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Projeto de lei Complementar   Nº   13 / 2014


Documento Número Legislativo
Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Original) 13 / 2014
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1301 /2017
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 1.195, de 2013, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN em autarquia e dá providências correlatas. Parecer nº 202, de 2017, de Relator Especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação Regime
08/04/2014 Tramitação Urgência
Indexação
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO- DETRAN-SP, DIREÇÃO, EMPREGOS PÚBLICOS,, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, FUNÇÕES, SUPERVISÃO
Autor(es) Apoiador(es)
Governador
Situação Atual
Último andamento 07/04/2017 Publicada a Lei Complementar nº 1.301, de 06.04.2017. (DOE I pág. 1) Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Pareceres
Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/04/2014 726 / 2014 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de n]s 1 a 3. Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
05/04/2017 202 / 2017 propondo redação final propondo redação final Vaz de Lima Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
13/05/2014 727 / 2014 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao PLC e pela rejeição dàs emendas de 1 a 3. Carlão Pignatari Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento )
Documentos Acessórios Número Ano
Publicação Classificar em ordem crescente de Data Natureza Classificar em ordem crescente de Natureza Nº Legislativo Classificar em ordem crescente de No. Legislativo Ementa Autor Classificar em ordem crescente de Autor Ver
1 07/04/2017 Autógrafo 31863 Cauê Macris   (visualizar documento
2 06/04/2017 Emenda Aglutinativa 4 /2017 Wellington Moura, Clélia Gomes, Paulo Correa Jr, Delegado Olim, Rogério Nogueira, Coronel Camilo, Itamar Borges, Gileno Gomes, Pedro Kaká   (visualizar documento
3 12/04/2014 Emenda de Pauta 3 /2014 João Paulo Rillo, Ana do Carmo, Ana Perugini, Geraldo Cruz, Carlos Neder, Isac Reis, Beth Sahão   (visualizar documento
4 12/04/2014 Emenda de Pauta 2 /2014 Inclui novo artitgo. João Paulo Rillo, Ana do Carmo, Ana Perugini, Geraldo Cruz, Carlos Neder, Isac Reis   (visualizar documento
5 12/04/2014 Emenda de Pauta 1 /2014 Inclui novo artigo. João Paulo Rillo, Ana do Carmo, Ana Perugini, Geraldo Cruz, Carlos Neder, Isac Reis, Beth Sahão   (visualizar documento
6 07/04/2017 Lei Complementar 1301 Governador   (visualizar documento
[total:6 ocorrência(s)]
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