Comissão de Infraestrutura - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 09/11/2011
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 139/2009
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar faixas escalonadas na contrapartida obrigatória das prefeituras municipais quando da celebração de convênios do Programa Pró-Lar - Melhorias Habitacionais e Urbanas.
Projeto de lei 819/2010
Ementa: Obriga o Poder Executivo a fazer constar em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação a exigência de reserva de 5% das vagas de emprego para mulheres na área de construção de obras públicas.
Projeto de lei 192/2011
Ementa: Regulamenta as diretrizes contratuais na relação de consumo de água e tratamento de esgoto, luz e fornecimento de gás canalizado no Estado.
Projeto de lei 853/2011
Deliberado
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Guariba, o imóvel situado naquela localidade.
Projeto de lei Complementar 28/2010
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar nº 1.025, de 2007, que transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no Estado.
Projeto de lei 783/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Arquiteto Octávio Manente Júnior" ao Conjunto Habitacional do Bairro DER, em São Bernardo do Campo.
Moção 66/2011
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério de Minas e Energia a urgente adoção de medidas necessárias junto à ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica para que se cobre das empresas a implementação de linhas de transmissão entre as 16 subestações da cidade de São Paulo.

 

Veja também

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