Comissão de Segurança Pública - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 25/03/2009
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 448/2008
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o cadastro dos prestadores de serviços de chaveiro.
Projeto de lei 641/2008
Não Deliberado
Ementa: Determina o cancelamento imediato da CNH - Carteira Nacional de Habilitação, junto ao DETRAN, dos falecidos no Estado.
Projeto de lei 771/2008
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder à instalação de câmeras com circuito interno de TV em prédios públicos.
Projeto de lei Complementar 2/2008
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a substituição remunerada de funções entre Oficiais e entre Praças da Polícia Militar do Estado.
Processo Legislativo 7365/2008
Não Deliberado
Ementa: Encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Segurança Pública.
Projeto de lei 286/2008
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Cabo PM Antônio Ramos da Silva" à Base Operacional de Piraju. Parecer nº 1659, de 2009, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 544/2008
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Vicente Sin" ao 3º Distrito Policial de Ribeirão Preto, naquele Município. Parecer nº 1662, de 2009, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 762/2008
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Soldado PM Ailton Tadeu Lamas" ao 43º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (43º BPM/M), na Capital.
Moção 74/2008
Não Deliberado
Ementa: Apóia e se solidariza com as entidades sindicais legitimamente constituídas, integrantes da "Representação Coletiva dos Policiais Civis do Estado de São Paulo" em dissídio coletivo pela pauta de suas reivindicações.

 

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