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Resultado: 16 documentos

Documento AutorNome da pessoa ou entidade autora do documento
Moção 89/2017, de 27/09/2017
Apela ao Presidente da República que determine ao Ministério da Justiça o acatamento das decisões da Comissão de Anistia
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Moção 38/2016, de 31/05/2016
Apoia o movimento grevista dos funcionários da Fundação Casa.
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Moção 88/2013, de 09/10/2013
Apela para a Excelentíssima Senhora Presidente da República, a fim de que determine ao Ministério das Relações Exteriores e aos Ministérios afins, a elaboração de estudos e a adoção de providências urgentes para que tal situação seja sanada, com a absolvição e a liberação da bióloga Ana Paula Alminhana Maciel e todos os demais ativistas enquadrados pelo Comitê de Investigação Russo pelo suposto crime de pirataria.
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Moção 95/2011, de 03/09/2011
Apoio a admissão do Estado da Palestina como membro pleno da Organização das Nações Unidas - ONU.
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Moção 59/2010, de 21/05/2010
Apela para os Srs. Presidente do Senado, e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que envidem esforços para que o Projeto de Lei 6755, de 2010, que altera a redação dos artigos 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", dispondo sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade, seja rejeitado.
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Moção 43/2009, de 28/05/2009
Apela aos Excelentíssimos Senhores Presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados, e também para os Senhores Lideres Partidários no Congresso Nacional, no sentido de empreenderem esforços para a aprovação do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional firmado entre os Governos Brasileiro e Cubano para o Reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos em Cuba.
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Moção 15/2008, de 25/03/2008
Apela para que os funcionários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo sejam ouvidos em processo que prevê anulação de concurso público
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Moção 8/2008, de 11/03/2008
Apela para os Excelentíssimos Senhores Presidente da República, Presidente do Congresso Nacional e Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para que a Proposta de Emenda Constitucional n.º 92, de 2007, seja apreciada e aprovada com a máxima brevidade possível.
José Zico Prado
 
Moção 63/2007, de 17/08/2007
Apela ao Presidente para resolver problemas dos ferroviários, junto ao Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o BNDES.
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Moção 35/2007, de 30/05/2007
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO apela para o Excelentíssimo. Sr. Presidente da República, a fim de que empreenda esforços para que seja prorrogado o prazo definido na Resolução 253/07 da ANEEL, para a comprovação dos potenciais beneficiários da tarifa social de energia elétrica junto ao Programa Bolsa Família, e que determine aos órgãos competentes do Ministério de Minas e Energia, a elaboração de estudos e urgentes providências para que seja promovida a revisão dos critérios legais de enquadramento na classificação de consumidor residencial baixa renda, a fim de que se garanta a modicidade da tarifa de energia elétrica.
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