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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0001 /2002

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0001 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.244 / 2002
Ementa Mensagem nº 8/02. Dispõe sobre a concessão de subvenção do prêmio de seguro rural.
Data de Publicação 04/02/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, CONCESSÃO, COOPERATIVA, LEI ESTADUAL 7964/1992, PECUÁRIA, PECUARISTA, PESCA, PESCADOR, PRÊMIO, SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, SEGURO, SEGURO RURAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/10/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.067 .

Tramitação

Data Descrição
04/02/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
05/02/2002 Pauta por 01 (uma) Sessão-Art. 26 da CE
06/02/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) José Zico Prado D.A. p.07
06/02/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/02/2002 Entrada na CCJ.
08/02/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
15/02/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
15/02/2002 Pedido de RE. Enviado à CCJ..
18/02/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
18/02/2002 Enviado ao STAM.
19/02/2002 Designado Deputado Edson Aparecido
19/02/2002 Enviado ao Deputado.
15/03/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL, à emenda nº 01, à emenda apresentada e contrário à emenda nº 02. Enviado à CAPE.
15/03/2002 Entrada na CAPE.
18/03/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
18/03/2002 Pedido de RE. À CAPE.
18/03/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao STAM.
19/03/2002 Publicado Parecer 263/2002, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Favorável ao PL e Favorável à aprovação da emenda nº 1, bem como da emenda ora apresentada e pela rejeição da emenda de nº 2). DA p. 8/9
19/03/2002 29ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
14/05/2002 30ª Sessão Extraordinária - figurou
27/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - figurou
17/09/2002 61ª Sessão extraordinária - levantada
01/10/2002 136ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto e a emenda de RE pela CCJ e a emenda nº 01; rejeitada a emenda nº 02
02/10/2002 Entrada na C.Redação.
02/10/2002 Distrib. Dep. Roberto Gouveia.
07/10/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
07/10/2002 Retornou com parecer dando redação final.
08/10/2002 Aprovado o parecer do relator.
08/10/2002 Enviado ao STAM.
09/10/2002 Publicado Parecer nº 1.209/02, da C.R. (DA p. 11)
09/10/2002 Pauta por 01(uma) Sessão-Redação
14/10/2002 Ofício nº 5867/2002 entregue na ATL.
15/10/2002 Publicado autógrafo nº 25.472. (DA p. 9)
22/10/2002 Publicada a Lei nº 11.244, de 21 de outubro de 2002. (DOE p. 2)
31/10/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.067 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final Roberto Gouveia Comissão de Redação  
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/10/2002 Autógrafo 25472  
2 06/02/2002 Emenda de Pauta 000002 José Zico Prado  
3 06/02/2002 Emenda de Pauta 000001 José Zico Prado  
4 22/10/2002 Lei 11244 Governador  
5 14/10/2002 Ofício 005867  
Total: 5 ocorrência(s)

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