Projeto de Lei n° 843, de 2001 ( PL 0843 / 01 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0843 /2001

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0843 / 2001
Transformado em Norma	Lei nº 11.187 / 2002
Ementa	Dá a denominação de Miguel Nagib ao dispositivo de acesso localizado km 410,23 da SP-330 Rodovia Anhangüera, no cruzamento com a SP-385 Rodovia Dr. William Amin, em Ituverava.
Data de Publicação	08/12/2001
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Duarte Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores	ACESSO, DENOMINAÇÃO, ITUVERAVA (MUNICÍPIO), ROD. SP 385, ROD. WILLIAM AMIM (DR), RODOVIA ANHANGUERA - SP 330, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/07/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 .

Tramitação

Data	Descrição
08/12/2001	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
11/12/2001	Pauta de 1ª Sessão
04/02/2002	Pauta de 5ª Sessão
05/02/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI.
06/02/2002	Entrada na CCJ.
27/02/2002	Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
27/02/2002	Enviado ao Deputado.
13/03/2002	Publicado requerimento do Deputado Ary Fossen, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 9)
18/03/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
18/03/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável na forma do substitutivo.
21/03/2002	16ª Sessão Extraordinária aprovado requerimento de urgência
25/03/2002	Solicitado RE. Ao STAM.
26/03/2002	Pedido de RE. À CCJ.
26/03/2002	Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
26/03/2002	Enviado ao STAM.
03/04/2002	Designado como Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roque Barbiere
04/04/2002	Enviado ao Deputado.
09/04/2002	Solicitada a devolução.Ao STAM.
17/04/2002	Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável,comsubstitutivo.Enviado à CTC.
17/04/2002	Entrada na CTC.
17/04/2002	Distribuído para o Dep. Vanderlei Macris.
18/04/2002	Enviado ao Deputado.
19/04/2002	Devolvido e enviado à CTC.
19/04/2002	Recebido com parecer favorável, ad referendum do plenário, na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial que substituiu a CCJ.
08/05/2002	Aprovado o parecer do Relator.
09/05/2002	Enviado ao STAM.
09/05/2002	29ª Sessão Extraordinária - levantada
10/05/2002	Publicados: Parecer nº 582/02, de RE pela CCJ,Deputado Roque Barbieri-favorável ao PL, na forma do substitutivo e Parecer nº 583/02-favorável ao Pl na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA. p.10)
28/05/2002	34ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma do substitutivo da CCJ
29/05/2002	Entrada na C.Redação.
29/05/2002	Distrib. Dep. Roberto Gouveia.
03/06/2002	Solicitado RE. Ao STAM.
03/06/2002	Retornou com parecer dando redação final.
04/06/2002	Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Redação
04/06/2002	Pedido de RE. À CR.
04/06/2002	Aprovado o parecer do relator.
04/06/2002	Enviado ao STAM.
05/06/2002	Publicado o parecer 849/2002, da CR (DA, p.11)
05/06/2002	Pauta de Sessão Única - Redação final
10/06/2002	Ofício nº 3491/2002 entregue na ATL.
11/06/2002	Publicado o Autógrafo nº 25.365 (D.A. pág 10)
11/06/2002	Publicado Autógrafo nº 25365
29/06/2002	Publicada a Lei nº 11.187, de 28 de junho de 2002. (DOE p. 4)
16/07/2002	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 .

Pareceres

Resultado / Votação	Relator	Comissão
favorável ad referendum	Vanderlei Macris	Comissão de Transportes e Comunicações
propondo redação final	Roberto Gouveia	Comissão de Assuntos Internacionais
favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	11/06/2002	Autógrafo	25365
2	29/06/2002	Lei	11187	Governador
3	10/06/2002	Ofício	003491
4	14/03/2002	Req. Urgência	000001	Ary Fossen
Total: 4 ocorrência(s)

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