REUNIÃO DE PAUTA | |
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Data | 21/05/2019 |
Legislatura | 19ª Legislatura |
Comunicado |
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Pauta |
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PRESENTES |
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Adriana Borgo |
Arthur do Val |
Delegado Olim |
Douglas Garcia |
Dra. Damaris Moura |
Gil Diniz |
Márcia Lia |
Rafael Silva |
Wellington Moura |
PROPOSITURAS | DELIBERAÇÃO | ||||||||||||||||||||
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Projeto de lei 539/2018 | Rejeitado | ||||||||||||||||||||
Ementa: Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pela prática discriminatória por motivo de gênero, praticado por qualquer pessoa, física ou jurídica, inclusive a que exerça função pública, no Estado. | |||||||||||||||||||||
Deliberação:
Rejeitado o voto da Relatora, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e designado o deputado Delegado Olim para redigir o vencedor contrário |
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Votos:
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Projeto de lei 403/2017 |
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Ementa: Dispõe sobre os recursos necessários ao funcionamento dos Conselhos Tutelares e à remuneração e formação continuada dos Conselheiros. | |||||||||||||||||||||
Projeto de lei 1162/2017 |
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Ementa: Dispõe sobre a isenção de cobrança da taxa de estacionamento por hospitais aos pacientes submetidos à sessão de quimioterapia. | |||||||||||||||||||||
Projeto de lei 1193/2017 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do Programa "Bom Prato" em Salto de Pirapora. | |||||||||||||||||||||
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Douglas Garcia, favorável |
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Votos:
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