Pesquisa de Proposições

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Vários	Proposta de emenda à Constituição 15/2005, de 20/12/2005 Altera a redação do artigo 29 dos Atos das Disposições Transitórias - ADCT, que assegura a promoção na inatividade aos ex-integrantes da Força Pública, Guarda Civil, Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 15/2004, de 08/12/2004 Altera a redação do inciso V do artigo 20 para adequá-los à Constituição Federal.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 11/2004, de 10/09/2004 Altera a redação do inciso XVI do artigo 20, que dispõe sobre a competência exclusiva da Assembléia Legislativa.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 6/2004, de 28/04/2004 Acrescenta o inciso XXVII ao artigo 20 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Competência Exclusiva da Assembléia Legislativa.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2004, de 18/03/2004 Acrescenta dispositivos ao artigo 119 que dispõe sobre concessão ou permissão de serviços públicos.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 2/2004, de 07/02/2004 Altera dispositivo do artigo 115 que dispõe sobre normas para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 1/2004, de 05/02/2004 Acresce parágrafo único ao Artigo 274 da Constituição do Estado de São Paulo.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 20/2003, de 22/08/2003 Altera a redação do artigo 245 a fim de estimular, nos três níveis de ensino, a educação contra o uso de drogas lícitas e ilícitas.