Pesquisa de Proposições

Resultado: 37 documentos

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Nivaldo Santana , Ana Martins	Moção 22/2006, de 29/03/2006 Apela para os Srs. Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários a fim de aprovarem o Projeto de lei n.º 3.653, de 1997, que dispõe sobre as perícias oficiais.

Nivaldo Santana , Ana Martins	Moção 21/2006, de 29/03/2006 Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional que acrescenta artigo ao Capítulo III - Da Segurança Pública, desvinculando a Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil e disciplinando acerca da sua autonomia.

Vários	Moção 18/2006, de 23/03/2006 Apela ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários, a fim de aprovarem, com urgência, o Projeto de Lei 4559, de 2004, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Nivaldo Santana , Ana Martins	Moção 90/2005, de 01/12/2005 Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e para os líderes dos partidos a fim de aprovarem o Projeto de Lei nº 397, de 2003, que dispõe sobre o registro dos circos perante o Ministério da Cultura e sobre as medidas de proteção aos animais circenses.

Nivaldo Santana , Ana Martins	Moção 83/2005, de 28/10/2005 Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de que seja acrescentado ao artigo 20 da Lei n.º 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, um inciso disciplinando a possibilidade de movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional, concedido pelo Sistema Financeiro Imobiliário.

Vários	Moção 79/2005, de 04/10/2005 Apela para o Senhor Governador do Estado a fim de agendar a audiência, solicitada pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo, se possível, para o dia 13 de setembro, quando será realizado Seminário sobre a Política Estadual de Ciência e Tecnologia na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Vários	Moção 35/2004, de 01/05/2004 Apela para o Sr. Presidente da República a fim de viabilizar as reivindicações, que especifica, em defesa da categoria dos frentistas e da classe trabalhadora deste País.

Vários	Moção 34/2004, de 27/04/2004 Apela para os Srs Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei nº 2710, de 1992, de iniciativa popular, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Moradia Popular e o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível.

Nivaldo Santana	Moção 183/2001, de 27/11/2001 Apela para os Srs. Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados a fim de rejeitarem a Medida Provisória nº 10, de 2001 e os Projetos de lei que visam a restringir e estabelecer sanções ao direito de greve dos servidores públicos federais.

Nivaldo Santana	Moção 180/2001, de 08/11/2001 Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e a todos os líderes partidários, a fim de rejeitarem o Projeto de lei nº 5483/01, que restringe conquistas e flexibiliza direitos e garantias trabalhistas.