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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0679 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0679 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.976 / 2005
Ementa Cria o "Programa de Saúde do Adolescente".
Data de Publicação 21/11/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores ADOLESCENTE, PROGRAMA, PROGRAMA DE SAÚDE, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106

Tramitação

Data Descrição
21/11/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
25/11/2002 Pauta de 1ª Sessão
29/11/2002 Pauta de 5ª Sessão
04/12/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/12/2002 Entrada na CCJ.
12/02/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.10)
13/02/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
14/02/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ.
14/02/2003 Pedido de RE. À CCJ.
17/02/2003 Juntado pedido de R.E, enviado ao PC.
18/02/2003 Enviado ao STAM.
20/02/2003 Designado Relator Especial pela CCJ Petterson Prado.
20/02/2003 Enviado ao Deputado.
06/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL. À CSH.
07/03/2003 Entrada na CSH.
11/03/2003 23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
12/03/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
13/03/2003 Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 13)
13/03/2003 Presidente solicita R.E. pela CSH.
14/03/2003 Juntado pedido de Relator Especial,
14/03/2003 Enviado ao STAM.
29/05/2003 Designado RE pela CSH o Deputado Luis Carlos Gondim
29/05/2003 Enviado ao Deputado.
03/06/2003 Solicitada a devolução.Ao STAM.
03/06/2003 Presidente solicita a devolução da propositura
03/06/2003 Enviado a´Deputado.
27/06/2003 Entrada na CFO.
27/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CSH, favorável. À CFO.
05/08/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
13/08/2003 Presidente solicita R.E.
14/08/2003 Pedido de RE. À CFO.
15/08/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
15/08/2003 Enviado ao STAM.
21/08/2003 Designado o Deputado Luiz Gonzaga Vieira, Relator Especial pela C.F.O.
21/08/2003 Enviado ao Deputado.
27/08/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
11/09/2003 Publicados os pareceres: 1089/2003, do Relator Especial pela CCJ Deputado Petterson Prado (Favorável); 1090/2003, do Relator Especial pela CSH Deputado Luis Carlos Gondim (Favorável); 1091/2003, do Relator Especial pela CFO Deputado Luiz Gonzaga Vieira (Favorável) - (DA, p.14)
07/12/2004 37ª Sessão Extraordinária
07/12/2004 37ª Sessão Extraordinária - 1) aprovado o Projeto salvo as seguintes expressões: A) no artigo 1º - "Na rede pública de saúde do Estado de São Paulo"; b) no artigo 6º - "da Secretaria de Estado da Saúde suplementadas se necessário". 2) Rejeitadas as partes destacadas no ítem 1.
22/12/2004 Publicado Autógrafo nº 26.157. (DA p. 7)
22/12/2004 Aguardando Sanção
11/01/2005 Publicado a Mensagem A-nº 004/2005, do Poder Executivo, encaminhando o VETO TOTAL oposto pelo Senhor Governador a este PL. (DOE I, página 1)
03/02/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/02/2005 Publicada Mensagem nº 04/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 13).
11/02/2005 Presidente solicita Relator Especial
25/02/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2005 Encaminhado ao PC em razão de vencimento do prazo
04/03/2005 Publicado Parecer nº 116/05, de RE pela CCJ, Deputado Afonso Lobato, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.11)
04/03/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/03/2005 22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/03/2005 CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA
17/08/2005 115ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto; rejeitado o veto
26/08/2005 Publicada a Lei nº 11.976, de 25 de agosto de 2005. (DOE p. 1)
26/08/2005 Convertido na Lei nº 11.976, de 25 de agosto de 2005
20/09/2005 Arquive-se.
02/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/09/2003 1089 / 2003 favorável FAVORÁVEL Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  
11/09/2003 1090 / 2003 favorável FAVORÁVEL Luiz Carlos Gondim Comissão de Saúde e Higiene  
11/09/2003 1091 / 2003 favorável FAVORÁVEL Luiz Carlos Gondim Comissão de Finanças e Orçamento  
25/02/2005 116 / 2005 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2004 Autógrafo 26157 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0679/2002 Mesa Diretora  
2 26/08/2005 Lei 11976 Governador  
3 13/03/2003 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
4 03/02/2005 Veto Total /2005 A-004/2005 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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