|
Projeto de lei 162/2010
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Define as penalidades a serem aplicadas à prática de disseminar, em jogos eletrônicos, o preconceito em relação aos costumes, às tradições e aos cultos, credos e símbolos religiosos.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Bezerra, favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 760/2011
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a priorização na inscrição de aquisição de unidade habitacional para mulheres inseridas em programas de assistência à mulher vítima de violência.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dilmo dos Santos, favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 1137/2011
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Determina que as empresas que utilizam comércio eletrônico incluam em seus respectivos sites as seguintes informações: link de acesso à integra do Código de Defesa do Consumidor; link de acesso ao site do PROCON - São Paulo; informações sobre o número total de reclamações ao PROCON, com dados específicos sobre as reclamações solucionadas e não solucionadas; nº do CNPJ; telefone da empresa para atendimento ao cliente (SAC); endereço completo da empresa.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Processo Legislativo 3782/2011
|
|
|
Ementa:
Solicita gestões junto ao Governo de São Paulo para realizar respasses de recursos financeiros à APAE de Garça.
|
|
|
Processo Legislativo 5914/2011
|
Deliberado
|
|
Ementa:
Apresenta cópias de Decretos e Resoluções recentemente emitidos pelo Poder Executivo do Estado, e que interferem diretamente nas atividades e constituição do CONDEPE.
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, propondo que seja dada ciência à Comissão e posterior arquivamento dos autos
|
|
Votos:
|
|
|
Projeto de lei 481/2011
|
Deliberado conclusivamente nas Comissões
|
|
Ementa:
Institui o "Dia Estadual da União Estável Homoafetiva".
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Moção 72/2011
|
Deliberado conclusivamente nas Comissões
|
|
Ementa:
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para a aprovação do Projeto de Lei 7376 de 2010, que cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
|
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator contrário
|
|
Votos:
|
|
|
Moção 105/2011
|
Deliberado conclusivamente nas Comissões
|
|
Ementa:
Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que o Projeto de Lei 1472, de 2007, que estabelece medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços, através do documento fiscal ou em painel eletrônico visível no ato da compra, seja aprovado.
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Moção 137/2011
|
|
|
Ementa:
Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como para os Líderes Partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei nº 267, de 2011, que acrescenta o artigo 53-A à Lei nº 8.069, de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível.
|
|
|
Moção 142/2011
|
Deliberado conclusivamente nas Comissões
|
|
Ementa:
Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que engendrem esforços para que o Art. 25, Capítulo V, da Lei nº 10.741, de 2003, seja realmente efetivado, transformando a universidade aberta em uma realidade por todo o território brasileiro.
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Moção 1/2012
|
Deliberado conclusivamente nas Comissões
|
|
Ementa:
Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que tomem as providências administrativas e legislativas necessárias para fiscalizar e impedir o acesso de crianças e adolescentes a salas de bate-papo virtual de conteúdo sexual, a imagens pornográficas ou aos demais meios de exploração de sexo na Rede Mundial de Computadores (SUGESTÃO LEGISLATIVA APRESENTADA PELO SR. MARCO AURÉLIO DA CRUZ).
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
|
|
Votos:
|
|
|
Moção 10/2012
|
|
|
Ementa:
Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que interceda junto ao Sr. Ministro das Relações Exteriores para que empreenda os esforços necessários junto aos representantes do Irã para que a condenação imposta ao Pastor Yousef Nadarkhani seja retirada e que ele possa ter restabelecido seu direito de liberdade religiosa.
|
|
