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Projeto
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Projeto de lei nº 687 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
687 / 2020
Transformado em Norma
Lei nº 17.308 / 2020
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo do Trabalho do Estado de São Paulo - FUNTESP e do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de São Paulo - CETER-SP, nos termos da Lei federal nº 13.667, de 17 de maio de 2018.
Data de Publicação
25/11/2020
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
FUNDO DE EMPREGO E RENDA
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
25/11/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 25/11/2020
26/11/2020
Pauta de 1ª sessão.
27/11/2020
Pauta de 2ª sessão.
30/11/2020
Pauta de 3ª sessão.
01/12/2020
Publicadas a emendas de nºs 1 a 4, de autoria do Deputado
Teonilio Barba
; e de nºs 5 e 6, de autoria do Deputado
Campos Machado
. (D.A., pág. 09)
01/12/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/12/2020
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator, deputado
Carlão Pignatari
, favorável ao projeto e às emendas 1 e 4 e contrário às emendas 2,3,5 e 6.
01/12/2020
56 Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão, Votação Adiada por falta de quorum.
02/12/2020
Publicado o Parecer nº 412, de 2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento e de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao Projeto e às emendas de nºs 1 e 4 e contrário às emendas de nºs 2,3,5 e 6. (D.A., pág. 19)
02/12/2020
104º Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e as Emendas de nºs 1 e 4. Votação adiada das demais emendas englobadamente.
02/12/2020
57 Sessão Extraordinária - Votação Adiada das emendas nºs 2,3,5 e 6 englobadamente, por falta de quórum.
09/12/2020
108ª Sessão Ordinária - Rejeitadas as emendas nºs 2, 3, 5 e 6 englobadamente. Encerrado o processo de votação.
09/12/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/12/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/12/2020
Comunicado Vencimento do Prazo
11/12/2020
Designado como Relator Especial, o Deputado
Carlão Pignatari
, pela comissão CCJR
11/12/2020
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Carlão Pignatari, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2020
Publicado Parecer nº 455, de 2020, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 69)
14/12/2020
Pauta de 1ª sessão.
15/12/2020
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.926, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 09 de dezembro de 2020.
15/12/2020
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/12/2020
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
16/12/2020
Publicado o Autógrafo nº 32.926. (D.A., pág. 19)
23/12/2020
Publicada a
Lei nº 17.308, de 22 de dezembro de 2020
. (DOE-I, pág. 01)
23/12/2020
Publicada a Mensagem A-nº 54/2020, do Sr. Governador do Estado, de 22 de dezembro de 2020, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (DOE-I, pág. 01)
02/02/2021
Publicada a Mensagem A-nº 054/2020, do Sr. Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
02/02/2021
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/02/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
02/03/2021
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação no Plenário
01/12/2020 - 56ª Sessão Extraordinária de 2020
02/12/2020 - 57ª Sessão Extraordinária de 2020
02/12/2020 - 104ª Sessão Ordinária de 2020
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/12/2020
412 / 2020
favorável ao projeto e às emendas 1 e 4 e contrário às emendas 2,3,5 e 6
Carlão Pignatari
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/12/2020
455 / 2020
propondo redação final
propondo redação final
Carlão Pignatari
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(6)
Lei(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/12/2020
Autógrafo
32926
Autógrafo ao Projeto de lei numero 687/2020
Cauê Macris
2
01/12/2020
Emenda de Pauta
6 /2020
Dê-se a seguinte redação ao "caput" do artigo 7º do presente projeto de lei
Campos Machado
3
01/12/2020
Emenda de Pauta
5 /2020
Inclua-se o Parágrafo único ao artigo 8º do presente projeto de lei, com a seguinte redação
Campos Machado
4
01/12/2020
Emenda de Pauta
4 /2020
Insira-se § 2.º ao artigo 7º do projeto de lei em epígrafe, renumerando-se os demais, com a seguinte redação
Teonilio Barba
5
01/12/2020
Emenda de Pauta
3 /2020
Insira-se § 5.º ao artigo 7º do projeto de lei em epígrafe, com a seguinte redação
Teonilio Barba
6
01/12/2020
Emenda de Pauta
2 /2020
Insira-se § 3.º ao artigo 7º do projeto de lei em epígrafe, renumerando-se os demais, com a seguinte redação
Teonilio Barba
7
01/12/2020
Emenda de Pauta
1 /2020
Insira-se § 5.º ao artigo 4º do projeto de lei em epígrafe, com a seguinte redação:
Teonilio Barba
8
23/12/2020
Lei
17308 /2020
Dispõe sobre a criação do Fundo do Trabalho do Estado de São Paulo ¿ FUNTESP e do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de São Paulo ¿ CETER-SP, nos termos da Lei federal nº 13.667, de 17 de maio de 2018
Governador
9
02/02/2021
Veto Parcial
/2021
Mensagem A-54/20
Governador
Total: 9 ocorrência(s)
1
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Parlamentares desde 1947
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Sobre o Processo Legislativo
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Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
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Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
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