Dá nova redação a incisos do artigo 1o. da Lei n. 2482, de 31/12/53. (Lei de Auxílios).

Dá nova redação ao inciso CCLXXVIII, do n.277, do artigo 1o. da Lei n. 1967, de 15/12/52. (Lei de Auxílios).

Introduz alterações na Lei n. 2.482 de 31 de dezembro de 1953.

Introduz alterações na Lei n.1.967 de 15 de dezembro de 1952.

Introduz alterações na Lei n. 2.482 de 31 de dezembro de 1953.

Cria uma escola normal, no bairro da Barra Funda, nesta Capital.

Cria uma escola prática de agricultura em Tatuí.

Autoriza a funcionar como Colégio o Ginásio Estadual do Bom Retiro, nesta Capital. (Colégio Estadual "Alarico Silveira").

Concede estabilidade aos servidores interinos do Estado, até a realização dos respectivos concursos, para provimento efetivo.

Cria um ginásio, no município de Parapuã.

Declara de utilidade pública a União da Mocidade Espírita de São Paulo, com sede nesta Capital.

Concessão de auxílios a entidades assistenciais.

Revoga os parágrafos 1o. e 2o. do artigo 4o. da Lei no. 2829, de 1o./12/54 (Direitos dos Aposentados).

Regulamento da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, criada pela Lei n. 104/48, da Universidade de São Paulo.

Integra, no Quadro da Secretaria do Governo, um cargo de Escriturário do Quadro da Secretaria da Fazenda

Declara de utilidade pública a Bolsa de Cereais de São Paulo.

Inclusão, no Quadro da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social, o cargo de médico do Quadro da Sec. da Agricultura.

Transforma em Instituto de Educação o Colégio Normal, "Fernão Dias Pais", desta Capital.

Modifica o inciso XVIII do n.400, do artigo 1º da Lei n. 2482, de 31/12/53. (Lei de Auxílios).

Acresce de 1/5, o tempo de serviço dos funcionários do Departamento de Assistência à Psicopatas.

Introduz alterações na Lei n.2482, de 31/12/53 (Lei de Auxílios).

Concede auxílio, de Cr$ 200.000,00 à Federação Nacional de Jornalistas Profissionais.

Derroga, na parte que especifica, o disposto no artigo 15 da Lei n. 2751, de 02/10/54. (Aumento do funcionalismo).

Integra na Tabela II da P.P., dos Quadros das Secretarias de Estado, os cargos das carreiras de "Censor", da Tabela III.

Eleva para Cr$ 300,00 o valor do salário-família concedido aos funcionários públicos do Estado.

Doação de imóvel na Capital, ao Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito, da Universidade de São Paulo, destinado à construção de uma praça de esportes.

Cria um grupo escolar na Vila Camarão, município de Bragança Paulista.

Estende aos componentes da Força Pública e da Guarda Civil e inativos, os benefícios da Lei n. 2776, de 17/11/54. (Pagamento em dinheiro de licença-prêmio).

Dispõe sobre concessão de auxílios.

Concede aos funcionários efetivos extranumerários do Estado, as vantagens concedidas aos interinos, pela Lei n. 1452, de 26/12/51.

Concessão de auxílio à Associação Paulista de Belas Artes.

Isentando o produtor, proprietário de terra, parceiro ou arrendatário, da obrigação de preencher nota fiscal para transporte de seu produto, destinado à venda na cidade.

Estende aos Promotores Públicos as atribuições de Procurador Judicial do Fisco Municipal.

Conta, para efeito de promoção, o tempo de serviço prestado na carreira, pelo funcionalismo público civil do Estado.

Inscrição no concurso para provimento de classe inicial das carreiras de Fiscal de Rendas e de Auxiliar de Fiscal de Rendas.

Cria ginásio estadual em Salesópolis.

Cria, como Instituto de Ensino Superior Autônomo, Isolado, na Cidade de Rio Claro, uma Faculdade de Ciências Econômicas, subordinada à Universidade de São Paulo.

Concessão de uma gratificação de Cr$ 200.000,00, ao funcionário público ou cidadão que apresente sugestões, que venham a ser adotadas pelo Estado e dá outras providências.

Conta tempo de serviço de fiscais de rendas, afastados do exercício de seus cargos, nos termos do § 1o. do artigo 49, da Lei n.1, de 18/09/47.

Concessão de auxílio de Cr$ 1.000.000,00, à Associação "Lar da Família Universal", destinado à fundação da "Cidade Agrícola Universitária".

Irremovibilidade de funcionário público eleito vereador.

Cria uma Escola Normal em Santo Amaro.

Dá nova redação aos artigos 3o. e 4o. da Lei n. 199, de 01/12/1948.

Cria Ginásio no Parque Jabaquara.

Cria Ginário Estadual em Cananéia.

Concessão de auxílio de Cr$ 125.000,00, no corrente exercício, à Campanha de Fundos para Assistência Social, com sede nesta Capital.

Denomina de "Francisco Jales" ao Ginásio Estadual de Jales.

Denomina de "Simão Pagnozzi" ao Grupo Escolar do distrito de Arabela, Município de Ouro Verde.

Denomina de "Francisco Pereira de Almeida", ao Ginásio Estadual de Votuporanga.

Reforma parcial da Secretaria do Tribunal de Justiça.

Reorganiza o Departamento de Estatística do Estado de São Paulo.

Cria cargos destinados ao Serviço Especial de Saúde, de Araraquara.

Substituição de escreventes e oficiais de justiça das varas criminais e cria cargos e lotação do cartório do 1o. Ofício Criminal, da Comarca de Santos.

Determina que nenhum veículo oficial de propriedade do Estado poderá ser dirigido senão por motorista profissional, devidamente uniformizado.

Dá nova redação ao item IV do n. 331 do artigo 1o. da Lei n. 2.122, de 27 de Dezembro de 1952. (Lei de Auxílios).

Altera a redação de incisos do n. 248 do artigo 1o. da Lei n. 2482, de 31/12/53, (Lei de Auxílios).

Abertura de crédito especial de Cr$ 643.156.569,80 na Secretaria da Fazenda, à mesma Secretaria, destinado ao pagamento das despesas relacionadas no Processo G-29-268/54, daquela Secretaria.

Concessão de auxílio de Cr$ 25.000.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, destinado à cobertura de parte das despesas ordinárias do corrente exercício.

Declara de utilidade pública a Associação de Pessoas Portadoras de Defeitos Físicos, com sede na Cidade de Campinas.

Declara de utilidade pública o Serviço de "Folhas Informações", mantido nesta Capital pela Empresa "Folha da Manhã S/A".

Modifica o inciso II do n.191 do artigo 1o. da Lei n.2482, de 31/12/53.

Cria um Conservatório Dramático e Musical na Cidade de Avaré.

Dá nova redação ao item 1o. da letra "a" do artigo 20 da Lei n. 819, de 31 de outubro de 1950.

Cria uma Herma do Dr.Diógenes Ribeiro de Lima, em Caraguatatuba e dá outras providências.

Abolindo a idade limite para ingresso na carreira de Magistratura e Ministério Público, aos funcionários efetivos ou estáveis do Estado e reduzindo para 2 anos o interstício para ingresso na Magistratura.

Dá nova redação aos incisos XXVII e CXXXIV, do n.277, do artigo 1o. da Lei n. 1967, de 15/12/52. (Lei de Auxílios).

Dá nova redação ao inciso CCLXXXIX, do n. 248, do artigo 1o. da Lei n. 2482, de 31/12/53.

Incorpora a gratificação aos vencimentos dos funcionários sujeitos ao risco de vida.

Restabelece a divisa entre os Municípios de Glicério e Braúna.

Revoga o artigo 9o. da Lei n. 1164, de 7 de agosto de 1951.

Cria um Ginásio Estadual em Vila Carrão, subdistrito de Tatuapé, nesta Capital.

Altera o inciso CCCXXX do n.277, do artigo 1o. da Lei n.1967, de 15 de Dezembro de 1952. (Lei de Auxílios).

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Alunos, Ex-Alunos e Amigos do Colégio Estadual e Escola Normal "Fernão Dias Pais".

Extensão aos cargos de Diretor, padrão "V", criados pela Lei n. 990, de 12/01/51, do disposto no artigo 23, § 2o., da Lei n. 2751 de 02/10/54.

Abre crédito especial de Cr$ 347.195,40 à Assembléia Legislativa, destinado a ocorrer ao pagamento de diferenças de vencimentos devidos a funcionários de sua Secretaria.

Concessão de "Pró-Labore" de Cr$ 3.000,00, aos primeiros suplentes de Delegado de Polícia, quando em exercício deste cargo.

Dá a denominação de "Ginásio Estadual Lamounier de Andrade", ao Ginásio mantido pelo Estado, na Cidade de Colina.

Conta, para efeito de disponibilidade ou aposentadoria, aos funcionários, o tempo de serviços prestados à empresas que explorem serviços de utilidade pública, sob concessão do Poder Público.

Cria uma escola normal no município de Conchas.

Cria o Instituto Pedagógico do Ensino Industrial e dá outras providências.

Cessão de imóvel à Prefeitura Municipal de Piracáia.

Cria Secções na Delegacia Especializada de Estrangeiros, da Secretaria da Segurança Pública.

Transforma em cargo de Escriturário, classe "G", da Tabela III, da P.P. do Quadro da Secretaria de Segurança Pública, um cargo de Artífice, classe "G", das mesmas Tabelas e Parate de idêntico Quadro, de que é ocupante Eunice de Oliveira.

Eleva o limite fixado no artigo 1o. da Lei n. 1368, de 17/12/1951.

Abre um crédito especial de Cr$ 19.068.000,00 à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social, com vigência até 31 de Dezembro de 1955.

Eleva os vencimentos do cargo de Mordomo, da Parte Suplementar, Tabela I, do Quadro da Secretaria da Agricultura.

Inclusão no Quadro da Universidade de São Paulo, de cargos do Quadro da Secretaria da Agricultura.

Integra, no Quadro da Universidade de São Paulo, cargos do extinto Quadro Geral e dá outras providências.

Abertura de crédito especial de Cr$ 3.330.000,00, à Secretaria da Agricultura e dá outras providências.

Cria o Fundo de Pesquisa, no Instituto Agronômico de Campinas, da Secretaria da Agricultura e dá outras providências.

Inclusão, na carreira de Médico, de um cargo de Escriturário, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública.

Reorganiza o Instituto Astronômico e Geofísico, da Universidade de São Paulo.

Altera padrão de vencimentos de cargo de Diretor, do Quadro da Secretaria de Saúde Pública e da Assistência Social.

Concede subvenções a diversas entidades assistenciais, pelo Serviço Social do Estado.

Cria o Instituto de Tecnologia Agrícola e dá outras providências.

Reestrutura a carreira de Técnico de Laboratório, do Quadro da Secretaria de Saúde Pública e da Assistência Social.

Concessão de pensão, de Cr$ 5.000,00, à D. Esther Gonçalves de Mattos, viúva do engenheiro Alarico Orlandi de Mattos.

Doação em comodato, de um imóvel de sua propriedade à Ordem Soberana e Militar, de Malta

Reorganiza a Secretaria da Fazenda e dá outras providências

Subordina, diretamente, ao Sec. da Agricultura, o Escritório do Departamento de Imigração e Colonização, criado pelo Decreto-lei n. 10.344, de 21-6-1939

Unifica as carreiras de Fiscal e Classificador, de Produtos Vegetais e dá outras providências

Cria um Conservatório Dramático e Musical, na cidade de Campinas

Conta para fins de aposentadoria e adicionais, o tempo de serviço prestado por estágiario universitário à E.F. Sorocabana, nela admitidos como engenheiros antes da vigência da Lei n. 2620, de 20-1-54

Dá nova redação ao item II do n. 245, do artigo 1º da Lei n.2482, de 31-12-53 ( Lei de auxílios)

Dá nova redaçãoao inciso XVII do n.55 do artigo 1º da Lei n. 1967,de 15 de dezembro de 1952

Dá nova redação ao item 528 do artigo 1º da Lei nº 2.482, de 31 de dezembro de 1953.

Declara de utilidade pública a Sociedade de Assistência aos Servidores Fazendários do Estado, em Campinas.

Prorroga, até 31 de dezembro de 1.955, o prazo do primeiro concurso realizado para a carreira de servente-contínuo-porteiro, após a vigência da Lei nº 1.452, de 26/12/51.

Dá nova redação ao inceso 215, item XXVIII, do art. 1º da Lei nº 2.122, de 27/12/1952 (Lei de Auxílios).

Provimento de cargo de Inspetor de Alunos.

Transforma em Instituto de Educação, o Colégio Estadual e Escola Normal "Valentim Gentil", de Itápolis.

Dá nova redação ao inciso IV do item 190 da Lei nº 2482, de 31/12/53 (Lei de Auxílios).

Dá nova redação ao item 565, inciso III, da Lei nº 2.482, de 31/12/53 (Lei de Auxílios).

Reajusta vencimentos dos cargos de Tesoureiro e dá outras providências.

Aprovado o convênio celebrado, em 20-10-54, entre a Secretaria do Trabalho e a Comissão Brasileiro-Americana de Educação Industrial, do Ministerio da Educação Cultura, visando a aplicação do Método de Supervisão T.W.I. (Training Within Industry)

Cria o Departamento de Administração na Secretaria do Govêrno e dá outras providências

Integra na carreira de Assistente de Administração, os cargos de Auxiliar de Administração

Dispõe sobre reajustamento de vencimentos da carreira de Fiscal de Café.

Aprova o acôrdo celebrado entre as Secretarias da Agricultua, Educação e Saúde Pública e a American Internacional Association

Desapropriação de terreno situado no município de Campos do Jordão e que consta pertencer ao espólio de Domingos José Alves de São Thiago

Alienação, por doação, à Sociedade Paulista de Medicina Veterinária, do imóvel situado no distrito de Ibirapuera, nesta Capital, destinado a construção de prédio para a instalação da sede da mesma Sociedade.

Medidas de caráter financeiro a partir de 1º de janeiro de 1955.

Reajusta um cargo de Secretário, Padrão "P" , da Tabela II, da P.P. do Quadro da Secretária da Segurança Pública e da Assistência Social.

Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro da Universidade de São Paulo.

Cria cargo, que especifica, e dá outras providências

Transforma em cargo de Biologista, classe "T", da Tabela III, da P.P.do Quadro da Sec. do Trabalho, 1 cargo de Técnico de Laboratório, classe "I", das mesmas Tabela e Parte, de igual Quadro e do qual é ocupante o sr. Mário Demar Perez

Integra na Tabela II, da P.P. do Quadro da S c. do Governo, com vencimentos fixados no padrão "S" , 1 cargo de Administrador, classe "K", da Tabela II da P. Suplementar, do mesmo Quadro e ocupado por Amândio Antonio Pera.

Integra na Tabela II, da P.P.do Quadro da Sec. da Justiça, 1 cargo de Técnico de Documentação, padrão "K", das mesmas Tabela e P., do Quadro da Sec. da Agricultura, ocupado por Antônio Ferreira de Pinho

Transfere para o Quadro da Secr. de Saúde, na carreira de Escriturário, um cargo de Auxíliar de Escritório, padrão "H", do quadro do Hospital das Clínicas da Universidade de S.Paulo, ocupado por Irineu Lanzilotti

Cria a tesouraria do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo e dá outras providências

Dispõe sobre a reestruturação didática e administrativa da Faculdade de Famácia e Odontologia da Universidade de São Paulo e dá outras previdências.

Autoriza a nomeação, no primeiro concurso de ingresso ao magistério primário, para o cargo de professor primário da Tabela II, da P.P do Quadro do Ensino, a professora normalista d. Cleonice Adolfo de Faria.

Aprova o convênio celebrado entre a Divisão do Serviço de Tuberculose, da Secretaria da Saúde Pública, e a prefeitura sanitária de Campos de Jordão

Concessão de pensão mensal de Cr$ 2.000,00, a partir de 1º. de janeiro de 1954, à Lais Millan Dania, órfã de D. Mercedes Millan Dania, ex-servidora da Secretaria de Agricultura

Fixa no padrão "S", os vencimentos correspondentes a 2 cargos de administrador, padrão "F", da tabela I da P. Suplementar, do quadro da Secretaria da S.Pública, bem como transfere os mesmos cargos para a tabela II da PP do mesmo quadro

Altera a redãção do artigo 2º. da Lei n. 906, de 13.12.1950, e dá outras providências

Regulamenta a instalação de cursos noturnos, nas escolas normais oficiais e livres

Transfere os cargos de assistente (Secção de Biologia Educacional), padrão "K", da tabela I, da PP do quadro do ensino, para a tabela II, da mesma parte e quadro

Prorroga até 30 de junho de 1955, o prazo a que se refere o parágrafo único do artigo 1º. da Lei n. 2630, de 20.1.1954

Conta, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, como de efetivo exercício, os períodos em que os funcionários estiverem afastados por motivo de tratamento de saúde

Cria, junto à escola normal e ginásio estadual, de Caçapava, o colégio estadual

Altera as Leis ns. 1967, de 15.12.52 e 2482, de 31.12.53 (Leis de auxílios)

Cria uma escola normal, na cidade de Porto Feliz

Cria uma classe no curso primário anexo ao colégio e escola normal, Cel. João Cruz, de Avaré

Retifica o inciso VIII, item 23 do artigo 1º. da Lei n. 1506, de 28 de dezembro de 1951 (Lei de auxílios)

Acresce ao Decreto n. 9149, de 6.5.38, que instituiu o uso de indumentária no Regulamento Geral do Trânsito do Estado, um parágrafo facultando, nos municípios considerados de clima quente, o emprego de paletó e boné

Pagamento, ao prefeito diplomado, do empréstimo autorizado pela Lei n. 2630, de 20.1.1954, e dá outras providências

Considera hábil e segura, para todos os efeitos, a aposentadoria do servidor público que, na qualidade de aposentado, venha percebendo regularmente, há mais de um ano, seus proventos pelo Tesouro do Estado

Dá nova redação ao inciso CCXCVIII, do n. 248, do artigo 1º. da Lei n. 2482, de 31.12.53 (Lei de auxílios)

Aposentadoria, facultativa, aos 60 anos de idade com proventos proporcionais ao tempo de serviço, calculados na base de 1/30 (um trinta avos) por ano

Retifica incisos da Lei n. 2482, de 31.12.53 (Lei de auxílios)

Retifica incisos das Leis ns. 2122, de 27.12.52 e 1967, de 15.12.52

Institui, na Secretaria da Fazenda, o quadro especial da Extinta Recebedoria de Rendas da Capital

belece pensão, paga pelos cofres públicos, aos professores primários, embora leigos, do magistério particular quando atingirem 70 anos de idade ou completarem 30 anos de efetiva ministração de ensino, ou por invalidez

Aquisição de imóvel, por doação, pertencente a Jerônimo Barbosa Sandoval, destinado à construção e instalação do grupo escolar do Bairro Boa Vista, na cidade de Franca, grupo esse criado pela Lei n. 2403, de 10.12.53.

Estabelece condições para o registro e funcionamento de estabelecimento de ensino profissional livre no Estado, e dá outras providências

Dá nova redação aos incisos I do n. 396, I do n. 433, III do n. 505, XXIII do n. 528, e II e IV do n. 533, todos do artigo 1º. da Lei n. 2482, de 31.12.53

Abertura de crédito especial, de Cr$ 60.000.000,00, destinado a ampliar o abastecimento do pescado (a Secretaria da Agricultura)

Revoga o artigo 2º. da Lei n. 2656, de 21 de janeiro 1954

Retifica os incisos do número 244, do artigo 1º. da Lei n. 2482, de 31.12.53 (Lei de auxílios)

Altera o artigo 28 da Lei n. 2751, de 2 de outubro de 1954

Declara de utilidade pública o Clube de Xadrez Independente, com sede nesta capital

Pagamento de salários aos empregados das estradas de ferro, acidentados em serviço

Aplica, p/ concursos de provimento de ofícios de Justiça, aos cargos vagos, as leis vigêntes na data da sua criação ou vacância

Integra na tabela III, da PP do quadro da Secretaria do Trabalho, um cargo de escriturário, classe "H", das mesmas tabela e parte, do quadro da Secretaria da Justiça, lotado no departamento jurídico do Estado, e de que é ocupante D. Aracy Gomes da Silva

Promoção dos integrantes da Força Pública e da Guarda Civil, participantes da Revolução Constitucionalista de 32 ou da FEB

Instituí na Secretaria da Fazenda p/ quadro especial, da extinta recebedoria de rendas da capital

Modifica a redação do inciso XXXVIII, do n. 528 do artigo 1º. da Lei n. 2482, de 31 de dezembro de 1953

Retifica a letra "a" do inciso II do n. 211 do artigo 1º. da Lei n. 2122, de 27 de dezembro de 1952, já modificado pela lei n. 2212, de 4 de agosto de 1953

Aposentadoria ou disponibilidade de funcionários sujeitos ao regime de remuneração previsto por lei

Aposentadoria aos delegados de polícia, escrivães, investigadores, rádio-telegrafistas e carcereiros, que contem mais de trinta anos de exercício na carreira

Retifica o inciso XI do número 244 do artigo 1º. da Lei n. 2482, de 31 de dezembro de 1953, já modificado pela Lei n. 2176, de 3 de agosto de 1954

Cria uma escola normal, no bairro do Bom Retiro, nesta capital

Cria cargos de julgador e julgador-encarregado, no quadro da Secretaria da Fazenda, e dá outras providências

Dá nova redação ao artigo 184, da Consolidação das Leis do Ensino

Cria e transforma cargos no quadro da Secretaria do Governo

Aquisição de imóvel, por doação, da Prefeitura Municipal de Cananéia, situado naquela cidade e destinado à ampliação da base de pesquisas da Universidade de São Paulo

Transforma, na Secretaria da Segurança Pública, o Serviço de Identificação, em Instituto de Identificação, dando-lhe nova organização

Dispõe sobre a localização de classes de ensino primário junto a empresas industriais e instituições particulares.

Transfere para a parte permanente, dos quadros das secretarias de Estado, a carreira de prático de laboratório, da P. Suplementar

Concede uma pensão mensal intransferível de Cr$ 5.000,00, à Dona Mariana Guimarães de Sampaio Arruda, viúva de Dr. Luiz de Sampaio Arruda, ex-escrivão do 1º. Cartório de Acidentes do Trabalho da Capital

Cria a corregedoria do Ministério Público e dá outras providências

Concessão de auxílio, de Cr$500.000,00, à Mitra Diocesana, de Sorocaba, destinado a atender às despesas com as obras de reforma da catedral da cidade

Eleva os vencimentos dos cargos de escrevente, do quadro da Justiça

Reajusta os vencimentos dos cargos do magistério primário, secundário e normal, industrial e agrícola, do quadro do ensino

Validade de concurso do magistério estadual e dá outras providências

Acresce um item ao artigo 20 da Lei n. 819, de 31 de outubro de 1950

Denomina de grupo escolar "João Vedramini", o 1º. Grupo escolar de Dracena

Integra na tabela II, da PP do quadro do ensino, um cargo de mestre de música, do quadro da Secretaria da Educação

Cria cargos no quadro da Universidade de São Paulo, e dá outras providências (Escola Politécnica de São Paulo)

Reajusta os vencimentos dos cargos da carreira de técnico de laboratório

Acresce mais uma exceção ao artigo 28 da Lei n. 2751, de 2.10.54

Cria cargos de avaliador e de ajudante de avaliador no quadro da Secretaria da Fazenda e dá outras providências

Abre um crédito especial, de Cr$ 104.580,00, destinado a completar a indenização devida pela Fazenda do Estado, ao Espólio Júlio Bohemer, pela desapropriação de um terreno situado nesta capital, no bairro da Penha

Integra na tabela II, da PP do quadro da Secretaria de Agricultura, com a denominação alterada para orientação agrícola e os respectivos vencimentos fixados no padrão "N", um cargo de feitor, classe "H", da tabela II da P. Suplementar, do mesmo quadro de que é ocupante Miguel Landi

Prorroga até 31.12.58, a vigência do crédito especial aberto pela Lei n. 2286, de 3.9.53

Regulamenta a concessão de empréstimos pela Caixa Beneficente da Guarda Civil de São Paulo

Altera a denominação do departamento estadual de administração, dispõe o seu pessoal, e dá outras providências

Concede pensões de Cr$ 1.500,00 a cada egresso de sanatório de lepra

Cria uma escola industrial, na Vila São José, subdistrito do Ipiranga, nesta capital

Altera itens da Lei n. 2482, de 31.12.53. (Lei de Auxílios)

Provimento dos cargos vagos ou se criarem, nos cartórios oficializados, e dá outras providências. (cargos de escrivão e escreventes)

Conta tempo de funcionário público, bem como de servidor autárquico, pelos serviços prestados em estabelecimentos de ensino reconhecidos ou subvencionados pelo Estado e sediados no território do Estado

Concede pensão à família de funcionário público falecido em consequência de acidentes, e dá outras providências

Estabelece subvenção para a Faculdade de Ciências Econômicas de Andradina

Devolução, pelo Estado, do excedente da arrecadação municipal, na base de 30%, aos municípios do Estado.

Cria uma escola técnica de comércio, na Vila D. Pedro I, Alto do Ipiranga, nesta capital.

Cria na cidade de Andradina, uma Escola Agrícola de Andradina, que mantera o curso técnico de agrimensura.

Cria uma escola normal, no bairro da Casa Verde, capital

Autoriza a funcionar como colégio, o Ginásio Estadual "Professor Macedo Soares", da Barra Funda, capital

Declara de utilidade pública o "Interfrata Esperanto Klubo", (Club Esperantista "Fraternidade")

Admissão, na categoria de extranumerário, de pessoal que vem prestando serviços na execução "Plano Quadrienal de Administração"

Aumenta, de Cr$ 250.000.000,00, o capital das Usinas Elétricas do Paranapanema S.A., e dá outras providências

Regulamenta a doação de terras aos participantes ativos da Revolução Constitucionalista e aos componentes da Força Expedicionária e dá outras providências

Dá nova redação ao artigo 30 da Lei n. 819, de 31.10.50

Modifica os incisos LVII, CCVIV, do artigo 1º. da Lei n. 1967, de 12 de dezembro de 1952 e os incisos LXXXIII, LXXXV, do artigo 1º. da Lei n. 2122, de 27 de dezembro de 1952. (Leis de auxílios)

Modifica a Lei n. 2482, de 31.12.1953. (Lei de auxílios)

Autoriza empréstimos aos municípios recém-criados

Altera a Lei n. 2122, de 27 de dezembro de 1952. (Lei de auxílios)

Altera o art. 8º. da Lei n. 560, de 27.12.1949. (Serviço de Colocação Familiar)

Cancela os incisos II, do n. 494, e V do n. 505, do artigo 1º. da Lei n. 2482, de 31.12.53

Cria ginásio estadual, no município de Mauá

Retifica os itens ns. 182 n. II do artigo 1º. da Lei n. 1967, de 15.12.52 e o item 139 n. II do artigo 1º. da Lei n. 2122, de 27 de dezembro de 1952.

Modifica as Leis ns. 1967, de 15.12.52 e 2122, de 27.12.52. (Leis de Auxílios)

Concessão de prêmio, de Cr$ 100.000,00, ao criador de aves que melhor o adequado tratamento dispensar às mesmas

Modifica os incisos LV, LVI, CCCLXXXIV, do n. 248, do artigo 1º. da Lei n. 2482, de 31 de dezembro de 1953 (Lei de auxílios)

Aposenta o sr. Plínio Martins Rodrigues

Assegura direitos, aos servidores extranumerários, diaristas, mensalistas e contratados, com cinco anos de exercício

Inclui parágrafo único ao artigo 2º. da Lei n. 2732, de 13.9.54

Eleva a gratificação ou subsídio dos membros do Tribunal de Impostos e Taxas (de Cr$400,00 à Cr$800,00)

Cria cargos de chefia no quadro da Secretaria da Viação e Obras Públicas, e dá outras providências

Abre um crédito especial de Cr$ 6.000.000,00 à Secretaria da Viação, destinado à cobertura do "déficit" mensal verificado no exercício de 1954, no Serviço de Águas de Santos e Cubatão

Inclui o cargo da carreira de escriturário, do quadro da Secretaria da Agricultura, no quadro da Secretaria da Viação e Obras Públicas

Eleva os vencimentos dos cargos docentes do ensino superior e dá outras providências

Altera dispositivo da Lei n. 2752, de 2 de outubro de 1954

Concessão de auxílio, de Cr$ 23.550.000,00, à Fundação Pró Monumento e Mausoleu ao Soldado Constitucionalista de 1932

Cria cargo no quadro da Universidade de São Paulo

Organiza o departamento de E. Rodagem de acordo com o Decreto-lei n. 16.546, de 26 dezembro de 1946 e dá outras providências

Retifica itens das Leis ns. 1967, de 15 de dezembro de 1952 e 2122, de 27 de dezembro de 1952. (Leis de Auxílios)

Modifica a Lei n. 2482, de 31.12.53 - Lei de auxílios

Extingue função gratificada de encarregado de oficinas do quadro da Secretaria de Saúde

Cria cargo de farmacêutico, no quadro da Secretaria da Segurança Pública

Vigência da majoração do imposto territorial rural (1º. janeiro 1956)

Transforma cargo de escriturário, classe "J" p/ de chefe de secção, padrão "S", do quadro da Secretaria da Segurança Pública

Declara de utilidade pública a "Sociedade Paulista de Leprologia", com sede em Copoúva, neste Estado

Amplia, com acréscimo de dois parágrafos, a redação do artigo 119, do decreto n. 12.762, de 18.6.42 (obrigatoriedade de seguro contra fogo de imóveis adquiridos por contribuintes de institutos)

Integra a Tabela III da Parte Permanente do Quadro da Secretária do Governo, 1 cargo de Escrituário, classe "G", das mesmas Tabelas e Parte do Quadro da Secretária da Segurança Publica, do qual é ocupante Haydéa Lagoa de Nolis.

Cria um cargo de chefe de oficina, no quadro da Secretaria da Agricultura, e dá outras providências

Integra na tabela III, da Parte Permanente, do Quadro da Secretaria da Agricultura, de 2 cargos de veterinário, classe "O", de iguais das mesmas tabela e parte, do quadro da Secretaria da Saúde e da Assistência Social, lotados no Instituto Butantã

Prorroga a vigência do crédito a que se refere o artigo 15 da Lei n. 2552, de 13 de janeiro de 1954

Cria cargo de Assistente na Faculdade de Medicina, quadro da Universidade de São Paulo

Extensão, ao pessoal das estradas de ferros de propriedade do Estado, das vantagens do artigo 30 da Constituição

Permuta de terrenos no município de Tatuí

Concessão de auxílios, no corrente exercício, de Cr$ 120,000,00, cada à Associação Pró-Internados no Preventório de Jacarei e à Caixa Beneficente do Sanatório "Padre Bento"

Aumenta o número dos cargos criados pela Lei n. 2023, de 24 de dezembro de 1952, e dá outras providências

Transfere cargo de Técnico de Documentação, do quadro da Secretaria da Educação, para o quadro da Secretaria da Agricultura

Estágio probatório para os ocupantes de cargos de redator

Dá a denominação de "Colégio e Escola Normal Onofre de Albuquerque", ao atual colégio e escola normal, de Rancharia

Cria um ginásio estadual, no bairro de Vila Maria, desta capital

Denomina de "Azarias Ribeiro" o grupo escolar de Maracaí

Modifica dispositivo da Lei n. 1850, de 27 de outubro de 1952

Transfere, para a sede mais próxima, o cartório e seu titular, instalado em distrito ou sub-distrito

Denomina de grupo escolar "Major Felicio Tarabay", o atual grupo escolar, de Martinópolis

Altera o dispositivo da Lei n. 199, de 1 de setembro de 1948

Aquisição, por doação, do município de Cafelândia, de imóvel para a construção da Escola Normal e Ginásio Estadual

Organização de Sociedade por ações "Companhia Hidroelétrica do Rio Pardo"

Reajusta vencimentos dos cargos do magistério primário, secundário e normal, industrial e agrícola, do quadro do ensino

Denomina Vara das Famílias e das Sucessões, com atribuições de processar e julgar, etc., a 3ª. Vara Civil, da Comarca de Campinas

Contagem de tempo para efeito de gratificação de magistério, aos professores primários postos a disposição das delegacias de ensino

Contagem de tempo, para efeito de aposentadoria, computando-se integralmente o período em que o funcionário esteve afastado do exercício, nos termos do artigo 94 da Constituição do Estado

Declara de utilidade pública, a Associação dos Tintureiros e Congêneres de Campinas, (A.T.E.C.C.), com sede em Campinas e dá outras providências

Alterações na Lei n. 2482, de 31 de dezembro de 1953 (Lei de auxílios)

Concessão de ajuda de custo, aludido no artigo 132 e seguintes, do Decreto-lei n. 12.273, de 28.10.41, aos investigadores de polícia, que tenham seu exercício transferido p/ outro município

Reajuste os vencimentos de cargos de carreira e isolados, do quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências

Concessão de auxílios, de Cr$ 800.000,00, à várias entidades que especifica

Crias as delegacias de polícia de 4ª. classe, nos municípios de Ribeirão Pires e Mauá, neste Estado

Cria coletorias de rendas estaduais, nos municípios de Ribeirão Pires e Mauá, neste Estado

Prorroga a vigência de crédito especial, aberto pela Lei n. 2286, de 3 de setembro de 1953

Estabelece taxa de pagamento em casos de acidentes de trabalho, sem vítima, e dá outras providências

Reajustamento de verbas e dotações do Estado

Dá nova redação ao artigo 86 do regulamento do centro de formação e aperfeiçoamento da força pública do Estado.

Cria, de acordo com as disposições desta lei, o departamento de educação diferencial, diretamente subordinado à Secretaria da Educação

Denomina de "Diogenes Ribeiro de Lima" o ginásio estadual, de Caraguatatuba

Modifica a Lei n. 1967, de 15 de dezembro de 1952

Equiparação dos salários dos empregados das estradas de ferro de propriedade do Estado, bem como das estradas em que o Estado é acionista

Cria a carreira de médico sanitário, no quadro da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social e dá outras providências

Eleva os vencimentos das carreiras de nível universitário

Cria o departamento de administração e consultoria jurídica

Concessão de auxílio, de Cr$ 300.000,00, à Federação das Associações Rurais do Estado de São Paulo

Reorganiza o gabinete do secretário e cria departamento de administração da secretaria da viação e obras públicas

Aumenta de Cr$ 250.000.000,00 o capital das "Usinas Elétricas do Paranapanema S/A"

Transforma cargos de tecnologistas em veterinários e integra médicos e engenheiros no quadro da Universidade de São Paulo

Cria Secções e cargos no quadro da Universidade de São Paulo

Alienação de imóveis, no município de Laranjal Paulista

Concessão e pensão, de Cr$ 1500,00, à D. Odete Oliveira Pacheco, viúva de Portugal de Souza Pacheco, ex-guarda de presídio

Concessão pensão mensal de Cr$ 1.000,00 à Dona Rosa Ferreira Teixeira, viúva do sr. Silvino G. Teixeira ex-servente da Secretaria da Segurança Pública

Altera a denominação de cargos de contramestre do quadro do ensino

Transforma em Instituto de Educação a Escola Normal Castelo Branco, de Limeira

Cria um grupo escolar, no Morro de São Bento, em Santos

Concessão de auxílio, de Cr$ 20.000,00 no corrente exercício, à Associação Atlética Macêdo, do Município de Guarulhos, destinados a melhoramentos em sua praça de esportes

Cria uma escola de iniciação agrícola, em Cachoeira Paulista, neste Estado

Declara de utilidade pública a "União Beneficente e Jurídica dos Centros e Tendas Espíritas do Estado de São Paulo", com sede nesta capital

Modifica a redação do artigo 1º. da Lei n. 1870, de 10.11.52

Estende aos requerimentos de matrícula nos estabelecimentos de ensino oficiais ou oficializados e aos documentos que instruirem isenção de impostos, previstos no artigo 1º. da Lei n. 1891, de 14.11.52

Orça a receita e fixa a despesa para o ano de 1955

Concessão de auxílio, de Cr$ 18.000,00, ao Instituto Filosófico Claretiano, do município de Guarulhos, neste Estado, destinado ao desenvolvimento de suas atividades

Criação de escola mista entre os quilômetros 11 e 12 da Estrada do Caburu, no bairro do Cabuçú, em Vila Galvão, município de Guarulhos, neste Estado

Concessão de auxílio, de Cr$ 25.000,00, no corrente exercício, à Congregação Mariana, de Mairipora, neste Estado

Assegura estabilidade aos compromissários do IPESP e CEESP, que sejam servidores públicos, nas localidades onde hajam adquirido prédios próprios residenciais

Concessão de auxílio, de Cr$ 1.000.000,00, no corrente exercício, à Federação das Associações Rurais do Estado de São Paulo (FARESP)

Isenta de todos os impostos estaduais, todos proprietários de áreas igual ou inferior à 48, 40 h. de terras, desde que cultive, em gêneros de 1ª. necessidade, 3/5 dessa área

Atribui, aos servidores das secretarias de Estado, o direito à diferença entre os antigos salários e os novos vencimentos

Denomina "Professor Eduardo Velho Filho", ao Ginásio Estadual de Piratininga, neste Estado

Dispõe sobre a realização de concursos para ingresso na magistratura

Cria o sub-distrito de São Sebastião, no município da comarca de Limeira

Aplicação do artigo 88 da Constituição Estadual, à técnicos de educação

Declara de utilidade pública a Sociedade S. Vicente de Paulo, de Capivari

Autoriza o recolhimento, por antecipação, de impostos "inter-vivos"

Contagem de tempo de serviços, prestados à Guarda Civil de São Paulo

Denomina de capitão Virgilio Garcia, o ginásio estadual, de São Simão

Cria grupo escolar, em Presidente Bernardes

Autoriza o Estado, a vender aos ferroviárioa, glebas de propriedade da E. F. Sorocabana

Cria ginásio estadual, na cidade de Juquiá

Cria escola de medicina veterinária, em Pindamonhangaba

Cria ginásio estadual, em Ibirarema

Autoriza o Estado a vender, aos ferroviários, as casas construídas com o fim de alugar-lhes

Cria um grupo escolar, no bairro de Moreira César, município de Pindamonhangaba

Concessão de emolumentos aos juízes de casamentos

Altera a redação do artigo 34 da Lei n. 819, de 31.10.50

Altera o item III do n. 298, do artigo 1º. Da Lei n. 2482, de 31.12.53

Revoga a lei que permite a cobrança de taxas de pedágios em estradas estaduais

Cria uma Faculdade de Filosofia Ciências e Letras, na cidade de Amparo

Altera o artigo 20 da Lei n. 819, de 31.10.50

Declara de utilidade pública a União Recreativa e Cultural A.E.Carvalho

Declara de utilidade pública a Sociedade dos Amigos de Interlagos

Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente 3 de Maio, de Bauru

Transfere para a tabela II, da PP do quadro do ensino, os cargos de secretário lotados nos estabelecimentos de ensino secundário e normal e dá outras providências

Concessão de isenção de imposto à Companhia Nacional de Seguro Agrícola

Cria o cargo de capelão, no quadro da Secretaria Saúde Pública e da Assistência Social, destinado ao Hospial Franco da Rocha, e dá outras providências

Liquidação de dívidas fiscais das cooperativas e concessão de isenções

Concede auxílio de 1.100.000,00 à Federação Universitária Paulista de Esportes, destinado às despesas com a realização do XII Jogos Universitários Brasileiros

Concessão de pensão, à D. Ophelia Marcondes Salgado, viúva do Gel. Júlio Marcondes Salgado

Integra na tabela III, da PP cargo de médico, da tabela II, de igual parte, do quadro da Secretaria da Justiça e dá outras providências

Organiza o Hospital das Clínicas, a Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo e dá outras providências

Conta o tempo de duração do curso como efetivo exercício aos professores primários, postos a disposição do Instituto Caetano de Campos e dá outras providências

Inclusão de cargo de escriturário do quadro da Secretaria da Agricultura, no quadro da Secretaria do Governo e dá outras providências.

Aquisição, por doação, de Takao Tokuda, de imóvel situado na Fazenda Fortaleza ou Pinheiros, distrito de Boturuna, município de Palestina, destinado à construção de uma escola típica rural

Aquisição, por doação, de imóvel situado na Fazenda Palmitalzinho, município de Campos Novos Paulista, e destinado à construção de uma unidade escolar primária rural

Aquisição, por doação, de Joaquim José Soares e sua mulher, de imóvel situado na Fazenda Jardim, município de Palestina, e destinado a uma unidade rural e moradia do professor

Aquisição, por doação, de Takashi Saito e sua mulher, de imóvel situado na Fazenda São José dos Correntes, município de Cabrália Paulista, destinado à construção de prédio para a escola primária rural

Aquisição, por doação de Antonio Dias de Souza e sua mulher, de um imóvel situado no bairro de Santa Terezinha, e destinado à construção do novo prédio para o Grupo Escolar Prof. João Batista Nogueira, em Vila Rezende, município de Piracicaba

Aquisição, por doação de João Vieira de Mello, de um imóvel situado no distrito de Queiroz, município de Pompéia, destinado à construção do Grupo Escolar de Queiroz

Aquisição, por doação de Felipe Cubo, de um imóvel situado no bairro do Bonfim, município de Uchôa, destinado ao funcionamento de uma escola primária rural

Aquisição, por doação, de Henrique Garcia, o imóvel situado na fazenda São Sebastião, município de Óleo, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural

Aquisição, por doação, de Humberto Pelegrini e sua mulher, de um imóvel situado no distrito de Gramadinho, município de Itapetininga, destinado ao funcionamento de uma escola primária rural

Contrata, mediante subvenção, serviços com a Empresa Nacional de Navegação Hoepke e dá outras providências

Cria na tabela II, da P. P do quadro da Secretaria da Fazenda, um cargo de Assistente Técnico, padrão "X"

Dispõe sobre feriados forenses

Denomina de "Jardim da Infância Dona Marocas", o curso de educação infantil, do Grupo Escolar Rui Barbosa, de Caçapava, neste Estado

Concessão de auxílios à várias entidades

Obriga a execução de obras de saneamento, até 60 dias após o pagamento do respectivo orçamento

Concessão de auxílio de Cr$ 1.000.000,00, ao Instituto "Arnaldo Vieira de Carvalho" destinados às despesas com o desenvolvimento de suas atividades assistenciais e dá outras providências. (Instituto do Radium)

Cria um grupo escolar, no distrito de Itaóca, município de Apiaí

Concessão, no corrente exercício, de auxílio de Cr$ 10.000,00, à Congregação Mariana N. S. Aparecida e São José, da Paróquia de Taubaté, destinados ao aparelhamento de sua sede

Cria um grupo escolar, em São José dos Campos, no bairro Vila Maria

Cria uma Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, na cidade de Jaú

Transforma em instituto de educação, o Colégio Estadual "Cel. João Cursino", de São José dos Campos

Cria um grupo escolar no bairro de Vila Nova, na cidade de Jaú

Aumenta e reajusta os vencimentos dos servidores civis do Estado

Abertura de crédito especial, destinado à despesas com auxílios aos agricultores, dos municípios de São Miguel Arcanjo e outros

Rescisão do contrato de subvenção à "Navegação Santense Ltda" e aquisição de parte de seu acervo

Abre crédito especial para pagamento de proventos da disponibilidade ao Dr. Ibraim de Almeida Nobre

Cria cargo de tesoureiro e de assistente no quadro da Secretaria da Viação

Dispõe sobre integrar no Quadro da Secretaria da Justiça, as funções gratificadas de Procurador Chefe e Procurador.

Dispõe sobre elevar para 7 (sete) o número dos Componentes do Tribunal de Justiça Militar.

Dispõe sobre a abertura de crédito para ocorrer às despesas das eleições.

Dispõe sobre criar o Quadro do Pessoal da Assessoria Técnico Legislativa.

Dispõe sobre criar dois cargos de Advogado na Secretaria da Justiça.

Dispõe sobre a aquisição, por doação, de imóvel situado no município de Uchôa, Fazenda São Domingos, bairro Aroeira.

Dispõe sobre a aquisição, por doação, de imóvel situado no município de Cananéia, bairro de Iririaia-Mirim.

Mensagem nº 281/54 - Dispõe sobre a concessão de pensão mensal de Cr$ 1.500,00, ao Sr. José Araujo Braga.

Dispõe sobre reestruturar a carreira de Guardas de Presídio.

Dispõe sobre a doação, de benfeitorias da Secretaria da Agricultura à Prefeitura Municipal de Lins.

Dispõe sobre aquisição, por doação, de imóvel situado na Fazenda Bocaina, no município de Bananal, no qual foi construido um prédio para o funcionamento de uma Unidade Escolar primária rural.

Dispõe sobre a aquisição, por doação, de imóvel situado no município de Sertãozinho, destinado à construção do prédio do Grupo Escolar "Doutor Paulo da Silva Prado".

Dispõe sobre doar, à União, áreas necessárias à construção da Escola de Aeronáutica, em Pirassununga.

Dispõe sobre incluir nos Quadros das Secretarias da Agricultura e do Trabalho, um cargo de Escriturário e um cargo de Desenhista, respectivamente.

Dispõe sobre a aquisição de imóvel, por doação, no município de Ibirarema.

Dispõe sobre a aquisição de imóvel, no município de Presidente Venceslau.

Dispõe sobre criar uma Escola Normal, em José Bonifácio, neste Estado.

Dispõe sobre a concessão de auxílio à Escola de Sociologia e Política, de São Paulo.

Dispõe sobre criar cargos e extinguir funções gratificadas no Quadro da Secretaria da Saúde Pública e Assistência Social.

Dispõe sobre excluir dos efeitos da Lei n.º 2.600, de 15/01/1954, as Associações Civis reconhecidas como Órgãos Técnicos e Consultivos do Poder Público,ou declaradas de utilidade pública.

Dispõe sobre a organização, seriação e regime didático, dos Institutos da Universidade de São Paulo.

Dispõe sobre aprovar o acordo firmado entre o Governo do Estado e o Instituto do Açucar e do Alcool, para o combate ao "carvão de cana", e dá outras providências.

Dispõe sobre a permuta de imóvel com a Prefeitura Municipal, de Pereira Barreto.

Dispõe sobre criar um Ginásio no distrito de Perus, município desta Capital e dá outras providências.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Sociedade Santa Maria de Assistência Social, com sede em Vila Cardia, município de Bauru.

Dispõe sobre criar um Posto de Puericultura, no município de Santa Isabel.

Dispõe sobre contar o tempo de serviço prestado, pelos Investigadores de Polícia, à Guarda Civil de São Paulo.

Dispõe sobre a fixação do quadro de pessoal do Recolhimento de Presos, da Secretaria da Segurança Pública.

Dispõe sobre considerar como órgão de cooperação com o Estado e de consulta no tocante a assuntos de interesse municipal a "Associação Paulista dos Municípios".

Dispõe sobre contar tempo de substituição efetiva, para efeito de aposentadoria e disponibilidade.

Dispõe sobre estabelecer normas para a contagem de pontos à professores de Estabelecimento de Ensino Particular, candidatos ao concurso de Ingresso e Regresso ao Magistério Primário.

Dispõe sobre criar na Secretaria da Educação, o Instituto Pedagógico Especializado e Classes Diferenciadas junto aos Grupos Escolares e dá outras providências.

Dispõe sobre promover à Classe imediatamente superior, por ocasião de sua aposentadoria , os servidores da Polícia Civil e dá outras providências.

Dispõe sobre criar um Posto de Puericultura, na sede do município de Auriflama.

Dá denominação de "Dr. Borja Cardoso" ao Ginásio Estadual de Dourados, neste Estado.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a "Unificação Kardecista de Ribeirão Pretro", com sede em Ribeirão Preto.

Dispõe sobre a aposentadoria aos 25 anos de serviço com vencimentos integrais aos Peritos Criminais e aos Técnicos Fotográficos do Instituto de Polícia Técnica.

Dispõe sobre revogar a Lei n.º 2550, de 13 de Janeiro de 1.954.

Dispõe sobre fixar o horário de trabalho para os ocupantes de cargo de Dentista e dá outras providências.(Quatro horas diárias)

Dispõe sobre dar nova redação ao inciso X do nº 110, do Artigo 1º. da Lei n.º 2122 de 27/12/1952. (Lei de auxílios)

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o "Clube dos 21 Irmãos Amigos", com sede nesta Capital.

Dispõe sobre a concessão de auxílio, de Cr$ 320.000,00, à Mitra Diocesana de Sorocaba, destinado à aquisição do relógio da Catedral de Sorocaba.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a "União de Viajantes e Representantes Comerciais", com sede em Campinas.

Dispõe sobre dar nova redação ao inciso IV, do n.º 13, do Artigo 1º. da Lei n.º 2.842 de 31/12/1953, e revoga o inciso XI dos mesmos números, Artigo e Lei. (Lei de auxílios)

Dispõe sobre dar a denominação de "Monsenhor Machado", ao Posto de Puericultura, de Cachoeira Paulista.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Cr$ 100.000,00, ao Grêmio da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, da Universidade de São Paulo, destinado a atender as despesas com a realização do III Congresso dos Estudantes das Faculdades de Filosofia do Brasil, nesta Capital.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a "União Geral dos Trabalhadores", de Ribeirão Preto, neste Estado.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o "Centro Espírita Médicos Divinos", com sede na Vila Nhocuné, sub-distrito de Vila Matilde, nesta Capital.

Dispõe sobre a denominação de "Professor Pedroso Sommerhauzer", ao atual Grupo Escolar Irapurú, neste Estado.

Dispõe sobre a concessão, no corrente exercício, de auxílio de Cr$ 50.000,00, à Congregação Mariana do Jaçanã, deste Estado, destinado as obras da sede daquela Congregação.

Dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino Superior, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílios pela verba 2-8.98.4- Despesas Diversas, do Orçamento.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 50.000,00, ao Clube Atlético Piracaiense, na cidade de Piracaia, destinado a ampliação de suas instalações esportivas.

Dispõe sobre reintegrar professores efetivos, com mais de 10 anos de exercício, removidos de seus cargos por acusações de caráter político, e absolvidos pelo Tribunal de Segurança Nacional.

Dispõe sobre criar um Grupo Escolar, no bairro da Paulicéia, em Piracicaba.

Dispõe sobre fixar em 30 dias consecutivos, as férias ao funcionário público, observada a escala que for organizada.

Dispõe sobre contar o tempo, para efeito de aposentadoria, de tempo de serviço prestado por funcionário público, ao Ramal Férreo Campineiro.

Dispõe sobre alterar a redação de dispositivos da Lei n.º 1.162, de 31/07/1951, e dá outras providências. (Composição do Tribunal de Alçada).

Dispõe sobre introduzir modificações na Lei n.º 1.666, de 31/07/1952, que reorganizou o Tribunal de Contas.

Dispõe sobre criar na Tabela II, da P.P. do Quadro do Ensino, cargos que especifíca, destinados a lotação no Instituto de Educação "Caetano de Campos".

Dispõe sobre a inclusão do cargo de Almoxarife, do Quadro da Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio, no Quadro da Secretaria da Fazenda.

Dispõe sobre conceder, no corrente exercício, de auxílios, num total de Cr$ 200.000,00, à várias entidades, que especifica.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 300.000,00, à Comissão Organizadora do Salão de Belas Artes "IV Centenário".

Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$ 50.000,00, à União Estadual dos Estudantes, de São Paulo.

Dispõe sobre alienação, por doação, à Sociedade Recreativa de Mayrink, de terreno situado no distrito de Mayrink, município e comarca de São Roque, destinado à construção da sede social da referida sociedade.

Dispõe sobre abrir crédito especial, de Cr$ 2.000.000,00, na Secretaria da Fazenda, destinado a atender as despesas da Comissão de Representação do Estado na Exposição do IV Centenário da Cidade de São Paulo.

Dispõe sobre criar no Grupo I, da P.P. do Quadro da Universidade de São Paulo, dois cargos de Assistente padrão "R", a serem lotados na Faculdade de Medicina Veterinária, junto à cadeira de Zootécnica.

Dispõe sobre abrir crédito especial, de Cr$ 50.000.000,00, destinados a ocorrer às despesas, no corrente exercício, com a execução de Lei n.º 2.085 de 27/12/1952.

Dispõe sobre alterar a denominação dos cargos de Perito Examinador e Técnico Examinador, dispõe sobre a constituição das bancas examinadoras de candidatos a condutor de veículos e dá outras providências.

Dispõe sobre elevar o limite estabelecido no parágrafo único do Artigo 1º. do Decreto-lei n.º 15.608, de 26 de janeiro de 1946.

Dispõe sobre conceder uma pensão mensal de Cr$ 1.500,00, à Dona Luzia Tranquellim, viúva de Ludivico Tranquellim ex-servidor da Secretaria da Agricultura.

Dispõe sobre inclusão no Quadro da Secretaria da Segurança Pública, o cargo de Redator, do Quadro da Secretaria do Governo.

Dispõe sobre incluir no orçamento do Estado à partir de 1955, a verba de Cr$5.000.000,00, destinados à contrução de Estádios Esportivos Municipais.

Dispõe sobre alterar a Lei n.º2.482 de 31/12/1953.

Dispõe sobre autorizar a funcionar como Colégio, o Ginásio Estadual, de Itararé.

Dispõe sobre facultar aos inspetores e guardas aposentados da Guarda Civil de São Paulo, o uso dos respectivos uniformes, observadas as disposições legais.

Dispõe sobre dar nova redação ao inciso VI do n.º 316, do Artigo 1º. da Lei n.º 1.967 de 15/12/1953.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Associação Comercial de Presidente Prudente, com sede em Presidente Prudente.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Sociedade Amigos do Alto do Ipiranga, com sede nesta Capital.

Dispõe sobre dar nova constituição nas classes de Censor e extingue a carreira de Censor auxiliar.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Congregação das Irmãzinhas da Imaculada Conceição.

Dispõe sobre modificar inciso da Lei n.º 2.482 de 31/12/1953.

Dispõe sobre estabelecer normas para a nomeação e perda de cargo de Juíz de Direto Substituto Seccional.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o "Centro Espírita de Itú", com sede naquela cidade.

Dispõe sobre estabelecer os casos em que serão observadas a hierarquia funcional, nos Quadros do Funcionalismo Civil do Estado.

Dispõe sobre criar um Ginásio Estadual, na cidade de Riolândia.

Dispõe sobre estabelecer os requisitos necessários para o provimento dos cargos de chefia e direção dos Quadros do Funcionalismo do Estado.

Dispõe sobre transferir a época de realização dos concursos de remoção de Diretores de Grupo Escolar, para Julho de cada ano.

Dispõe sobre alterar dispositivo da Lei n.º 2.482, de 31/12/1953.

Dispõe sobre instituir a taxa especial, de Cr$ 2,00, por tonelada de cana entregue às Usinas ou Destilarias de Alcool pelos fornecedores, para a ampliação do capital da Cooperativa dos Plantadores de Cana, com sede em Piracicaba.

Dispõe sobre criar o selo de proteção a infância, no valor nominal de Cr$ 1,00.

Dispõe sobre criar um Grupo Escolar, na Vila Gomes Cardim, nesta Capital.

Dispõe sobre modificar dispositivo da Lei n.º 2.482 de 31/12/1953.

Dispõe sobre criar um Ginásio Estadual, na cidade de Valinhos.

Dispõe sobre dar nova redação ao § 6º. do Artigo 1º. da Lei n.º 2.481 de 31/12/1953 e dá outras providências. (taxa de pedágios)

Dispõe sobre criar uma Faculdade de Farmácia e Odontologia, no município de Tupã.

Dispõe sobre igualar ao salário mensal da graduação de 3º. Sargento da Força Pública,a pensão concedida aos mutilados civis da Revolução Constitucionalista de 1.932, pensão essa concedida nos termos da Lei n.º 2.541 de 10/01/1936.

Dispõe sobre criar um curso de Ensino Profissional, no município de Itapeva.

Dispõe sobre extinguir o limite de 36 aulas semanais à que estão sujeitos os ocupantes do cargo de Professor Secundário.

Dispõe sobre contar, para todos os efeitos, o tempo de serviço prestado ao Exército, Marinha e Aeronáutica, pelo pessoal da Guarda Civil, Investigadores de Polícia, Escrivães de Polícia e Carcereiros.

Dispõe sobre extender aos Sargentos da Força Pública do Estado de São Paulo, as vantagens da Lei n.º 501 de 1.949.

Dispõe sobre criar um Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e anexos, no município de Guarulhos.

Declara de utilidade pública a Tropa de Escoteiros Padre Anchieta de Botucatu, com sede em Botucatu.

Dispõe sobre dar a denominação de "Doutor Orlik Luz", ao Grupo Escolar de Miramontes do município de Franca.

Dispõe sobre criar um Ginásio Estadual, na cidade de Itaberá.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Cr$ 455.138,70, à Secretaria da Assembléia Legislativa, para pagamento de serviços extraordinários prestados por funcionários desta Secretaria no mês de Dezembro de 1953.

Dispõe sobre a elevação de vencimentos da Carreira de Delegado de Polícia e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação dos Órgãos e Cargos, que indica, destinados à Institutos Universitários.

Dispõe sobre ratificação de doação de imóvel, que especifica.

Dispõe sobre abrir, na Secretaria da Fazenda à Secretaria da V.O.P., um crédito especial de Cr$ 150.000.000,00, destinado a atender, no corrente exercício, a despesa decorrente da subvenção concedida à Companhia Mogiana de Estrada de Ferro, pela Lei n.º 2.243 de 11/08/1953.

Dispõe sobre passar a denominar-se "Tesoureiro", 4 cargos de Caixa, da Tabela II, da P.P. dos Quadros das Secretarias da Fazenda e do Trabalho, Industria e Comércio, reajustados ao Padrão "K" pela Lei n.º 1.855, de 28/10/1952.

Dispõe sobre integrar na carreira de Técnico de Administração da Tabela III, da P.P., os cargos de Técnicos de Administração, da Tabela II, da P. Suplementar do Quadro da Secretaria do Governo e dá outras providências.

Dispõe sobre integrar na Carreira de Biologista, da Tabela III, da P.P dos Quadros da Secretarias da Agricultura e dá Saúde Pública e da Assistência Social, de cargos de igual denominação.

Dispõe sobre criar um Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e anexos, no município de Guarulhos.

Dispõe sobre a reversão, ao Patrimônio de Limeira, de área de terra recebida por doação da Respectiva Prefeitura, de acordo com a Lei n.º 2662, de 16/09/1936.

Dispõe sobre dar a denominação de "Manoel Gonçalves Lordello", ao Grupo Escolar do distrito de Taquaral, município de Pitangueiras.

Dispõe sobre oficializar a Exposição Agropecuária, de Tupã.

Dispõe sobre criar uma Escola Artesanal, na cidade de Agudos, neste Estado.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 20.000,00 à Congregação Mariana, de Agudos, destinado à construção da sede naquela cidade.

Dispõe sobre o acréscimo de um parágrafo ao Artigo 4º. da Lei n.º 199, de 01/12/1948.

Dispõe sobre dar a denominação de "Comendador Agostinho Prada", ao 4º. Grupo Escolar de Limeira.

Dispõe sobre autorizar a funcionar como Colégio, o atual Ginásio "Benedito Gebara" de Duartina, neste Estado.

Dispõe sobre permitir a matrícula no Curso de Formação Profissional de Professor, aos portadores de certificados de seminário religioso ou de Ministros de Cultos.

Dispõe sobre acrescentar mais dois ítens à letra "a" do Artigo 20 da Lei n.º 819, de 31/10/1950.

Dispõe sobre auxílio, de Cr$ 30.000,00, à Paróquia de Agudos, destinado às obras de reforma da Igreja Matriz, daquela cidade.

Dispõe sobre alterar a redação do n.º 47 do ítem XXXI, da Lei n.º 2.482, de 31/12/1953.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o Sanatório Espírita Vicente de Paula, de Ribeirão Preto.

Dispõe sobre criar uma Escola de Iniciação Agrícola, em Agudos.

Dispõe sobre percepção, pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça, Juizes do Tribunal de Alçada e respectivos presidentes, da metade das custas relativas aos atos por eles praticados, além dos vencimentos.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Escola Técnica de Comércio, de Ituverava.

Dispõe sobre criar a Delegacia Regional de Polícia, em Mogi das Cruzes.

Dispõe sobre a extensão da vantagem da letra "e" do Artigo 30, aos funcionários aposentados do Estado.

Dispõe sobre criar um Ginásio, na cidade de Iacanga.

Dispõe sobre alterar ítens da Lei n.º 2.482 de 31/12/1952. (Lei de auxílios).

Dispõe sobre a realização de concurso, entre 15 a 31 de Dezembro, para provimento de cargos de Inspetor Escolar.

Dispõe sobre o abono de faltas aos Docentes do Ensino Secundário e Normal do Estado. Estende a Lei n.º 2.587, de 14/01/1954.

Dispõe sobre o uso de distintivo e carteira funcional aos Oficiais de Justiça do Estado.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a "Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Taubaté", com sede em Taubaté.

Dispõe sobre criar um Grupo Escolar, em Musácea, distrito de Pedro de Barros, município de Miracatú.

Dispõe sobre transferir para a Tabela II, da P.P. do Quadro da Secretaria da Justiça, atualmente integrados no Quadro da Justiça.

Dispõe sobre prorrogar o prazo de validade do concurso de ingresso para o provimento do cargo de Diretor de Grupo Escolar.

Dispõe sobre estender ao Instituto de Previdência do Estado, o disposto na Lei n.º 987, de 12/02/1951.

Dispõe sobre estender, aos ocupantes de cargos docentes do Serviço Social de Menores, as regalias de férias do corpo docente dos Estabelecimentos de Ensino Industrial do Estado.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o "União do Jabaquara Futebol Clube", com sede nesta Capital.

Dispõe sobre assegurar, ao serventuário de justiça Bacharel em Direito e com mais de 25 anos no exercício, o direito de inscrever-se em concurso para provimento de cartório ou ofício de justiça de qualquer natureza.

Dispõe sobre revogar o Artigo 87 do Decreto-lei n.º 10.197, de 17/05/1939.

Dispõe sobre integrar na Tabela III, da P.P. do Quadro da Secretaria da Saúde, um cargo de médico, classe "V", das mesmas Tabela e Parte do Quadro da Secretaria da Agricultura, ocupado por Vicente Grieco.

Dipõe sobre criar cargos de Delegado de Polícia Substituto.

Dispõe sobre reajustamento de cargo de Oficial de Justiça, do Quadro Provisório, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aquisição, por doação, de imóvel situado no município de Nhandeara, e destinado à instalação do Ginásio Estadual local.

Dispõe sobre criar o Departamento Estadual de Cultura, na Secretaria do Governo.

Dispõe sobre conceder uma pensão mensal, de Cr$ 1.500,00 à Dona Clara de Abreu Cardoso, viúva de Antonio Emilio Cardoso, ex-Assistente de Administração do extinto Departamento do Serviço Público.

Dispõe sobre a transformação de cargos do Quadro da Universidade de São Paulo.

Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro da Secretaria da Viação, destinados aos Serviços Públicos do Guarujá, do Departamento de Obras Sanitárias.

Dispõe sobre conferir preferência aos diplomados por cursos agrícolas, para o exercício das funções de auxiliares de agrônomos, das Casas da Lavoura e dá outras providências.

Dispõe sobre integrar na Tabela III, da P.P. do Quadro da Secretaria do Governo, um cargo de Escriturário classe "H", das mesmas Tabela e Parte, do Quadro da Secretaria do Trabalho, do qual é ocupante Stella Bauer Novelli.

Dispõe sobre criar cargos no Quadro do Ensino.

Dispõe sobre os serviços policiais nos municípios criados ou restabelecidos pela Lei n.º 2.456 de 30/12/1953.

Dispõe sobre ratificar o Convênio celebrado à 25/11/1953, entre o Governo do Estado e o Ministério da Agricultura, relativo à execução, no território Paulista, das leis, regulamentos e demais disposições federais sobre a caça e pesca.

Dispõe sobre a permuta de imóveis situados no município de Itatinga, de propriedade da Fazenda do Estado e de Antonio Preste e sua mulher.

Denomina de "Manoel Gouveia de Lima", ao 1º. Grupo Escolar, de São Joaquim da Barra

Denomina de "Sylvio Torquato Junqueira" ao 2º. Grupo Escolar, de São Joaquim da Barra

Dá a denominação de "Jorge Feleiros", ao ginásio estadual da cidade de Patrocínio Paulista

Declara de utilidade pública a revista Chacaras e Quintais

Aquisição, por doação, de imóvel situado no distrito de Iacri, município de Tupã, destinado à construção de um prédio para o grupo escolar local

Dá nova redação ao item 266, inciso II, do artigo 1º. da Lei n. 2482, de 31.12.53 (Lei de auxílios)

Cria um ginásio estadual, na cidade de Borborema

Contagem de tempo de serviço público federal, estadual e municipal, aos componentes da Guarda Civil de São Paulo

Elevação de vencimentos e salários, dos cargos e funções do pessoal da Guarda Civil de São Paulo e dá outras providências

Dá nova redação ao item CDXXXII, do n. 248, do artigo 1º. da Lei n. 2482, de 31 de dezembro de 1953

Obriga os proprietários de cães a vaciná-los ao menos uma vez por ano

Dá nova redação a letra "c" do n. 6, do § 1º., do artigo 2º. da Lei n. 2039, de 24 de dezembro de 1953

Conta, como valor positivo, dois pontos por ano de serviço na Corporação da Guarda Civil, para efeito de promoção

Aproveitamento do pessoal do registro de imóveis, da comarca de Lins

Denomina de Governador Lucas Nogueira Garcez, a Usina de Termo Gerador de Energia Elétrica, de Franco da Rocha

Altera a redação do artigo 129 do Decreto lei n. 12.273, de 28 de outubro de 1941

Concessão de auxílio, de Cr$ 6.000.000,00, à Associação Paulista de Combate ao Câncer, (anualmente)

Cria uma escola normal, em Gália

Altera a redação do n. II, do item 26, do artigo 1º. da Lei n. 2482, de 31 de dezembro de 1953

Cria uma escola de iniciação agrícola, no município de Gália

Retifica nomes na Lei n. 2665, de 10.3.54

Prorroga, até 31 de dezembro de 1955, o prazo de validade do concurso de ingresso nos cargos de diretor de grupo escolar

Cria ginásio estadual em Altinópolis

Isenta do imposto de vendas e consignações, as primeiras vendas ou consignações de cereais e outros gêneros, desde que seja efetuada diretamente p/ próprios produtores ou p/ cooperativas de produção

Cria um conservatório dramático e musical, em Jacareí

Estende os benefícios do artigo 304, da Consolidação das Leis do Ensino, aos estabelecimentos de ensino normal onde funcionam cursos diúrnos e noturnos

Declara de utilidade pública a "Vila Vicentina Getulina, com sede na cidade de Getulina

Altera a redação dos itens II, V, XI, do número 418, artigo 1º. da Lei n. 2482, de 31.12.53

Cria um grupo escolar, no bairro de Bandeirantes D'Oeste, comarca de Pereira Barreto

Altera a redação de dispositivos das Leis ns. 1.967, de 15 de dezembro de 1952 e 2.122, de 27 de dezembro de 1952, e dá outras providências

Conta, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço prestado por funcionário público à Cia. Mogiana de Estrada de Ferro

Dá a denominação de grupo escolar "Professora Carmélia de Mello" ao 3º. grupo escolar, de Araçatuba

Dá nova redação ao inciso XXV, do n. 13, do artigo 1º. da Lei n. 2122, de 27 de dezembro de 1952. (Lei de auxílios)

Cria o grupo sanatorial de assistência aos tuberculosos pobres

Reajusta os vencimentos da carreira de assistente social

Cria cargos de chefe de Seção, no quadro da Secretaria de Justiça

Concede pensão de Cr$ 1.500,00, à D. Balbina Inácia Domingues, viúva de Silvano Pazzito, ex-fiscal sanitário

Abertura de crédito especial, de Cr$ 42.300,00, destinado ao pagamento de peritos, arbitrados pelos juizes de Dir. das 10ª. e 1ª. Varas Criminais, da capital

Cria cargos de Juiz de Direito, de Promotor Público e de Oficial de Justiça e dá outras providêcias

Reajusta padrões de vencimentos de cargos de Atendentes

Abertura de crédito especial, de Cr$ 848.870,00, destinado a ocorrer ao pagamento da desapropriação de imóvel

Abertura de crédito especial, de Cr$ 1.600.000,00, na Secretaria da Fazenda e destinado à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social

Aprovação de acordo celebrado entre o Governo do Estado de São Paulo e o da União

Aquisição, por doação, de imóvel situado m Bariri, destinado a construção do edifício do grupo escolar local

Concessão de auxílio, de Cr$ 100.000,00, ao Liceu de Artes e Ofícios

Fixa taxas devidas pela utilização de serviços do Instituto Geográfico e Geológico, da Secretaria da Agricultura

Elevação da taxa à que se refere o § 2º. do artigo 3º. do Decreto n. 6302, de 22 de fevereiro de 1934 (Taxa para análise de adubos e alimentação de animais domésticos)

Abertura de crédito suplementar de Cr$ 1.000.000,00, à verba n. 25-8.07.4, do orçamento

Reajustamento de vencimentos da carreira de classificador de produtos vegetais.

Altera p/ Sub-Secretário Assistente, os atuais cargos de Diretor do Quadro da Sec. do Tribunal de Justiça e fixa-lhes os vencimentos.

Vantagens, aos professores que participarem do Congresso Inter-Americano de Educação de Base, a realizar-se nesta capital, de 1 a 7 de julho

Dá a denominação de colégio estadual e escola normal, "Francisco de Castro", ao colégio estadual e escola normal, de Itapeva

Cria um ginásio estadual, em Vila Rezende, em Piracicaba

Denomina de Grupo Escolar Professor João Alves de Almeida, ao grupo escolar, do bairro do Tanquinho, município de Piracicaba

Institui o Dia do Lavrador, a ser comemorado em 26 de julho de cada ano

Cria um ginásio estadual, na cidade de Estrela d'Oeste, município do mesmo nome

Aquisição, por doação, da Prefeitura Municipal de São Simão, de imóvel situado naquele município onde funcionava o ginásio estadual, com as respectivas instalações

Declara de utilidade pública a Federação Mariana Feminina, com sede em Campinas

Cria um ginásio estadual, no Bairro de Santana do Parnaíba, em São José dos Campos

Declara de utilidade pública a Irmandade Mãe Guidé, com sede nesta capital

Institui prêmios de Cr$ 50.000,00, aos autores dos melhores livros especializados em exploração rural

Cria uma escola normal, em Guaira

Denomina de Grupo Escolar "Emílio Cíver Sandolth", de Vista Alegre do Alto, em Monte Alto.

Cria o conservatório dramático e musical, de Getulina

Denomina de Grupo Escolar "Emílio Oiver Sandolth", ao grupo escolar de Vista Alegre do Alto, em Monte Alto

Declara de utilidade pública o Centro Espírita Joana D'Arc, com sede em Santos

Declara de utilidade pública a Associação das Ex-alunas do Colégio Nossa Senhora de Sion, com sede nesta capital

Dispõe aos ocupantes interinos dos cargos de Mestre da Tabela II, da Parte Permanente do Quadro do Ensino, lotados nas Escolas Práticas de Agricultora, da Secretária da Agricultura, serão efetivados após dois anos de exercício.

Cria um ginásio na cidade de Tabapuã

Declara de utilidade pública a Associação Agrícola de Educação e Assistência, com sede em Campinas

Abre crédito, na Secretaria da Fazenda à mesma secretaria, de Cr$ 6.000.000,00 destinado à completar o pagamento de despesa proveniente de apuração de quotas atribuídas aos municípios, referentes aos exercícios de 1948 à 1951

Cria a carreira de auxiliar de engenheiro-agrônomo, no quadro da Secretaria da Agricultura, e dá outras providências

Restabelece a autonomia do Instituto Agronômico, em Campinas, equiparando-o à categoria de Departamento e dá outras providências

Reajusta os vencimentos da carreira de Perito Criminal

Concessão, aos pequenos cafeicultores, de sementes de leguminosas para a adubação verde de suas lavouras (gratuitamente)

Cria uma escola de iniciação agrícola, no município de Irapuru

Cria um posto policial no distrito de Urânia, município de Jales

Cria uma biblioteca pública, na cidade de Americana

Declara de utilidade pública a União Espírita Bittencourt, com sede em São Joaquim da Barra

Cria uma escola artesanal na cidade de Dracena

Cria uma escola de iniciação agrícola, no município de Dracena

Estende aos exatores, o artigo 107, do Decreto-lei n. 12.273, de 28.10.41 (Regime de remuneração)

Declara de utilidade pública a Associação Atlética Itatinguense, com sede em Itatinga

Cria um grupo escolar, na Fiação Sul Americana, em Barueri

Criação de cursos industriais básicos de máquinas e instalações elétricas e de mestria de aparelhos elétricos e telecomunicações, na Escola Industrial "Antenor Soares Gandra", de Jundiaí

Cria curso industrial básico de máquinas e instalações elétricas, e o curso de mestria de aparelhos elétricos e telecomunicações, na Escola Industrial "Joaquim Ferreira do Amaral", de Jaú

Cria um grupo escolar no bairro de São Francisco em São Sebastião

Cria uma escola de iniciação agrícola, no município de Mariápolis

Cria uma escola de iniciação agrícola, no município de Monte Castelo

Cria um curso prático de ensino profissional, em Piracáia

Cria a comarca de Paulo de Faria e dá outras providências

Cria a medalha gratidão e dá outras providências

Extensão aos empregados da E.F.Bragantina, das vantagens da lei n. 1386, de 19.12.51 (Aposentadoria)

Incorpora, para efeito de aposentadoria, aos vencimentos dos ferroviários das estradas de ferro do Estado, o abono de 10%, prêmio à frequência integral

Cria uma escola iniciação agrícola, no município de Ouro Verde

Abre crédito especial, de Cr$ 727.320,00, à Secretaria da Saúde Pública e Ass. Social, destinado a ocorrer ao pagamento da desapropriação a que se refere o Decreto n. 22.446. de 4.7.53

Concessão, no corrente exercício, de auxílio de Cr$ 500.000,00, à Mitra Diocesana, de Sorocaba

Concessão de auxílio, de Cr$ 1.500.000,00, à Comissão Organizadora da Revoada Internacional do IV Centenário e dá outras providências

Concede auxílio, de Cr$ 300.000,00, à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, destinado à realização de sua VI Reunião Anual, em Ribeirão Preto

Autorizada a constituir no imóvel de sua propriedade, denominado "Parque da Água Funda", nesta Capital, servidão a favor da Estrada de Ferro Santos a Jundiaí, destinada à passagem subterrânda de condutores do sistema de Oleodutos de Santos a São Paulo, para abastecimento da Usina Termoelétrica Piratininga

Aquisição, por doação, de imóvel da Pref. de Bilac, destinado à construção de prédio para a delegacia de polícia e cadeia pública daquela localidade

Aprovação de Convênio celebrado entre o Governo do Estado e o Ministério da Agricultura, para o desenvolvimento da cultura de trigo em São Paulo

Autoriza a funcionar como colégio, o ginásio estadual "Domingos Faustino Sarmiento", no subdistrito de Belenzinho, nesta capital

Estabelece regime de custas, dos escrivães em geral

Integra na carreira de Artífice, do quadro da Secretaria da Segurança Pública, os cargos de operários, pertencentes à tabela I da PP do mesmo quadro

Cria uma escola de iniciação agrícola, no município de Urú

Dispõe s/ uso das insignias do posto, pelos sargentos reformados, da Força Pública do Estado

Concessão de auxílio, de Cr$ 50.000,00, à Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, da cidade de Guarulhos

Cancela todas as penas disciplinares, aplicadas aos camponentes da Força Pública do Estado

Altera a redação do artigo 90 do Decreto-lei n. 12.273, de 28.10.41 (substituição de função gratificada)

Cria uma escola de iniciação agrícola, no município de Flora Rica

Dá a denominação de "Professor Emílio Lobo", ao grupo escolar de Vila Cantizani, em Piraju

Dá a denominação de "Homero Alves" ao grupo escolar do bairro do Cubatão da Cidade de Franca

Cria ginásio estadual, na cidade de Tabapuã

Isenta do pagamento de impostos estaduais os estabelecimentos hoteleiros, localizados no Estado

Conta tempo de serviço do funcionário, docente ou administrativo, de estabelecimento de ensino municipal ou particular, quando passado pelo Estado

Cria um grupo escolar, em Campos do Jordão, denominado "Grupo Escolar Rio Branco"

Concessão de pensão de Cr$ 4.800,00, aos filhos do falecido Major Jayme Olynto Rangel

Auxílio, pelo Executivo, aos grêmios estudantis de ensino secundário para comemorações dos acontecimentos históricos nacionais, estaduais e municipais

Concessão, a título de auxílio, de Cr$ 1.000,00, aos professores que lecionam o ensino primário particular em zona rural, onde não haja ensino oficial

Auxílio financeiro às entidades esportivas do interior, que possuam campos próprios

Declara de utilidade pública o Centro Espírita Paz, Amor e Justiça, com sede em Sorocaba

Cria uma escola de iniciação agrícola, em Santa Mercedes

Assegura ás prefeituras municipais, o direito de executar obras públicas do Estado, quando em concorrência

Amortização de dívidas em favor da Caixa Beneficente da Guarda Civil, de São Paulo (dos inativos)

Auxílio financeiro para os jornais do Interior

Autoriza a conceder Cr$1.000.000,00 destinado a atender as depesas do 1º Centenário de Fundação de Barretos.

Concessão de pensão, em caráter excepcional, ao sr. Lourenço da Silva de Cr$ 1.500,00 mensais

Integra na carreira de artífice Q.S.S.P-P.P Tabela III, os atuais operários da Força Pública do Estado

Dá a denominação de "Joaquim de Abreu Sampaio Vidal" ao grupo escolar de Pirangi

Abatimento nas tarifas das E.F. do Governo, às prefeituras municipais qaundo no transporte de materiais para calçamento

Abre crédito de Cr$ 15.000.000,00, no corrente exercício à Sec. VOP destinado ao aceleramento das obras de construção do anexo do Palácio da Justiça, nesta capital

Cria uma escola de iniciação agrícola, no município de Panorama

Subordina ao regime de fiscalização e guarda particulares, instituidas por esta lei, as reservas florestais do Estado existentes no 1º., 2º., 10º. e 13º. perímetro

Cria uma escola de iniciação agrícola, no município de Lucianópolis

Aplica aos juízes das demais comarcas de 4ª. entrância do Estado de São Paulo, todas as disposições legislativas estaduais referentes à férias individuais ou coletivas, dos juízes de Direito da 4ª. entrância da capital

Concurso para remoção de professores primários

Retificação de divisas entre os municípios de Glicério e Brauna (Lei Orgânica)

Acresce item ao artigo 20 da Lei n. 819, de 31.10.50

Autoriza a funcionar como colégio, o ginásio mantido pelo Estado em Paraguaçú Paulista

Integração de cargos de operário, do quadro da Secretaria da Segurança Pública, na carreira de artífice, do mesmo quadro

Integra cargo de inspetor de alunos, do quadro da Secretaria da Agricultura, no quadro da Secretaria da Educação

Dá nova redação ao artigo 2º. da Lei n. 2604, de 20 de janeiro de 1954

Eleva vencimentos do cargo de Tesoureiro-Ajudante, do quadro do Hospital das Clínicas

Extinção de cargos no quadro da Universidade de São Paulo

Aquisição, por doação, de Andrade, Fernandes & Cia Ltda., do imóvel situado no município de Manduri e destinado à construção de uma escola primária rural

Inclusão cargo de censor, do quadro da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social, no quadro da Secretaria da Segurança Pública

Aquisição, por doação, da Pref. de Assis, de imóvel situado naquela cidade e destinado à Escola Artesanal

Auxílio, no corrente exercício, de Cr$ 3.000.000,00, à vários municípios, a fim de ressarcir os prejuizos causados por trombas d'água recentes

Estende aos cartórios da família e das sucessões, da comarca da capital, as disposições so Decreto-lei n. 14969, de 27.8.45 e da Lei n. 3049, de 10.9.37

Cria um conservatório dramático e musical, na cidade de Marília

Cria delegacias de polícia, de 5ª. classe, nos municípios de Lucianópolis, Lupércio, Panorama, Santa Mercedes, Flora Rica, Irapuru, Monte Carlo, Mariápolis, Ouro Verde e Urú

Cria uma escola de iniciação agrícola, no município de Lupércio

Aproveitamento, no quadro da C.E.E.S.P., dos funcionários lotados no extinto Departamento de Caixas Econômicas por ocasião da publicação da Lei n. 1164, e dá outras providências

Extensão aos extranumerários mensalistas ou contratados, com mais de dois anos de exercício no cargo das regalias dos interinos, nos concursos

Concessão de auxílio de Cr$ 30.000,00, no corrente exercício, à Igreja Matriz, de Itapetininga

Cria uma escola normal em Serra Negra

Declara de utilidade pública a Federação de Estudantes Paulista, com sede na capital

Extende aos funcionários da Estrada de Ferro Bragantina, o regime de aposentadoria vigente para os funcionários de Estrada de Ferro Sorocabana.

Alteração das divisas das circunscrições imobiliárias, da comarca de Campinas e dá outras providências

Declara de utilidade pública o Centro Acadêmico Oswaldo Cruz, da Faculdade de Medicina de São Paulo

Concessão das vantagens do artigo 30, aos participantes que exerciam função pública em caráter efetivo, não remunerada, e posteriormente foram aproveitados

Integração de cargo de Médico no quadro do Hospital das Clínicas

Concessão de auxílio, de Cr$ 150.000,00, ao Centro Acadêmico Oswaldo Cruz, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, no corrente exercício

Cria um ginásio estadual na cidade de Fartura

Declara de utilidade pública a Sociedade dos Amigos de São Simão

Declara de utilidade pública o Clube Piratininga, com sede nesta capital

Cria uma estação zootécnica no município de Tatuí

Aquisição, por doação, de terreno situado na Fazenda São João, distrito de Marcondésia, município de Monte Azul Paulista

Alienação por doação, ao Exército da Salvação, de imóvel situado nesta capital

Concessão de auxílios, à diversas entidades assistenciais do Estado

Denomina de Serviço Estadual de Canto Orfeônico, a atual chefia de música do departamento de educação

Cria no município de Pindamonhangaba, uma escola de iniciação agrícola

Estabilidade do pessoal extranumerário do Estado

Estabelece normas para a ministração de aulas de desenho pedagógico e dá outras providênias

Cria um posto de assistência médico sanitário, na sede do município de Auriflama

Cria um posto de assistência médico sanitária no município de Florinea

Eleva para Cr$ 300,00 a gratificação mensal atribuída aos serventes que prestam serviços aos cursos de Alfabetização de Adultos

Cria uma escola normal na cidade de Fernandópolis

Colocando, anualmente à disposição das Faculdade de Filosofia do Estado, sem prejuízo de vencimentos e vantagens, até dez professores primários para frequentarem regularmente seus cursos, desde que aprovados nos respectivos exames de habilitação

Declara de utilidade pública a Aliança Espírito do Brasil, com sede nesta capital

Dá nova redação ao item 248, do artigo 1º. da Lei n. 2482, de 31.12.53 (Clube Atlético da Lapa Cr$ 20.000,00)

Altera o artigo 1º. da Lei n. 1870, de 10.11.52 (Proventos de funcionários aposentados anteriormente à Constituição)

Obriga o uso de redes nas chaminés das locomotivas

Concessão de auxílio, de Cr$ 40.000,00, à Congregação Mariana da Paróquia de Itapira, no corrente exercício

Concessão de auxílio, de Cr$ 25.000,00, à Igreja Nossa Senhora do Rosário, da cidade de Itapetininga

Declara de utilidade pública o clube dos criadores de canários de cor

Regula as transferências dos Oficiais e Praças da Força Pública, em serviço ativo

Dispõe sobre vencimentos de professores secundários e dá outras providências

Declara de utilidade pública a Associação Instrutivo "José Bonifácio", da cidade de Santos

Extensão da Lei n. 1309, de 29.11.51, aos professores contratados

Cria uma escola de iniciação agrícola, no município de Herculândia

Cria uma escola agrícola, em Santa Fé do Sul

Declara de utilidade pública, o Centro Brasileiro de Estudos, com sede nesta capital

Cria uma escola de iniciação agrícola, no município de Tupi Paulista

Cria uma escola de iniciação agrícola, no distrito de Eleutério, município de Itapíra

Cria um grupo escolar, no bairro Córrego da Mulata, no município de Santa Fé do Sul

Eleva para Cr$ 60.000,00 o limite de isenção de que trata o artigo 3º. letra "a", do Código de Impostos de Taxas

Exclui operações de crédito e quotas partes, que especifica, no cálculo da diferença entre a arrecadação estadual de impostos, salvo o de exportação, e as rendas locais de qualquer natureza a que se referem os artigos 20 e 67, respectivamente, das Constituições Federal e Estadual

Cria grupo escolar, no bairro Bela Vista, em São Carlos

Cria uma escola agrotécnica, em Marília

Cria uma escola normal em Pederneiras

Dispõe sôbre a elevação para Cr$ 100.000.000,00, o limíte estabecido no artigo 31 da Lei n. 1, de 1948 (renda anual que deve ter o município para o mandato de vereadores seja remunerado)

Declara de utilidade pública, a ser adquirida pelo Esatado, uma área de terra situada em Cubatão, destinada à instalação de uma siderurgica.

Estende, aos fiscais de rendas extranumerários as vantagens dos ocupantes efetivos de cargos da carreira de Fiscal de Rendas

Cria um ginásio no bairro da Parada Inglesa, nesta Capital

Cria, em Tatuí como Instituto integrante da Universidade de São Paulo, uma faculdade de Farmácia e Odontologia

Cria uma escola de iniciação agrícola, no município de Lucélia

Declara de utilidade pública a Associação Espírita Apóstolo Matheus, com sede nesta Capital

Cria um pôsto de saúde, no município de Itaquaquecetuba

Autoriza a funcionar como colégio, o Ginásio mantido pelo Estado, em Piratininga

Promoções de Oficiais da Força Pública do Estado

Dá a denominação de "Ginásio Estadual Júlio Prestes", ao Ginásio de Capão Bonito.

Remoção de secretários de estabelecimentos de ensino secundário e normal.

Revigora até 31 de dezembro de 1954, o prazo de validade do concurso realizado na forma do artigo 2º da Lei n. 988, de 12-2-51, para provimentos de cargos da carreira de Fiscal de Rendas

Altera o disposto no artigo 2º, alínea III, da Lei n. 2531, de 12.1.54

Altera o disposto no artigo 2a. , alínea IV, da Lei n. 2531, de 12-1-54

Cria uma escola técnica de comércio, em Amparo

Cria uma estação experimental da produção vegetal, no município de Bauru.

Cria uma estação experimental da produção animal, no município de Bauru

Cria escola de enfermagem anexa ao Hospital Regional de Bauru

Oficialização da Festa da Rosa, em Itapevi, mun. de Cotia

Revoga o inciso X do § 1º. do artigo 22 da Lei n. 1, de 18-09-1947.

Isenta de impostos e taxas, devidos ao Estado, as casas próprias dos funcionários, inclusive das autarquias, desde que seus vencimentos sejam inferiores à CR$ 5.000,00

Eleva ao padrão "H" , da Tabela II, da P.P., do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, ocupado por Francisco de Albuquerque Filho.

Concessão de auxílio , de Cr$ 2.000.000,00, à Liga das Senhoras Católicas de São Paulo.

Introduz modificações na lei n. 1.968, de 16.12.52, e dá outras providências

Aquisição, por doação , da Prefeitura Municipal de Oscar Bressane, de um imóvel situado naquela localidade e destinado a construção do edifício da cadeia pública.

Abre crédito de Cr$ 15.410.733,40, destinado ao pagamento do artigo 30, aos funcionários Civis e Militares do Estado

Oficialização de festas de produtos agrícolas, patrocinadas pela Secretaria da Agricultura.

Alienação , por doação de um imóvel situado no bairro do Campo Alegre, mun. de Pindamonhangaba

Transforma cargo do Quadro da Secretária da Justiça

Inclusão, no Quadro da Secretária de Viação e Obras Públicas, de cargos do Quadro Especial do Departamento de Águas e Esgotos.

Transformação e integração de cargos nas carreiras de Engenheiro Agrônomo e Veterinário, ambas da Tabela III, da P.P. do Quadro da Secretaria da Agricultura.

Concedendo ao cientista "Sir" Alexander Fleming, o título honorífico de Cidadão Paulista.

Dá nova redação ao inciso IX do item 168, do artigo 1º da Lei n. 1.967, de 15.12.52 e ao inciso XI do item 151, do artigo 1º da Lei n. 2.482, de 31.12.53 (Auxílios)

Cria uma biblioteca pública, em Itapira.

Cria uma escola de iniciação agrícola, em Avaí.

Cria uma Escola Artezanal, na cidade Cabrália Paulista

Cria uma escola de iniciação agrícola, no mun. de Cabrália Paulista

Cria uma estação experimental de sericicultura, em Bastos.

Assegura vantagens aos professores primários, regentes de escolas isoladas localizadas na zona rural e consideradas de 1º estágio.

Lavratura dos títulos translativos da propriedade imobiliária.

Computa. no cálculo dos provento da aposentaria do ocupante do cargo de Tesoureiro, da Tabela II, da P.P. do Quadro da S.C. da Justiça, lotado na Junta Comercial do Estado os emolumentos a que se refere o artigo 3º do Decreto-Lei n. 10.589, de 16-10-39

Concede pensão mensal, de Cr$ 4.000,00, ao Prof. Alexandre Salgado Machado

Dá nova redação ao paragráfo 1º do artigo 9º, da Lei n. 237, de 29.12.48 (conta em dôbro o tempo de serviço)

Concessão de auxílio, de CR$ 30.000,00, à Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede em Nova Granada

Cria o Instituto Penal de Readaptação na Penitenciária do Estado

Cria Posto de Assistência Médico-Sanitário em Ouro Verde

Cria pôsto de assistência médico sanitário em Santa Mercedes

Contagem de tempo prestado por servidores da justiça

Unificação dos dois ofícios do registro de imóveis, da comarca de Tupã

Cria um pôsto de Assistência Médico-Sanitário em Irapuru

Cria um pôsto de Assistência Médico-Sanitário em Flora Rica

Cria um pôsto de Assistência Médico-Sanitário em Panorama

Cria no distrito de Guataporanga, mun. de Gracianópolis, um pôsto de Assistência Médico-Sanitário

Cria no distrito de Santa Maria de Gurupã, mun. de Promissão, um Posto de Assistência Médico-Sanitário

Cria um Pôsto de Assistência Médico- Sanitário em Mariapolis

Cria posto de assistência médico- sanitário em Monte Castelo

Cria uma escola de iniciação agrícola, no mun. de Dracena

Cria um grupo escolar, no distrito de Pradópolis, municipio de Guariba

Concessão de auxílio de CR$ 50.000,00 à Sociedade de Medicina Aplicada a Educação Física, para a realização do IV Congresso Sulamericano

Altera o artigo 34 e seu parágrafo único da Lei n.1, de 18/09/1947.

Declara de utilidade pública a Associação de Ensino da Escola Normal Livre, de Itapetininga Ltda, com sede em Itapetininga

Isenção de frete, para materiais destinados à construção da casa própria

Eleva,a partir de 1º de julho de 1954, para Cr$ 250,00 , o salário família a que fazem jús os funcionários públicos de qualquer categoria, inclusive das autarquias

Cria um grupo escola, em Vila Paulista, na cidade de Taubaté

Cria um grupo escolar, em Piratininga.

Inclusão, no Quadro da Universidade de São Paulo, de cargos do Quadro da Secretaria da Agricultura.

Aquisição, por doação, da Prefeitura Municipal de Tabapuã, de um imóvel situado no distrito de Novais, município de Tabapuã, destinado à construção de prédio para o grupo escolar local.

Organização da Escola Industrial, de Santo André, e dá outras providências.

Integra, o cargo de Censor, no Quadro da Secretaria da Segurança Pública.

Cria uma Escola de Iniciação Agrícola no município de Piratininga.

Considerando estáveis os professôres interinos, que lecionarem por mais cinco anos, na mesma disciplina num mesmo estabelecimento.

Assegura, aos inativos da Fôrça Pública, as vantagens da Lei n. 2054, de 24 de dezembro de 1952.

Concessão de auxílio de CR$ 200.000,00, à Diocese , de Lorena

Extensão de vantagens, do artigo 30, aos soldados convocados durante a última guerra, que não foram dispensados em tempo regulamentar e reintegrados continuaram servido em quarteis ou repartição militar, pelo prazo mínimo de dois anos

Conta, para efeito de reforma, desde que requerido, o tempo de serviço prestado como delegado de polícia, pelos oficiais da Força Pública do Estado

Cria um grupo escolar, em Juliana, município de Herculândia

Cria um grupo escolar, em Vila Nogueira, na cidade de Taubaté

Concessão de auxílio, de CR$ 60.000,00, ao Hospital e Policlínica São Camilo, desta Capital

Cria uma grupo escolar, na Vila das Casa Populares, da Vila Xavier, no município de Araraquara.

Cria escola de iniciação agrícola, em Bastos.

Acresce à letra "a", do artigo 20 da Lei nº 819, de 31/10/50, dois itens.

Concessão de auxílio, no valor de Cr$ 200.000,00, à Associação de Medicina, destinado a atender às despesas com a realização, nesta Capital, do II Congresso Latino-Americano de Anestesiologia e I Congresso Brasileiro de Anestesiologia.

Declara de utilidade pública o Centro Espírita "Caminho de Damasco", com sede em Votuporanga.

Declara de utilidade pública o Centro Espírita "Batuíra", com sede em Ribeirão Preto.

Cria ginásio estadual, em Tabapuã.

Cria ginásio estadual, em Potirendaba.

Autoriza a Caixa Econômica Estadual a empregar 50% de suas disponibilidades, no financiamento ao pequeno agricultor.

Cria Posto de Puericultura, em Avaí.

Cria grupo escolar, em vila Santa Fé, município de Taubaté.

Cria um ginásio, em Paulicéia.

Cria escola de iniciação agrícola, em Paulicéia.

Cria, na cidade de General Salgado, um ginásio estadual.

Cria Ginásio Estadual, em Tremembé.

Dá a denominação de Grupo Escolar "Professor Sebastião Villaça", ao Grupo Escolar, do bairro de Aparecida do Sul, em Itapetininga.

Fusão dos Departamentos de Educação Física e de Esportes, que passarão a constituir o Departamento de Educação Física e Esportes, e dá outras providências

Abre na Sec. Fazenda, á Diretoria do S.Trânsito, um crédito especial de Cr$ 2.000.000,00, destinado a ocorrer as despesas com a realização de uma campanha de educação de pedestres.

Cria, na cidade de Presidente Prudente, uma Faculdade de Ciências Econômica e Sociais.

Anexação de ofício de justiça, da comarca de Jaboticabal e dá outras providências

Regula o andamento dos processos criminais, na Procuradoria Geral da Justiça e dá outras providências0305

Cria, em Marília uma Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras

Cria grupo escolar na Vila Zacarias, distrito do mesmo nome, do mun. de Planalto

Concessão de auxílio de CR$ 100.000,00, à Congregação Mariana de Eldorado Paulista, destinado à construção de sua sede naquela localidade.

Autorizando a funcionar como Colégio o Ginásio mantido pelo Estado, em Lucélia

Cria delegacia de ensino com sede em Garça

Cria uma delegacia regional de polícia , com sede em Garça.

Cria, em Avaré , uma faculdade de farmácia e odontologia, subordinada à Universidade de São Paulo

Cria uma delegacia regional de ensino, em Fernandópolis.

Cria o 2º Grupo Escolar, em Fernandópolis.

Isenção do imposto territorial, pelo prazo de 10 anos, aos proprietários de área nunca inferior a 12 nem superior a 120 hectares, que cultivarem pelo menos 50% delas com cereais ou amoreiras para criação do bicho da seda e dá outras providências

Cria um ginásio, em Júlio de Mesquita

Cria uma escola de iniciação agrícola, em Júlio de Mesquita

Cria uma delegacia de ensino, em Lucélia

Cria, na cidade de Santo André, o Conservatório Dramático e Musical

Concessão de auxílio, de CR$ 3.000.000,00 à Comissão Organizadora do Congresso da Padroeira do Brasil, a realização em São Paulo.

Permuta, pela Fazenda, e sem ônus para si, de um terreno de sua propriedade por outro de propriedade do Sr. Luiz Dias dos Santos, imóveis esses situados no distrito, municipio e comarca de Itú.

Concede, à D. Sofia Diehl de Mello, viúva do Prof. Pedro de Mello, pensão de Cr$ 1.500,00

Cria, na Escola Superior de Agriculltura, "Luiz de Queiroz", uma Seção de Administração e do respectivo cargo de Chefe de Seção

Aquisição, por doação, da Fundação Sorocaba, de um imóvelo situado naquela cidade e destinada à construção de prédio para o Dispensário do Departamento de Profilaxia da Lepra.

Aquisição, por doação, da Pref. Mun. de Americana, de um imóvel situado no distrito de Nova Odessa, e destinado à construção de prédio para o Pôsto Policial

Aprovando o convênio celebrado em 29.12.53, entre o Governo do Estado e a Santa Casa de Misericórdia de Bauru, para o funcionamento do hospital da Base da 7a. Zona Hospitalar do Estado

Reorganiza o Conselho Penitenciário e dá outras providências

Restabelecendo a redação dada ao § 1º, do artigo 22 do Decreto-lei nº 16.922, de 14/02/47, pelo artigo 5º da Lei nº 196, de 27/11/1948.

Cria Grupo Escolar, em Oswaldo Cruz.

Criação de uma Delegacia Regional de Ensino, em Dracena.

Denominado de "Cônego Macário de Almeida", o Grupo Escolar, de Santo Antônio da Alegria.

Declara de utilidade pública o Esporte Clube Itaiense, em Itaí.

Declara de utilidade pública o Teatro Amador da Escola Normal "Dr. Cardoso de Almeida", com sede na cidade de Botucatu.

Cria Escola de Iniciação Agrícola, em Duartina.

Cria escola normal, em Duartina.

Aposentadoria dos servidores da Justiça e dá outras providências

Promoção no ato da reforma ou transferência para a reserva remunerada, dos oficias e praças da Fôrça Pública e da outras providências.

Cria conselhos de Orientação vocacional em cada cidade Sede de Comarca

Dispõe que as escols isoladas urbanas ou rurais, situadas a menos de dois quilometros de distância de outra escola ou grupo escolar, poderão a juizo das autoridades escolares, adotar o programa dos grupos escolares.

Remoção, transferência ou recolhimento de Delegados e Escrivão de Polícia, e da outras providências

Concessão, no corrente exercício, de auxílio de Cr$ 200.000,00, à Santa Casa de Misericordia de Xavantes, Municipio de Xavantes, comarca de Ourinhos, destinado aquisição de aparelho de Raio X.

Cria uma escola de iniciação agrícola, em Guarantã.

Remoção, transferência ou recolhimento dos componentes da Fôrça Pública do Estado, quando investidos no comando de destacamentos.

Cria um ginásio, em Guarantã

Cria uma Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras, em Santo André.

Tornando independente, entre si, as escrivanias dos tabelionatos, na cidade de Santos.

Dá nova redação aos artigos 28 e 29 da Lei n. 569, de 29.12.49

Cria um Pôsto de Assistência Médica Rural|, em Guarantã.

Concessão de auxílio de Cr$ 200.000,00 à Pref. Mun. de Chavantes, destinado a instalação de parque infantil naquela cidade

Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente dos Empregados da E.F.S.Paulo e Minas, com sede em Bento Quirino, município de São Simão

Declara de utilidade pública, o Clube Recreativo Monteazulense, com sede em Monte Azul Paulista

Dá denominação ao Grupo Escolar do Bairro da 3a. Aliança, situado na cidade de Getulina, de Grupo Escolar Shuhei Uetsuka

Cria uma escola normal, em Fernandópolis

Constitui em estâcia climática , o município de São Pedro

Assegura aos titulares de cargos e funções lotados nas delegacias de ensino, bem como aos funcionários postos à sua disposição, as vantagens na lei n. 2587, de 14-1-54

Cria na cidade de São Caetano do Sul, uma escola normal, anexa ao Ginásio estadual

Cria uma Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, em Piracicaba.

Modifica a redação do inciso VII do n. 263 do artigo 1º da Lei n. 1967, de 1952

Autoriza a funcionar como Colégio Estadual " Manoel da Nobrega", no bairro da Casa Verde|, nesta Capital

Estabele condições à consignação orçamentária de dotações, destinadas a ocorrer às despesas com estabelecimentos de ensino secundário oficial.

Cria Faculdade de Farmácia e Odontologia, em Marília.

Concessão de auxílio à diversas entidades que especifica, no corrente exercício.

Concessão de auxílio no valor de Cr$ 500.000,00, ao Colégio Internacional dos Cirurgiões - Capítulo Brasileiro, para a realização do IX Congresso Internacional.

Cria Grupo Escolar, no bairro de Santa Cecília, em Jacareí.

Altera a redação do artigo 16 da Lei nº 588, de 31/12/49 (nomeação para o cargo de Inspetor de Polícia).

Acresce de 1/5, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de serviço prestado por funcionários do Laboratório de Química do Instituto Geográfico e Geológico, da Secretaria da Agricultura, exercendo funções com risco de vida e saúde.

Altera o artigo 6º da Lei nº 2.456, de 30/12/53 - Forma de provimento dos Ofíicios de Justiça.

Desdobramento de lotação nos cursos universitários.

Transforma em Instituto de Educação, a Escola Normal, de Assis.

Cria uma escola normal, em Santo Anastácio.

Cria uma escola normal, anexa ao Ginásio Estadual de Bernardino de Campos.

Alienação, por doação, à Mitra Diocesana de Santos, de imóvel situado no distrito e município de São Vicente, comarca de Santos, destinado a construção do Seminário Diocesano "São José".

Cria Posto de Puericultura, no distrito de Utinga, em Santo André.

Cria um Ginásio, em Oriente.

Altera o artigo 2º da Lei nº 2.392, de 10/12/53 ( Conta tempo para preparador eleitoral).

Concede auxílio no valor de CR$ 200.000,00, à Bandeira Paulista de Alfabetização, destinado a atender às despesas com a realização, nesta Capital, do Congresso Interamericano de Educação Base.

Fixação do efetivo da Fôrça Pública do Estado, para o exercício de 1954.

Criação de Grupo Escolar, no bairro de Tijuco Preto, em São Carlos, com a anexação das cinco escolas isoladas atualmente existentes no mesmo bairro.

Cria uma Escola Técnica de Comércio, em Pacaembú.

Autoriza a funcionar como Colégio, o Ginásio Estadual de Jacareí, naquele município.

Cria Escola de Iniciação Agrícola, em Pacaembú.

Cria Escola Normal, em Fernandópolis.

.Altera os itens nº 87 e 107 da Lei nº 2.122, de 27/12/52 e o item nº 334, da Lei nº 1.967, de 15/12/52.

Cria o 3º Grupo Escolar de Garça.

Doação ao Centro Paulista do Rio de Janeiro, do prédio e respectivo terreno, situados à Praça Tiradentes nºs 10 e 12, no Distrito Federal, para a construção de novo prédio para uso do referido Centro.

Concessão de pensão mensal no valor de CR$ 4.500,00, ao Revmo. Pe. José de Alencar, antigo capelão da Penitenciária do Estado.

Fusão dos Departamentos de Educação Física e de Esportes, passando ambos a constituir o Departamento de Educação Física e Esportes e dá outras providências.

Integra na classe inicial da carreira de Engenheiro da Tabela III, da P.P. Quadro da Secretaria do Trabalho, um cargo de Técnico Industrial, padrão "M", da Tabela II da mesma P.e Quadro, do qual é ocupante Ricardo Lion.

Concessão de pensão mensal no valor de CR$ 1.500,00, à Floripes Tressoldi Nogueira.

Cria, no Grupo I da P.P. do Quadro da Universidade de São Paulo, dois cargos de Assistente, padrão "S", lotados na Faculdade de Higiene e Saúde Pública, destinados as cadeiras referidas no artigo 1º da Lei nº 2.594, de 14/01/54.

Aquisição, por doação, de imóvel situado em São Caetano do Sul, para a construção do edifício do Ginásio Estadual "Coronel Bonifácio de Carvalho", daquela cidade.

Declara de utilidade pública a Associação de Socorros Mútuos, "Sacadura Cabral - Gago Coutinho", com sede na Capital.

Cria Escola Normal, em Itatiba.

Provimento de cargos de tesoureiro do quadro da Secretaria da Fazenda.

Cria Faculdade de Farmácia e Odontologia, em Garça.

Faculta a prestação de exames finais em segunda época, aos alunos dos cursos normal e profissional, investidos de mandato público eletivo, cujo exercício se verifique fora da sede das respectivas escolas e que por isso, não hajam alcançado o mínimo de frequência para exames em primeira época.

Organização do Quadro do Departamento de Estradas de Rodagem a que se refere o artigo 23 do Decreto-lei 16.546, 26/12/46 e dá outras providências.

Estende aos alunos das Escolas Normais Livres, as vantagens do artigo 12 da Lei 467, de 30/09/49. j

Assegura direitos aos professores formados em escolas normais oficiais de outras unidades da Federação ou às mesmas equiparadas, desde que exerçam o magistério público municipal por mais de 10 (dez) anos.

Exigência de atestato de antecedentes nas nomeações para provimento de cargos públicos.

Cria, na comarca de São Paulo, dois ofícios de justiça, designados de 1º e 2º Ofício Privativo de Arquivo Judiciário.

Eleva para 4a. classe, a Delegacia de Polícia de Duartina.

Cria um dispensário de tuberculose na cidade de Garça

Cria uma escola de iniciação agrícola no município de Presidente Alves

Concessão de pensão mensal de Cr$ 1500,00, à D. Maria Isabel de Melo Cesar, viúva de ex-servidor público Alexandre Moreira Cesar

Dá direito à remoção para cartório da mesma natureza ou da natureza do anexo, aos escrivães de paz, notas e anexos dos distritos que sofreram rebaixamento de entrância com a criação de comarcas no último quinquênio, especialmente os que tiveram sofrido desmembramento de seu território com a criação de novos distritos de paz pelas Leis 233 e 2.456.

Dá a denominação de Dr. Carlos de Campos ao conservatório dramático e musical de Tatuí

Estende aos dependentes dos funcionários do Estado, civis e militares, e aos dos servidores das Autarquias e E.F. de propriedade e administração do Estado, os benefícios do salário-família, em caso de morte

Acresce de um quinto, para efeito de aposentadoria e disponibilidade o tempo de serviço prestado nos cargos de delegado de polícia, escrivão de polícia e radiotelegrafista, da Polícia Civil do Estado

Instituí o concurso de títulos e provas para o provimento das classes dos cursos primários anexos às escolas normais do Estado

Concorrência para a construção de tunel submarino entre Santos e Guarujá

Isenta do imposto de vendas e consignações as vendas de leite, efetuadas por criadores, estabuladores, cooperativas, usinas de pasteurização ou entrepostos que provarem haver efetuado a venda com o desconto da importância relativa ao imposto que gravara a operação

Dá a denominação de Alice Vieira Ranieri, ao IV Grupo Escolar, de Bauru

Conta em dobro, para todos efeitos legais, o tempo de serviço militar prestado na zona de guerra definida e delimitada pelo decreto federal n. 10.490-A, de 25.9.52, por funcionário público regularmente convocado pelas autoridades competentes

Regulamenta a concessão de licença-prêmio

Acresce de 1/5 para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço prestado pelo funcionários públicos na penitenciária do Estado, na secção agrícola da penitenciária de Taubaté, na Casa de Detenção e nos estabelecimentos de internação do Departamento de Assistência a Psicopatas

Cria um ginásio estadual no distrito de Água Rasa, nesta capital

Cria um ginásio estadual no distrito de Vila Pompéia, nesta capital

Cria um ginásio estadual no município de Guarujá

Cria Estação Zootécnica em Avaré

Cria um ginásio estadual em Ubatuba

Isenta de selos e emolumentos estaduais, todos os requerimentos e demais documentos necessários à matrícula de alunos em quaisquer estabelecimentos de ensino do Estado

Dá nova redação ao artigo 30 da Lei n. 819, de 31.10.50 (Inscrição em concurso de promoção)

Isenta de multa de mora o imposto sobre vendas e consignações em atraso, devido nas vendas de algodão em pluma, realizadas pelos produtores ao Banco do Brasil S/A. Safra de 1953.

Permite a inscrição nos concursos de remoção do magistério industrial, aos docentes postos a disposição de outros estabelecimentos de ensino industrial, para reger a mesma disciplina

Cria um ginásio estadual, no distrito de Itapevi, município de Cotia

Modifica a redação dos artigos 1º. e 2º. da Lei n. 2073, de 27.12.52 (permite o emprego como substâncias conservadoras, das seguintes: sal, vinagre etc.)

Transfere para a PP-II dos quadros das Secretarias de Estado, os cargos de diretor geral atualmente fixados na PP-I desses mesmos quadros

Isenta de qualquer contribuição, dos respectivos municípios, a instalação definitiva dos ginásios estaduais, de localidades que especifíca

Cria uma escola normal em Igarapava

Cria um ginásio oficial em Pirapózinho

Elevação dos padrões de vencimentos e referências de salários dos oficiais e praças da Força Pública do Estado

Assegura direitos e vantagens às famílias dos ferroviários falecidos. (lic.-prêmio)

Vantagens aos preparadores, inspetores de alunos e bibliotecários, dos estabelecimentos secundários e normal. (Férias)

Transforma o curso prático de ensino profissional, de São Caetano, em escola industrial

Cria uma escola de iniciação agrícola, em Bocaina

Cria uma escola de iniciação agrícola, em Itapuí

Cria uma escola de iniciação agrícola, em Bariri.

Transforma em escola industrial o curso prático de ensino profissional de São Bernardo do Campo

Conta tempo de serviço prestado pelos componentes da Força Pública, à Revolução Constitucionalista de 1932

Concessão de auxílio de Cr$ 40.000,00 ao Asilo São Vicente de Paulo, da cidade de Piracáia

Cria uma escola normal, em Cerqueira Cesar

Cria uma Faculdade de Medicina, em Bauru.

Dispõe sobre criação de faculdade de farmácia e odontologia, na cidade de Presidente Prudente

Cria uma Faculdade de Direito Livre em Itapetininga

Estabelece regime jurídico do pessoal para obras do serviço público civil, em execução ao disposto no artigo 104 da Constituição Estadual

Isenta de impostos e taxas, os imóveis destinados à colégios e dá outras providências

Concessão de férias aos componentes da Força Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências

Declara de utilidade pública o Grêmio Cultural Jacksom de Figueiredo, com sede nesta capital

Divisão das circunscrições do registro de imóveis da comarca de Presidente Prudente

Altera dispositivos da Lei n. 2177, de 23 de julho de 1953, e dá outras providências

iação de cursos de mestria na Escola Técnica Escolastica Rosa, de Santos

Cria a Escola de Belas Artes na cidade de Bragança Paulista

Fixa, no padrão "S", os vencimentos dos cargos de Chefe de Secção e de Bibliotecário-Chefe, do quadro da Universidade de São Paulo

Requisitos para admissão de escrivão de polícia e de carcereiro, como extranumerários mensalistas

Aprovação de acordo celebrado entre o governo do Estado e o Instituto Brasileiro do Café

Aprovação do convênio celebrado entre os governos da união e do Estado

Cria o departamento de Administração, da Secretaria da Educação

Criação de ginásio em Lavínia e dá outras providências

Dispõe sôbre transformação e integração de cargos de Professor da Tabela II, da Parte Permanente, do Quadro do Ensino, nas carreiras de Engenheiro Agrônomo e de Veterinário, da Tabela III, da Parte Permanente do Quadro da Secretaria da Agricultura.

Eleva ao padrão "L" e com a denominação alterada para Tesoureiro, os vencimentos do cargo de Caixa padrão "J", do quadro do pessoal do Instituto de Previdência do Estado

Cancelando todas as penalidades impostas por faltas disciplinares, aos funcionários públicos de todas as categorias, efetivos ou não, do quadro do funcionalismo público estadual, pondo-se sobre as mesmas perpétuo silêncio

Concessão de auxílios à várias entidades sediadas em Itapetininga

Dispõe sobre a criação do ginásio em Taquarituba

Declara de utilidade pública a Sociedade Médica de São Carlos, filiada à Associação Paulista de Medicina

Cancelando, multas que já estejam gravando quaisquer tributos devidos ao Fisco Estadual, desde que os contribuintes em débito paguem o principal devido legalmente, dentro do prazo de 30 dias, a contar da vigência desta

Revoga o artigo 24 e seu parágrafo único do Decreto-lei n. 17118, de 12 de março de 1947. (Concurso para provimento de cargos de Assistente Téc. e Aux. de Téc. do G-II, do quadro da Universidade de São Paulo)

Provimento do cargo de inspetor escolar, mediante concurso de títulos e provas, entre diretores de grupo escolar com mais de 2 anos de efetiva direção

Atribui pontos no concurso de remoção, aos professores primários que permanecerem na mesma escola ou grupo escolar, ambos de 1º. estágio, e localizados na zona rural

Subvenção, pelo Governo do Estado, de Cr$ 50,00 mensais por aluno matriculado em escola particular instalada em núcleos desprovidos de escolas primárias e dá outras providências

Extensão de gratificação aos artífices da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, lotados em departamentos que especifíca

Instalação de uma casa de lavoura na cidade de Morro Agudo

Concessão, em caráter excepcional, ao sr. José Bagini, de pensão mensal e intransferível de Cr$ 1.500,00.

Modifica a redação do inciso XI, do n. 244, do artigo 1º. da Lei n. 2482, de 31.12.53. (Auxílios distribuídos pelos deputados)

Dispõe regalias aos alunos de curso primário que melhor se distinguirem nos estudos

Cria uma faculdade de farmácia e odontologia, em Botucatu

Anexação de ofícios de justiça da comarca de Ribeirão Preto e dá outras providências

Proibindo a construção ou instalação, dentro dos perímetos urbanos das cidades ou em zonas consideradas industriais e de turismo, de estabelecimentos hospitalares destinados ao tratamento de portadores de moléstias infecto-contagiosas

Dá nova redação ao inciso I do item 538, do artigo 1º. da Lei n. 2482, de 31.12.53. (Distribuição de verbas)

Declara de utilidade pública a "Sociedade Amigos de Arco-Iris", com sede no distrito de Arco-Iris, mun. de Tupã.

Promove, dentro do prazo de 30 dias a partir da publicação da presente lei, ao posto de 1º sargento os segundos-sargentos, em homenagem ao Quarto Centenário da Fundação da Cidade de São Paulo.

Alterar redação ao parágrado único do artigo 1º da Lei nº 1845, de 27 de outubro de 1952.

Dá nova redação ao artigo 138 do dec. 12 273, de 28/10/1941.

Concessão, por convênio, de Cr$ 50.000.000,00 ao munícipio de Piracicaba, destinado a construção da nova adutora e rede de abastecimento de água na cidade e bairros.

Cria uma escola normal, em Dourado.

Cria o recolhimento provisório de menores da capital e dá outras providências

Altera disposições das leis n. 237 de 29-12-48 e 2054 de 24-12-52, que dispõe, sobre a transferência para a inatividade dos oficiais e praças da Força Pública

Revigora, com nova redação, o artigo 25 da Lei n. 2412, de 15.12.53, relativo aos contratos de promessa ou compromisso de compra e venda de imóveis

Incorpora à Guarda Civil de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, a Guarda Noturna de São Paulo, entidade autárquica criada pelo Decreto n. 6330, de 2-3-1934, e regulamentada pelo Decreto-lei n. 11.920, de 7-4-1941

Dá nova redação ao artigo 1º. da Lei n. 1743, de 8.9.1952. (Dispõe sobre preenchimento de cargo da carreira de médico, na Secretaria da Educação)

Aquisição, por doação, da Prefeitura Municipal de Cajuru, de imóvel situado no distrito da sede daquele município e destinado à construção de prédio para o funcionamento do posto de assistência médico-sanitária

Aquisição, por doação de Manoel Valverde e sua mulher, de imóvel situado no bairro do "Pau Queimado", município e comarca de Piracicaba, e destinado à construção de prédio para o grupo escolar "Prof. Carlos Sodero"

va o convênio escolar, celebrado à 19 de novembro de 1953, entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal, cujo texto acompanha a presente lei e dela fica fazendo parte integrante

Reestrutura a carreira de Delegado de Polícia, do quadro da Secretaria da Segurança Pública

Cálculo dos proventos de Coronel da Força Pública reformado ou transferido para a Reserva no cargo de Comandante Geral

Cria ginásio estadual em Cordeirópolis

Cria uma estação experimental da produção animal e uma estação experimental da produção vegetal na cidade de Marília

Cria um ginásio estadual em Ipauçú

Cria porto de mecanização agrícola em Caucáia do Alto, município de Cotia, e dá outras providências

Cria um posto de assistência médico-sanitária no município de Ribeirão Pires

Faculta ao funcionário em exercício nos estabelecimentos de ensino secundário, sua matrícula em qualquer de seus cursos

Dispõe sobre concessão de pensão mensal à D. Sebastiana Maria França Pedroso, viúva do sr. João Antônio Pedroso, ex-oficial da Justiça da Comarca de São Pedro, no valor de Cr$ 1.500,00

Oficialização dos cursos de férias

Atualização dos proventos dos servidores da justiça, aposentados às expensas da Carteira de Aposentadoria de Servidores da Justiça, e dá outras providências

Estágio de advocacia aos candidatos à carreira de promotor público

Cria, em cada sede de comarca de 3ª. entrância, um cartório para atender ao serviço da justiça gratuita estabelecida pelo Código do Processo Civil e aos feitos da competência da Justiça do Trabalho

Cria o grupo escolar de Santa Rita do Oeste, município de Santa Fé do Sul

Cria o grupo escolar de Urânia, no município de Jales

Cria o grupo escola de Santa Clara do Oeste no município de Santa Fé do Sul

Denominado de "Grupo Escolar Dr. Raul Briquet", o atual grupo escolar de Itapeví, município de Cotia

Comunicação da vacância de cartórios do registro civil, ao secretário da Justiça e Negócios do Interior, dentro de 72 horas, pelo escrivão do juizo de direito

Concessão de auxílios às obras da fábrica paroquial de Piracáia e à Santa Casa de Misericórdia de São Vicente de Paulo, de Piracáia, respectivamente de Cr$ 100.000,00.

Cria uma estação experimental de horticultura e fruticultura e uma estação experimental de avicultura em Mogí das Cruzes

Cria o Grupo Escolar Rural de Itororó do Paranapanema, município de Pirapozinho, com a anexação de unidades escolares primárias comuns, que especifica

Cria o Grupo Rural do Guarujá, município de Pirapozinho, com a anexação das seguintes unidades escolares primárias comuns: 1ª. Escola Mista do Bairro Guarujá, 2ª. Escola Mista do Bairro Guarujá, Escola Mista do km. 38 e Escola Mista de Serraria Tabagí, todas no município de Pirapozinho

Permite a criação de grupo escolar rural mediante anexação de escolas primárias comuns, desde que o grupo satisfaça as condições previstas na Lei n. 1589, de 21.5.52

Cria o Grupo Escolar Rural de Belo Horizonte, no município de Pirapozinho, com a anexação das escolas mistas rural do Patrimônio Belo Horizonte e mista típica rural "Nossa Senhora das Graças", ambas no município de Pirapozinho, e a criação de mais duas classes

Extingue a escola prática de agricultura mantida pelo Estado no município de Bauru e cria uma escola agrotécnica

Autoriza o Governador do Estado a organizar, em uma das suas propriedades agrícolas, a Cidade dos Pupilos do Estado, destinada a cuidar da proteção e reajustamento social dos menores abandonados e delinquentes

Cria um posto médico agro-social no município de Cotia

Cria um grupo escolar em Caucaia do Alto, município de Cotia

Cria uma escola de aplicação ao ar livre no distrito de Itapeví, município de Cotia

Cria uma escola profissional agrícola industrial na sede do Município de Cotia

Cria um posto de inseminação artificial no município de Cotia

Denomina de "Grupo Escolar Antonieta Bim Storti", ao 1º. Grupo Escolar de Algodoal

Cria uma gratificação, com 35% a título de risco de vida, sobre os vencimentos mensais a que legalmente fizeram jus todos os oficiais, sub-tenentes, sargentos, cabos e soldados que servirem em Corpos de Bombeiros mantidos e custeados pelos cofres do Estado

Acresce para todos os efeitos, aos componentes da Força Pública e da Guarda Civil do Estado, o tempo de serviço de qualquer natureza, prestados ou que vierem a ser prestados, à Legião Brasileira de Assistência

Declara de utilidade pública a Caixa Beneficente União Operária de Matão

Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos do Mandaqui, com sede nesta capital

Denominado de grupo escolar Luiz Nogueira Martins, o atual grupo escolar de Vila Trujilo, em Sorocaba

Cria escola prática de agricultura em Pindamonhangaba

Cria mais três varas na comarca de Santo André, e dá outras providências

Declara de utilidade pública a União dos Servidores Públicos, com sede nesta capital

Dispõe sobre criação de uma Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras em São José dos Campos

Cria ginásio estadual em Guarací

Inscrição de servidores da Justiça na carteira de servidores da Justiça do Instituto de Previdência

Cria uma escola industrial em Guarulhos

Dá nova redação ao inciso X do § 1º. do artigo 16 da Lei n. 1, de 18 de setembro de 1947. (regulamentar a utilização dos logradouros públicos respeitados todos os dispositivos do Regulamento Geral de Trânsito para o Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto 9149, de 6.5.38)

Cria, na região policial de São Paulo, a delegacia de polícia de Ribeirão Pires.

Cria um ginásio estadual em Ribeirão Pires

Dá preferencia ao candidato casado com funcionário público, inscrito no concurso de remoção de diretores de grupo escolar, à vaga existente onde resida seu cônjuge

Veda ao Governo transferir ou remover funcionário estudante para localidade onde não possa continuar seus estudos

Declara de utilidade pública a Assitência Social aos Desamparados "Izildinha o Anjo do Senhor", com sede nesta capital

Declara de utilidade pública o Centro de Estudos Geográficos e Históricos Capistrano de Abreu, com sede nesta capital

Reconhece como de utilidade pública a Associação Beneficente e Recreativa Bolsa de Mercadorias de São Paulo, com sede nesta capital

Passa a integrar a tabela II da PP do quadro do ensino, os cargos de assistentes da cadeira de Biologia Educacional, da tabela I, do mesmo quadro

Cria um grupo escolar no distrito de Mongaguá, município de Itanhaem

Dá nova redação ao n. 1027, do artigo 1º. da Lei n. 971, de 12.2.51

Permite que o direito ao salário-família pelos inativos, de que trata a Lei n. 1524, de 28.12.51, retroage a data da vigência da Lei n. 201, de 1.12.48

Reconhece de utilidade pública a Associação dos Universitários de Santo André

Cria um grupo escolar no bairro de Vila Sorocaba, em São Vicente

Altera a tabela do Regimento de custas e emolumentos dos serventuários da Justiça

Cria ginásio estadual em Guaratã

Cria uma Escola Normal em Monte Azul Paulista

Dispõe sobre a criação de Dispensário de Turbeculose na cidade de Fernandópolis.

Passa a integrar o quadro da Secretaria da Fazenda, um cargo de desenhista, classe "K", das mesmas tabela e parte do quadro da Secretaria da Agricultura, do qual é ocupante Luiza Macci

Altera a denominação dos cargos isolados de assistente, criados no quadro permanente do Hospital das Clínicas, pelo Decreto-lei n. 14561, de 26 de fevereiro de 1945 e eleva seus vencimentos

Autoriza a Fazenda a adquirir, por doação, de José Ribeiro da Cunha, Vicente Ribeiro da Cunha, José da Cunha e Ernesto Ribeiro da Cunha, um imóvel situado na cidade de Taubaté e destinado à construção do prédio para o grupo escolar "Cel. José Benedito Marcondes de Matos"

Passa a integrar o quadro da Secretaria do Trabalho, Indústria e Comercio, dois cargos de Engenheiro, classes "v" e "Q" do quadro da Secretaria da Agricultura, ocupados, respectivamente, por Durval da Costa Alves Ribeiro e José Elias

Altera o artigo 1º. da Lei n. 2314, de 6 de outubro de 1953

Passa a integrar o quadro da Secretaria do Governo, um cargo de escriturário, classe "J", do quadro da Secretaria da Justiça, do qual é ocupante Francisco de Assis Moura

Eleva ao padrão "S", a partir de 1954, os cargos de chefe de seção, que foram criados, na tabela II, do quadro da Secretaria da Viação e Obras Públicas, pela Lei n. 2496, de 5 de janeiro de 1954

Concede à Sra. Missilena Velasquez Rutter, viúva do investidor de Polícia, Fábio Rutter, uma pensão mensal de Cr$ 3.000,00

Promove para o curso ou ano seguinte, com dependência dessa disciplina, o aluno do curso pré-normal ou normal que possua média geral final, igual ou superior a 50, e não tenha alcançado aprovação e uma disciplina

Autoriza, mediante decreto, ao Governo do Estado a estabelecer uma Campanha de Alistamento Eleitoral, destinada a promover ampla publicidade em torno da necessidade do alistamento eleitoral

Declara de utildiade pública a sociedade denominada "Juventude Espírita de Tupã", com sede em Tupã

Institui pensão em favor da viúva e herdeiros dos servidores da Justiça e dá outras providências

Revoga a Lei n. 2665, de março de 1954 (Concessão de pensões mensais na importância de Cr$ 1500,00, cada uma, à egressos de sanatórios

Cria ginásio em Iepê.

Cria uma escola normal na cidade de Bariri

Institui o exame vestibular nas escolas normais do Estado e dá outras providências

Dá nova redação ao n. 166 do artigo 1º. da Lei n. 2482, de 31.12.53

Autoriza a concessão, no corrente exercício, de um auxílio de Cr$ 230.000,00, à Federação Paulista de Motociclismo

Contando 10 pontos por mês de efetivo exercício, no concurso de ingresso ao magistério primário, aos professores dos cursos vocacionais mantidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem (SENAI)

Autoriza a funcionar como colégio o atual ginásio estadual e escola normal de Santa Barbara D'Oeste

Cria ginásio estadual em São Sebastião da Grama

Declara de utilidade pública a Associação de Puericultura de Guariba, com sede na cidade de Guariba

Cria um grupo escolar no Jardim Vila Galvão, município de Guarulhos

Obriga a apresentarem-se decentemente vestidos e de boné, tipo armado, os condutores de veículos de passageiros a frete, quando em serviço

Dá nova redação ao item I do n.450 do artigo 1o. da Lei n. 2.482, de 31 de dezembro de 1953 (Lei de auxilios)

Mensagem n. 256/53. Autoriza o Governo do Estado a celebrar contratos com entidades assistenciais para internação de menores abandonados ou simplesmente necessitados, mediante pagamento mensal " per capita".

Poder Executivo. Mensagem n. 254/53 . Autoriza o Governo a arrendar , mediante concorrência pública a Usina de Industrialização da Laranja , em Limeira

Mensagem n. 253/53 . Prorroga até 30 de abril de 1954 a vigência da lei n. 1989, de 19 de dezembro de 1952.

P.Exec. Mensagem n. 252/53 . Cria vários cargos no Quadro do Ensino, destinado á Escola de Educação Fisica do Estado de S.Paulo

Cria uma escola de Auxiliares de enfermagem anexa ao Hospital da Santa Casa de Misericordia de Santos.

Concede aos magistrados que, a partir da publicação desta lei, contarem mais de 20(vinte) anos de serviço público, a vantgem que aos membros do tribunal de justiça do estado outorgou o artigo 4o.do Dec. Lei n. 15.204, de 31.10.45.

Mensagem n. 247/53. Inclusão no Quadro da Secr. da Agricultura , de um cargo de Redator, classe "O", do Quadro da Secr. do Governo, do qual é ocupante Maria de Lourdes Jordão.

Transforma em colégio Estadual o atual Ginásio " Monsenhor Seckler" de Porto Feliz.

Cria uma Escola Normal, junto ao Ginásio Estadual "Monsenhor Seckler" de Porto Feliz.

Aquisição , por doação , de Leopoldino Cardoso de Moraes e sua mulher, de imóvel situado no bairro de Biritiba Ussú, munic. e comarca de Mogi das Cruzes, e destinado ao funcionamento de Grupo Escolar.

Transforma em Instituto de Educação a Escola Normal de Amparo.

Cria um Ginásio Estadual no Distrito de Votorantim, município de Sorocaba, com a denominação de "Jose Ermínio de Moraes"

Cria um Ginásio Estadual em Itirapina

Declara de utilidade pública a Sociedade Amiga dos pobres, com sede em Ribeião Preto.

Declara de utilidade pública a Sociedade Portuguesa de Beneficência, com sede em Ribeirão Preto.

Declara de utilidade publica a Sociedade de Socorros Mútuos, com sede em Ribeirão Preto.

Declara de utilidade publica o Instituto de Proteção e Assitência à Infância, com sede em Ribeirão Preto.

Declara de utilidade públlica o Centro de debates Culturais, com sede em Ribeirão Preto.

Concede a D. Olivia Candida Zuquim , viuva do professor Antonio Zuquim , uma pensão mensal e intransferivel de Cr$ 1.500,00.

Reconhece de utilidade pública a Sociedade Beneficente Bom Jesus do Bom Fim , com sede na cidade de Pilar do Sul.

Dispõe sobre a aplicação de multa em importância equivalente ao imposto devido, aos casos de atraso no pagamento dos impostos de vendas e consignações e transações.