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Projeto de lei 11/2008
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Não Deliberado
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Ementa:
Cria o "Programa de Educação Complementar - P.E.C" na rede pública de educação.
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Projeto de lei 196/2008
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Não Deliberado
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Ementa:
Obriga a PRODESP a encaminhar mensalmente para as residências dos servidores públicos aposentados e pensionistas do Estado os respectivos comprovantes de pagamentos.
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Projeto de lei 589/2008
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Não Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia de Piraju, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
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Projeto de lei 738/2008
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Não Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar uma unidade de escola técnica, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em Santo Amaro, na Capital.
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Projeto de lei 758/2008
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Não Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar nas unidades escolares da Secretaria Estadual de Educação um Grupo de Estudos e Ação Contra a Violência.
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Projeto de lei 799/2008
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Não Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar e instalar um Batalhão de Polícia Militar em Tupã.
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Projeto de lei 108/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Determina que as unidades de saúde do Estado mantenham estoques de doses do chamado "Fator 8" para atendimento aos hemofílicos, bem como sejam disponibilizadas para todos os pacientes cadastrados doses domiciliares do mesmo fator.
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Projeto de lei 127/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Cria o Programa Estadual de Incentivos Fiscais para Investimentos Privados nos Portos Marítimos no Estado.
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Projeto de lei 129/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Ibitinga.
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Projeto de lei 201/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Torna obrigatoria a padronização e instalação de barreiras divisórias em altura suficiente à segurança dos usuários nas estradas de rodagem do Estado.
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Projeto de lei 204/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o "Programa Estadual de Combate ao Uso e Comércio do Chumbinho".
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Projeto de lei 292/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Altera a Lei nº 11.377, de 2003, que define as obrigações de pequeno valor, previstas no § 3º do artigo 100 da Constituição Federal, e os precatórios judiciais excepcionados pelo "caput" do artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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Projeto de lei 355/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar faixas escalonadas na contrapartida obrigatória do valor total do projeto aprovado pela Secretaria de Estado de Saneamento e Energia e/ou Sabesp, quando da celebração de convênios para a execução de obras de saneamento básico, abastecimento e construção de reservatório de água.
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Projeto de lei 515/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o Sistema Cicloviário do Estado de São Paulo nas rodovias.
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Projeto de lei 534/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa "Vila Dignidade" no Município de Juquitiba.
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Projeto de lei 546/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Restringe o uso de sacolas e sacos plásticos para acondicionamento de produtos e mercadorias em supermercados.
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Projeto de lei 669/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Torna obrigatória a inclusão da disciplina "Noções Básicas de Trânsito" no currículo dos estabelecimentos de ensino médio do Estado.
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Projeto de lei 683/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Obriga a Secretaria Estadual de Saúde, através de seus postos de saúde, a distribuir mensalmente protetor e bloqueador solar, compatíveis com a necessidade especificada por profissional da área médica, para as pessoas portadoras de albinismo residentes no Estado.
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Projeto de lei 687/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Veda o uso de jalecos e aventais, pelos estudantes e profissionais da área de saúde, em ambientes não hospitalares ou fora dos locais de estudo ou trabalho, onde a utilização do equipamento de segurança seja obrigatória.
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Projeto de lei 750/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Bebedouro.
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Projeto de lei 784/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o Selo Paulista da Diversidade.
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Projeto de lei 859/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a construir e instalar uma unidade do Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro em Itapeva.
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Projeto de lei 963/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar a Faculdade de Engenharia Química do Estado no "Campus da UNESP", em Araraquara.
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Projeto de lei 1093/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Cria o "Selo Igreja Verde", a ser concedido anualmente aos templos de qualquer culto que se destaquem pela preservação do meio ambiente.
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Projeto de lei 1166/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Autoriza os laboratórios de genética das universidades públicas do Estado a realizarem gratuitamente os exames de código genético - DNA nas ações judiciais de investigação de paternidade patrocinadas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
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Processo Legislativo 1723/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Finanças e Orçamento.
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