Comissão de Infraestrutura - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 29/10/2014
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 484/2013
Ementa: Implanta o Programa de Uso Racional de Energia Elétrica nos próprios públicos do Estado.
Projeto de lei 878/2013
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Catanduva, o imóvel que especifica.
Projeto de lei 57/2014
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 3.744, de 1983, que estabelece condições para construção de núcleos habitacionais pelo Estado, com redação dada pela Lei nº 12.086, de 2005.
Moção 37/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine aos órgãos e entidades competentes, em especial a Agência Nacional de Energia Elétrica, a elaboração de estudos e a adoção das providências cabíveis na revisão da resolução 414/2010, que transfere para os municípios a responsabilidade pela manutenção da infraestrutura de iluminação pública, como postes, lâmpadas e reatores, a partir de janeiro de 2014. Parecer nº 1472, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Moção 77/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministro de Minas e Energia, ao Diretor Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e ao Superintendente do Estado de São Paulo - DNPM-SP a adoção de providências e apoio à Superintendência do Estado de São Paulo, no sentido de realizar com agilidade melhorias na estrutura física, manutenção dos prédios e contratação de profissionais, objetivando uma estrutura correspondente à demanda existente, oferecendo condições de trabalho para melhor atendimento.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Infraestrutura, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Ramalho da Construção Favorável ao parecer
Moção 34/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que aprovem o Projeto de Lei nº 37, de 2011, que altera a Lei nº. 9.427, de 1996, para incluir a obrigatoriedade de as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica substituírem redes aéreas de distribuição de energia por redes subterrâneas.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Infraestrutura, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alencar Santana Braga Favorável ao parecer
Alex Manente Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Ramalho da Construção Favorável ao parecer

 

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