Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 21/05/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 539/2018
Rejeitado
Ementa: Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pela prática discriminatória por motivo de gênero, praticado por qualquer pessoa, física ou jurídica, inclusive a que exerça função pública, no Estado.
Deliberação:
Rejeitado o voto da Relatora, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e designado o deputado Delegado Olim para redigir o vencedor contrário
Votos:
Adriana Borgo - PROS Favorável ao voto do relator
Arthur do Val - PATRI Contrário ao projeto
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Contrário ao projeto
Douglas Garcia - PTB Contrário ao projeto
Dra. Damaris Moura - PSDB Contrário ao projeto
Márcia Lia - PT Favorável ao voto do relator
Rafael Silva - PSB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Contrário ao projeto
Projeto de lei 403/2017
Ementa: Dispõe sobre os recursos necessários ao funcionamento dos Conselhos Tutelares e à remuneração e formação continuada dos Conselheiros.
Projeto de lei 1162/2017
Ementa: Dispõe sobre a isenção de cobrança da taxa de estacionamento por hospitais aos pacientes submetidos à sessão de quimioterapia.
Projeto de lei 1193/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do Programa "Bom Prato" em Salto de Pirapora.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Douglas Garcia, favorável
Votos:
Adriana Borgo - PROS Favorável ao voto do relator
Arthur do Val - PATRI Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia - PTB Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Favorável ao voto do relator
Márcia Lia - PT Favorável ao voto do relator
Rafael Silva - PSB Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator