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Projeto de lei Complementar nº 13 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
13 / 2010
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.114 / 2010
Ementa
Altera as Leis Complementares nº 689, de 13 de outubro de 1992, nº 696, de 18 de novembro de 1992, nº 1.062, de 13 de março de 2008, e nº 1.065, de 13 de novembro de 2008, e dá providências correlatas. Parecer nº 1031, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
Data de Publicação
10/03/2010
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ALE,
LEI COMPLEMENTAR 1.062, DE 2008
, PENSÕES, POLICIAL INATIVO, PROVENTOS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 22/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.010
Tramitação
Data
Descrição
10/03/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 10/03/2010
11/03/2010
Pauta de 1ª sessão.
12/03/2010
Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado
Vaz de Lima
e nº 2, Deputado
Fernando Capez
. (DA p. 14 e 15)
12/03/2010
Pauta de 2ª sessão.
13/03/2010
Publicadas Emendas: de nº 3, do Deputado
Said Mourad
; nº 4, Deputado
Campos Machado
; nº 5, Deputado
Bruno Covas
; nº 6, Deputado
Antonio Mentor
e nºs 7 e 8, Deputada
Ana Perugini
. (DA p. 13 a 16)
15/03/2010
Pauta de 3ª sessão.
16/03/2010
Publicados: o Substitutivo nº 1, do Deputado
José Zico Prado
e as Emendas de n°s 9 e 10, do Deputado
Hamilton Pereira
; nº 11 a 21, Deputado
Rui Falcão
; nº 22, Deputado
Fernando Capez
; nº 23, Deputado
Aldo Demarchi
; nºs 24 e 25, Deputado
Rui Falcão
; nº 26 a 29, Deputado
Campos Machado
; nºs 30 e 31, Deputado
Olímpio Gomes
. (DA p. 24 a 27)
16/03/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/03/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/03/2010
Publicado requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando a retirada da emenda nº 4, de sua autoria. (DA p.22)
18/03/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
18/03/2010
Presidente solicita Relator Especial.
19/03/2010
Juntado pedido de Relator Especial
22/03/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Vaz de Lima
, pela comissão CCJ
23/03/2010
Recebido com parecer favorável ao PLC com á emenda de nº 01 e contrário às emendas de nº 2 a 32 e do substitutivo nº 01., do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/03/2010
Entrada na Comissão de Segurança Pública
26/03/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
26/03/2010
Presidente solicita Relator Especial.
26/03/2010
Juntado pedido de Relator Especial
26/03/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Engler
, pela comissão CSP
29/03/2010
Recebido com parecer favorável ao PLC,à emenda 1 e contrário às emendas 2 a 32 e ao substitutivo 1, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Segurança Pública
30/03/2010
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/04/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
05/04/2010
Presidente solicita Relator Especial.
05/04/2010
Juntado pedido de Relator Especial
05/04/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Celso Giglio
, pela comissão CFO
06/04/2010
Devolvido sem parecer
06/04/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Samuel Moreira
, pela comissão CFO
06/04/2010
Recebido com parecer favorável ao PLC e à Emenda nº 1 contrário as Emendas nº 2 a 32 e ao Substitutivo nº 1., do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/04/2010
8 Sessão Extraordinária - Apresentada duas Emendas de Plenário. Retorne às Comissões.
07/04/2010
Publicados: Parecer nº 662/10, de RE pela CCJ, Deputado
Vaz de Lima
-favorável à proposição e à emenda nº 1 e contráro às emendas de nºs 2 a 32 e ao substitutivo nº 1; Parecer nº 663/10, de RE pela CSP, Deputado
Roberto Engler
-favorável à proposição e à emenda nº 1 e contrário às emendas de nºs 2 a 32 e ao substitutivo nº 1 e Parecer nº 664/10, de RE pela CFO, Deputado
Samuel Moreira
- favorável à proposição e à emenda nº 1 e contrário às emendas de nºs 2 a 32 e ao substitutivo nº 1. (DA p. 26)
07/04/2010
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2010
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/04/2010
Publicadas Emendas: de nº 33, do Deputado
Rafael Silva
e outros e nº 34, Deputado
Mauro Bragato
e outros. (DA p.23)
08/04/2010
Publicada Retificação: do Parecer nº 662/10, de RE pela CCJ; Parecer nº 663/10, de RE pela CSP e Parecer nº 664/10, de RE pela CFO. (DA p. 26)
12/04/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
12/04/2010
Presidente solicita Relator Especial.
12/04/2010
Juntado pedido de Relator Especial
12/04/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Estevam Galvão
, pela comissão CCJ
13/04/2010
Reentrada na Comissão de Segurança Pública
14/04/2010
Recebido com parecer contrário às Emendas 33 e 34, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
16/04/2010
Juntado pedido de Relator Especial
16/04/2010
Presidente solicita Relator Especial.
19/04/2010
Designado como Relator Especial, a Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela comissão CSP
20/04/2010
Recebido com parecer contrário às emendas 33 e 34, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Segurança Pública
20/04/2010
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
22/04/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
22/04/2010
Juntado pedido de Relator Especial
27/04/2010
Publicados: Parecer nº 787/10 de RE pela CCJ, Deputado
Estevam Galvão
- contrário às emendas de nºs 33 e 34 e Parecer nº 788/10, de RE pela CSP, Deputada
Maria Lúcia Amary
- contrário às emendas de nºs 33 e 34. (DA p. 21)
27/04/2010
47ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
27/04/2010
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
11/05/2010
57a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e as emendas nº 1 e 26; prejudicado o substitutivo nº 1; rejeitadas as demais emendas.
11/05/2010
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
12/05/2010
Entrada na Comissão de Redação
14/05/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
17/05/2010
Presidente solicita Relator Especial.
17/05/2010
Juntado pedido de Relator Especial
17/05/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mauro Bragato
, pela comissão CR
18/05/2010
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Redação
19/05/2010
Publicado Parecer nº 1031/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado
Mauro Bragato
. (DA p. 26/27)
19/05/2010
Pauta de 1ª sessão.
25/05/2010
Recebido pelo Governador em: 25/05/2010 - prazo para sanção: 16/06/2010.
26/05/2010
Publicado a Autógrafo nº 29.020 (DA (p. 42 )
26/05/2010
Aguardando Sanção
27/05/2010
Publicada a
Lei Complementar nº 1.114, de 26 de maio de 2010
.DOE (p.01)
27/05/2010
Convertida na
Lei Complementar nº 1.114, de 26 de maio de 2010
.
08/06/2010
Republicada a
Lei Complementar nº 1114, de 26 de maio de 2010
, por ter saído com incorreções. (DOE p. 1)
22/10/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.010
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/05/2010
1031 / 2010
propondo redação final
propondo redação final
Mauro Bragato
Comissão de Redação
23/03/2010
662 / 2010
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao PLC com á emenda de nº 01 e contrário às emendas de nº 2 a 32 e do substitutivo nº 01.
Vaz de Lima
Comissão de Constituição e Justiça
29/03/2010
663 / 2010
favorável
favorável ao PLC,à emenda 1 e contrário às emendas 2 a 32 e ao substitutivo 1
Roberto Engler
Comissão de Segurança Pública
29/04/2010
664 / 2010
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
favorável ao PLC e à Emenda nº 1 contrário as Emendas nº 2 a 32 e ao Substitutivo nº 1.
Samuel Moreira
Comissão de Finanças e Orçamento
14/04/2010
787 / 2010
contrário
contrário às Emendas 33 e 34
Estevam Galvão
Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2010
788 / 2010
contrário
contrário às emendas 33 e 34
Maria Lúcia Amary
Comissão de Segurança Pública
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(30)
Emenda de Plenário(2)
Lei Complementar(1)
Req. Retirada de Emenda(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
26/05/2010
Autógrafo
29020
Barros Munhoz
2
16/03/2010
Emenda de Pauta
32
Olímpio Gomes
3
16/03/2010
Emenda de Pauta
31
Altera redação do inciso II, do artigo 1º e do inciso II, do artigo 3º, do projeto de lei complementar nº 13, de 2010, que dispõe sobre o Adicional de Local de Exercício.
Olímpio Gomes
4
16/03/2010
Emenda de Pauta
30
Altera redação do inciso II, do artigo 1º e do inciso II, do artigo 3º, do Projeto de Lei Complementar nº 13, de 2010, que dispõe sobre o Adicional de Local de Exercício.
Olímpio Gomes
5
16/03/2010
Emenda de Pauta
29
Procedam-se às seguintes alterações no Projeto de Lei Complementar em epígrafe:
Campos Machado
6
16/03/2010
Emenda de Pauta
28
Dê-se a seguinte redação ao artigo 4º da Lei Complementar nº 1062, de 13 de março de 2008, a que alude o inciso II do artigo 3º do projeto de lei complementar em epígrafe.
Campos Machado
7
16/03/2010
Emenda de Pauta
27
Dê-se a seguinte redação ao caput do artigo 2º da Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1020, de 23 de outubro de 2007, a que alude a letra ""a" do inciso I do artigo 3º do projeto de lei complementar em epígrafe.
Campos Machado
8
16/03/2010
Emenda de Pauta
26
Dê-se a seguinte redação ao "caput" do artigo 4º, da Lei Complementar nº 1062, de 13 de março de 2008, a que alude o inciso II do artigo 3º do projeto de lei complementar em epígrafe.
Campos Machado
9
16/03/2010
Emenda de Pauta
23
Aldo Demarchi
10
16/03/2010
Emenda de Pauta
22
Inclui dispositivo no projeto em epígrafe.
Fernando Capez
Total: 36 ocorrência(s)
1
2
3
4
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