica.

Tomé Abduch	Projeto de lei Complementar 25/2024, de 03/05/2024 Altera o inciso I e o parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 666, de 26 de novembro de 1991, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tarifas de transporte às pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências.

Governador	Projeto de lei Complementar 24/2024, de 02/05/2024 Altera a Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015 - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

Governador	Projeto de lei Complementar 23/2024, de 02/05/2024 Altera a Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015 - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

Professora Bebel , Beth Sahão	Projeto de lei Complementar 22/2024, de 02/05/2024 Cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Saúde do Estado de São Paulo - ARSESP.

Tomé Abduch	Projeto de lei Complementar 21/2024, de 30/04/2024 Altera a Lei Complementar nº 666, de 26 de novembro de 1991, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tarifas de transporte às pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências.

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	Projeto de lei Complementar 20/2024, de 29/04/2024 Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 12.680, de 16 de julho de 2007.