Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião
Informações ou consultas: cdd@al.sp.gov.br| REUNIÃO DE PAUTA | |
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| Data | 21/05/2019 |
| Legislatura | 19ª Legislatura |
| Comunicado |
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| Pauta |
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| PRESENTES |
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| Adriana Borgo |
| Arthur do Val |
| Delegado Olim |
| Douglas Garcia |
| Dra. Damaris Moura |
| Gil Diniz |
| Márcia Lia |
| Rafael Silva |
| Wellington Moura |
| PROPOSITURAS | DELIBERAÇÃO | ||||||||||||||||||||
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| Projeto de lei 539/2018 | Rejeitado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pela prática discriminatória por motivo de gênero, praticado por qualquer pessoa, física ou jurídica, inclusive a que exerça função pública, no Estado. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Rejeitado o voto da Relatora, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e designado o deputado Delegado Olim para redigir o vencedor contrário |
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Votos:
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| Projeto de lei 403/2017 |
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| Ementa: Dispõe sobre os recursos necessários ao funcionamento dos Conselhos Tutelares e à remuneração e formação continuada dos Conselheiros. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 1162/2017 |
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| Ementa: Dispõe sobre a isenção de cobrança da taxa de estacionamento por hospitais aos pacientes submetidos à sessão de quimioterapia. | |||||||||||||||||||||
| Projeto de lei 1193/2017 | Deliberado | ||||||||||||||||||||
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do Programa "Bom Prato" em Salto de Pirapora. | |||||||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Douglas Garcia, favorável |
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Votos:
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