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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 13 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
13 / 2014
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.301 / 2017
Ementa
Altera a
Lei Complementar nº 1.195, de 2013
, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN em autarquia e dá providências correlatas. Parecer nº 202, de 2017, de Relator Especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
08/04/2014
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, DIREÇÃO, EMPREGOS PÚBLICOS,, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, FUNÇÕES, SUPERVISÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
08/04/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 08/04/2014
09/04/2014
Pauta de 1ª sessão.
10/04/2014
Pauta de 2ª sessão.
11/04/2014
Pauta de 3ª sessão.
12/04/2014
Publicadas as emendas nºs 1 a 3, dos Deputados João Paulo Rillo e outros. (DA. pág. 14)
14/04/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/04/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/04/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
16/04/2014
Presidente solicita Relator Especial.
16/04/2014
Juntado pedido de Relator Especial
22/04/2014
Designado como Relator Especial, a Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela comissão CCJR
28/04/2014
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de n]s 1 a 3., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/04/2014
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
05/05/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
05/05/2014
Presidente solicita Relator Especial
05/05/2014
Juntado pedido de Relator Especial
06/05/2014
Designado como Relator Especial, o Deputado
Carlão Pignatari
, pela comissão CAPRT
13/05/2014
Recebido com voto favorável ao PLC e pela rejeição dàs emendas de 1 a 3., do relator especial Carlão Pignatari, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
13/05/2014
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/05/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
16/05/2014
Presidente solicita Relator Especial.
16/05/2014
Juntado pedido de Relator Especial
16/05/2014
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Engler
, pela comissão CFOP
19/05/2014
Devolvido sem voto
20/05/2014
Publicados os Pareceres: nº 726, de 2014 , da Relatora Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada Maria Lucia Amary, favorável ao Projeto de Lei Complementar e pela rejeição das emendas de nºs. 1 a 3; nº 727, de 2014, de Relator Especial ,em substituição ao da Comissão de Administração Pública a Relações do Trabalho, Deputado
Carlão Pignatari
, favorável ao Projeto de Lei Complementar e pela rejeição das emendas de 1 a 3. (DA págs. 29/30)
20/05/2014
68ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
20/05/2014
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
18/06/2014
45 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
24/06/2014
46 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
01/07/2014
47 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
18/05/2016
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Edmir Chedid
, solicitando a inclusão do referido Projeto no processo de votação. (DA. pág. 11)
17/06/2016
Publicado Ofício s/nº, da AEP-Detran/SP -Associação dos Empregados Públicos do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 9).
13/12/2016
Publicado Ofício nº 1748/2016, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, encaminhando cópia do Requerimento 499/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 11)
02/02/2017
Publicado Ofício nº 986/2016, da Prefeitura Municipal de Santo Anastácio, encaminhando cópia do Requerimento 499/16, manifestando-se acerca deste Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 9) Rel. nº 000039.
23/02/2017
Publicado Ofício nº 14/2017, da Câmara Municipal de Cedral, encaminhando cópia do Requerimento 04/17. Juntado ao referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 10)
23/03/2017
Publicado Ofício s/nº, da Associação dos Empregados Públicos do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, que tece considerações acerca da referida Propositura, enviando quadro demonstrativo dos cargos de confiança atualmente em exercício no DETRAN-SP, bem como fornece argumentos e pleiteiam a rejeição deste Projeto. (DA. pág. 12)
28/03/2017
Publicado Ofício s/nº, da Associação dos Empregados Públicos do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, que envia quadro demonstrativo dos cargos de confiança atualmente em exercício no DETRAN-SP, bem como fornece argumentos que pleiteiam a rejeição desta Propositura. (DA. pág. 12)
04/04/2017
Publicado o Ofício nº 06/2017, do Sindicato dos Servidores da Carreira Administrativa, que manifesta e solicita apoio dos nobres parlamentares à aprovação da referida Propositura. (D.A, pág. 10)
05/04/2017
9ª Sessão Extraordinária - Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva. Prejudicado o Projeto e as Emendas de nºs 01 a 03.
05/04/2017
Designado, nos termos do § 4º do artigo 36, da XIV Consolidação do Regimento Interno, como Relator Especial, o Deputado
Vaz de Lima
, para exarar parecer de redação, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/04/2017
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/04/2017
Publicada a Emenda Aglutinativa Substitutiva de nº 4, de autoria do Deputado
Barros Munhoz
e outros. (DA. pág. 14)
06/04/2017
Publicado o Parecer nº 202/2017, do Relator Especial, Deputado
Vaz de Lima
, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 14)
06/04/2017
Pauta de 1ª sessão.
06/04/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador de São Paulo, ofício SGP nº 970/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.863, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de abril de 2017.
07/04/2017
Publicado o Autógrafo nº 31.863. (DA. pág. 10)
07/04/2017
Publicada a Lei Complementar nº 1.301, de 06.04.2017. (DOE I pág. 1)
18/08/2017
Arquive-se
28/09/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.019
28/09/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/04/2017
202 / 2017
propondo redação final
propondo redação final
Vaz de Lima
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/04/2014
726 / 2014
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas de n]s 1 a 3.
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2014
727 / 2014
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao PLC e pela rejeição dàs emendas de 1 a 3.
Carlão Pignatari
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(3)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/04/2017
Autógrafo
31863
Cauê Macris
2
06/04/2017
Emenda Aglutinativa
4
Wellington Moura, Clélia Gomes, Paulo Correa Jr, Delegado Olim, Rogério Nogueira, Coronel Camilo, Itamar Borges, Gileno Gomes, Pedro Kaká
3
12/04/2014
Emenda de Pauta
3
João Paulo Rillo, Ana do Carmo, Ana Perugini, Geraldo Cruz, Carlos Neder, Isac Reis, Beth Sahão
4
12/04/2014
Emenda de Pauta
2
Inclui novo artitgo.
João Paulo Rillo, Ana do Carmo, Ana Perugini, Geraldo Cruz, Carlos Neder, Isac Reis
5
12/04/2014
Emenda de Pauta
1
Inclui novo artigo.
João Paulo Rillo, Ana do Carmo, Ana Perugini, Geraldo Cruz, Carlos Neder, Isac Reis, Beth Sahão
6
07/04/2017
Lei Complementar
1301
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
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