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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0231 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0231 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 11.689 / 2004
Ementa Altera a redação da Lei nº 10510, de 2000, que autorizou a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP a contratar operações de crédito.
Data de Publicação 14/04/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - UNESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/11/2005 - Publicada a Lei nº 12.140, de 31 de outubro de 2005, que altera a redação da Lei nº 10.510, de 15 de março de 2000, alterada pela Lei nº 11.689, de 20 de maio de 2004, que autorizou a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"-UNESP a contratar operações de crédito. (DOE p.1)

Tramitação

Data Descrição
15/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/04/2004 Pauta por 01 (uma) sessão-urgência
15/04/2004 Entrada na Comissão CCJ
16/04/2004 Publicado a Emenda nºs 01 a 05, dos Deputados Fausto Figueira, Enio Tato e outros D.A. p. 08 e 09
19/04/2004 Presidente solicita R.E. pela C.C.J.
19/04/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
22/04/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Aparecido, pela comissão CCJ
05/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
06/05/2004 Presidente solicita devolução.
11/05/2004 Entrada na Comissão CE
11/05/2004 Recebido com parecer do relator especial Edson Aparecido favorável projeto e contrário às emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2004 Juntado pedido de R.E.
14/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
17/05/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Macris, pela comissão CE
17/05/2004 Entrada na CFO.
17/05/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/05/2004 Recebido com parecer do relator especial Vanderlei Macris favorável ao PL e contrário às emendas nº 01,02,03,04 e 05, pela Comissão de Educação
18/05/2004 16ª Sessão Extraordinária
18/05/2004 Aprovado o parecer do Relator Deputado Roberto Engler, favorável ao PL e contrário às emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5
18/05/2004 Aprovado o parecer do relator Roberto Engler na Comissão de Finanças e Orçamento
18/05/2004 Recebido com parecer do relator Roberto Engler Favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/05/2004 Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável projeto contrário emendas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/05/2004 16ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitadas as emendas.
19/05/2004 Publicado: Parecer nº 671/04 - CCJ do Relator Especial dep. Edson Aparecido; Parecer nº 672/04 - CE do Relator Especial dep. Vanderlei Macris e Parecer nº 673/04 - CFO; TODOS FAVORÁVEIS AO PROJETO E CONTRÁRIOS ÀS EMENDAS NºS 1, 2, 3, 4, e 5. (DA página 14)
19/05/2004 Publicado o Autógrafo nº 26.051.(DA página 15)
21/05/2004 Publicada a Lei nº 11.689, de 20 de maio de 2004. (DOE p. 1)
21/05/2004 CONVERTIDO na Lei nº 11.689, de 20 de maio de 2004.
16/08/2004 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.015
01/11/2005 Publicada a Lei nº 12.140, de 31 de outubro de 2005, que altera a redação da Lei nº 10.510, de 15 de março de 2000, alterada pela Lei nº 11.689, de 20 de maio de 2004, que autorizou a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"-UNESP a contratar operações de crédito. (DOE p.1)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/05/2004 671 / 2004 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável projeto e contrário às emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5 Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  
17/05/2004 672 / 2004 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao PL e contrário às emendas nº 01,02,03,04 e 05 Vanderlei Macris Comissão de Educação  
18/05/2004 673 / 2004 favorável Favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5 Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/05/2004 Autógrafo 26051 Autógrafo ao Projeto de lei numero 231/2004  
2 16/04/2004 Emenda de Pauta 5 Acrescente-se como artigo 2º do projeto de lei em epígrafe, renumerando-se os demais: Enio Tatto  
3 16/04/2004 Emenda de Pauta 4 Acrescente-se como § 3º no artigo 1º do projeto de lei em epígrafe, renumerando-se os demais. Enio Tatto  
4 16/04/2004 Emenda de Pauta 3 Fausto Figueira, Carlinhos Almeida, Ana do Carmo, José Zico Prado, Maria Lúcia Prandi, Roberto Felício, Hamilton Pereira, Enio Tatto, Antonio Mentor  
5 16/04/2004 Emenda de Pauta 2 Fausto Figueira, Ana do Carmo, Carlinhos Almeida, José Zico Prado, Renato Simões, Maria Lúcia Prandi, Hamilton Pereira, Roberto Felício, Enio Tatto, Antonio Mentor  
6 16/04/2004 Emenda de Pauta 1 Fausto Figueira  
7 21/05/2004 Lei 11689 Lei ao Projeto de lei numero 231/2004  
8 19/05/2004 Ofício 2775 Sidney Beraldo  
Total: 8 ocorrência(s)
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