Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 28/02/2024
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de resolução 0002/1996
Deliberado
Ementa: Propõe a realização de plebiscito para fins de emancipação do Distrito de Arcadas, pertencente ao Município de Amparo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Maurici Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Rogério Santos Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 0019/1990
Deliberado
Ementa: Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Jacaré, pertencente ao Municipio de Cabreúva.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Maurici Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Rogério Santos Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 0036/1991
Deliberado
Ementa: Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Potunduva, pertencente ao Município de Jaú.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Maurici Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Rogério Santos Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 0063/1991
Deliberado
Ementa: Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Campos da Cunha, pertencente ao Município de Cunha.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Maurici Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Rogério Santos Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 0008/1995
Ementa: Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Terra Preta, pertencente ao Município de Mairiporã.
Projeto de resolução 0072/1995
Deliberado
Ementa: Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Ibitiúva, pertencente ao Município de Pitangueiras.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Maurici Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Rogério Santos Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 0073/1995
Deliberado
Ementa: Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente ao desmembramento de área dos bairros de Avencal, Lemes e Carvalhos, pertencentes ao Município de Itapeva, para sua anexação ao Município de Taquarivaí.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Maurici Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Rogério Santos Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 0084/1995
Deliberado
Ementa: Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Curupá, pertencente ao Município de Tabatinga.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Maurici Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Rogério Santos Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 0091/1995
Deliberado
Ementa: Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Aracaíba, pertencente ao Município de Apiaí.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Maurici Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Rogério Santos Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 1/2020
Ementa: Acrescenta o inciso VIII ao artigo 2º da Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015.
Projeto de lei 206/2017
Ementa: Dispõe sobre a proibição de publicidade de bebidas alcoólicas nos espaços reservados à publicidade no Metrô e CPTM.
Projeto de lei 777/2019
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão das linhas metroviárias da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e ferroviárias da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
Projeto de lei 310/2021
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Natividade da Serra "Capital Estadual do Cambuci".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Coimbra, favorável
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Maurici Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Rogério Santos Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 578/2021
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Lagoinha "Capital do Requeijão de Prato".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Mansur, favorável
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Maurici Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Rogério Santos Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 592/2021
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Boituva "Capital Estadual do Balonismo".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, contrário
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Maurici Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Rogério Santos Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 813/2021
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Piracaia "Capital da Truta" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Maurici Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Rogério Santos Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 74/2022
Deliberado
Ementa: Declara a Estância Turística de Tupã "Capital Estadual da Fotografia".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Mansur, contrário
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Maurici Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Rogério Santos Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 178/2022
Ementa: Declara o Município de Mineiros do Tietê "Capital Regional do Off Road".
Projeto de lei 222/2022
Ementa: Autoriza a transferência simbólica da capital do Estado de São Paulo para o município de Cruzeiro, na data de comemoração da outorga do título honorífico de "Capital da Revolução Constitucionalista de 1932".
Projeto de lei 488/2022
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Tapiraí "Capital do Gengibre" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Mansur, favorável
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Maurici Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Rogério Santos Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 327/2023
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Pompeia "Capital Estadual da Inovação e Educação em Agricultura de Precisão".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Santos, favorável
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Maurici Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Rogério Santos Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 389/2023
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Ouro Verde "Cidade Pioneira do Projeto Guri".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Maurici Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Rogério Santos Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 483/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Conselho Técnico para Investidores, na Região Metropolitana de Sorocaba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, favorável
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Maurici Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Rogério Santos Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 819/2023
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Indiana "Rainha das Artes de Argila".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Maurici Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Rogério Santos Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 6187/1999
Deliberado
Ementa: Alteração das divisas entre Santo André e Rio Grande da Serra.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Maurici Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Rogério Santos Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 6188/1999
Deliberado
Ementa: Encaminha representação para alteração das divisas entre os municípios de Osasco e São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Maurici Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Rogério Santos Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 06190/1999
Deliberado
Ementa: Desmembramento de área pertencente ao bairro Bulha, município de Registro, para sua anexação ao município de Eldorado. ( Processo RG 2549/94 de 13/04/1994).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Maurici Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Rogério Santos Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 06191/1999
Deliberado
Ementa: Solicita que seja dada tramitação ao Processo de Emancipação de Engenheiro Maia, nos termos do 2º item V do Relatório Normativo da Comissão de Assuntos Municipais, conforme documentação anexa ao expediente.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Maurici Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Rogério Santos Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 06192/1999
Deliberado
Ementa: Alteração das divisas entre os municípios de Poá e Itaquaquecetuba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Maurici Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Rogério Santos Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 02589/2000
Deliberado
Ementa: Encaminhando abaixo - assinado referente a Emancipação do Distrito de Santo Amaro, solicitando a criação de novo Município, com denominação " Conde ".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Mansur, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Maurici Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Rogério Santos Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 02713/2001
Deliberado
Ementa: Encaminhando documentação relativa a Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista, do vereador Marco Antonio da Silva Mello, para que se proceda à anexação de área do Município de Cotia ao Município de Vargem Grande Paulista, compreendendo os Bairros do Recanto Verde e Tijuco Preto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Mansur, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Maurici Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Rogério Santos Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 02575/2002
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação da Câmara Muncipal de Paulínia, solicitando desmembramento de áreas, pertencentes aos Municípios de Americana e Cosmópolis, para anexação ao Município de Paulínia, na forma que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Mansur, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Maurici Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Rogério Santos Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 2759/2005
Deliberado
Ementa: Encaminha abaixo assinados de moradores pleiteando a elevação do Distrito de São Mateus à condição de Município.(Comissão de Assuntos Municipais)
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Mansur, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Maurici Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Rogério Santos Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 3114/2007
Ementa: Requerimento de consulta prévia mediante plebiscito sobre incorporação e/ou fusão dos municípios de Carapicuíba e Barueri (Comissão de Assuntos Municipais).
Processo Legislativo 3105/2010
Ementa: Encaminham abaixo- assinado subscrito por "eleitores de parte do bairro Parateí", solicitando a criação do município de Parateí.
Processo Legislativo 3259/2011
Ementa: Encaminha documentação para posterior análise da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
Processo Legislativo 2571/2013
Ementa: Pleitea a emancipação do Distrito pertencente ao Município de Sumaré.
Processo Legislativo 6020/2013
Ementa: Pleitea a emancipação do referido Distrito, pertencente ao Município de Cotia.
Processo Legislativo 211/2014
Ementa: Visa à emancipação do Distrito de Paruru, pertencente ao Município de Ibiúna.

 

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