Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 69 e constituída pelo Ato nº 81, de 2016, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 266, de 2015, com a finalidade de "apurar eventuais irregularidades cometidas pelas operadoras de planos de saúde no Estado de São Paulo, em que a conduta de tais empresas tenha como consequência violações aos direitos dos consumidores" |
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Legislatura | 18ª |
Prazo de funcionamento | 120 dias |
Data de Eleição do Presidente | 14/03/2017 |
Data de Nomeação dos Membros | 09/12/2016 |
Data de Encerramento | 09/08/2017 |
As convocações e as pautas das reuniões agendadas e das realizadas estão disponíveis, respectivamente, nas abas "Reuniões Agendadas" e "Reuniões Anteriores". As transcrições das íntegras dos debates realizados e as atas das reuniões estão disponíveis na aba "Relações de Atas e Transcrições das Reuniões".
DATA | DESCRIÇÃO | TRANSCRIÇÃO ÁUDIO |
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09/08/2017 - 15:00 | discutir e deliberar sobre o Relatório Final |
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24/05/2017 - 15:30 | ouvir o Dr. Paulo Miguel, diretor do PROCON/ SP acerca de seus esclarecimentos sobre queixas aos Planos de Saúde no Estado. |
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17/05/2017 - 15:30 | 3a reunião |
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09/05/2017 - 14:00 | apreciar pauta anexa |
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14/03/2017 - 11:00 | Reunião Especial de Eleição de Presidente e Vice-Presidente |
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14/03/2017 - 11:20 | apreciar o requerimento do Deputado Fernando Cury |
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