Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 13/12/2016
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 144/2016
Ementa: Dá nova redação ao inciso III do artigo 27 da Lei n.º 8.900, de 1994, que dispõe sobre a colocação de anúncios em terrenos adjacentes às estradas de rodagem estaduais.
Projeto de lei 539/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e funcionamento de banheiros públicos, de utilização gratuita, nas estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao voto do relator
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Orlando Morando Favorável ao voto do relator
Roberto Morais Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 577/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de placas nas rodovias estaduais informando a obrigatoriedade de utilização de farol aceso em luz baixa também durante o dia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Chico Sardelli, favorável
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao voto do relator
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Orlando Morando Favorável ao voto do relator
Roberto Morais Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 680/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Sussumi Ivama" ao viaduto localizado no km 489+450m da Rodovia Marechal Rondon, em Penápolis.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao substitutivo da CCJR
Carlão Pignatari Favorável ao substitutivo da CCJR
Cezinha de Madureira Favorável ao substitutivo da CCJR
Itamar Borges Favorável ao substitutivo da CCJR
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao substitutivo da CCJR
Orlando Morando Favorável ao substitutivo da CCJR
Roberto Morais Favorável ao substitutivo da CCJR
Projeto de lei 1563/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Francisco Gonçalves dos Santos - Sr. Chico Gonçalves" ao dispositivo de acesso e retorno localizado entre os kms 52 e 53 da Rodovia Deputado Roberto Rolemberg - SP 461, em Buritama.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao substitutivo da CCJR
Carlão Pignatari Favorável ao substitutivo da CCJR
Cezinha de Madureira Favorável ao substitutivo da CCJR
Itamar Borges Favorável ao substitutivo da CCJR
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao substitutivo da CCJR
Orlando Morando Favorável ao substitutivo da CCJR
Roberto Morais Favorável ao substitutivo da CCJR
Projeto de lei 112/2016
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Rodovia Antonio Pinheiro Camargo Netto - Dr. Pinheiro", à rodovia de acesso SPA 291/055, localizada entre o km 0,5 e o km 11, ligando a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega - SP 055 ao perímetro urbano do município de Praia Grande.
Projeto de lei 415/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Altera o artigo 1° da Lei n° 16.145, de 2016, que denomina "Vinicio Plastino" o viaduto localizado no km 310,300 da Rodovia SP 328, trecho entre Ribeirão Preto e Bonfim Paulista.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Carlão Pignatari Favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Cezinha de Madureira Favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Itamar Borges Favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Orlando Morando Favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Roberto Morais Favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Moção 66/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que se digne determinar a criação de uma ampla campanha publicitária permanente a ser exibida em todo o território nacional, voltada para todos os motoristas, mostrando os cuidados de segurança que devem ter para com as motocicletas em trânsito. Parecer n° 124, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao substitutivo da CTC
Carlão Pignatari Favorável ao substitutivo da CTC
Cezinha de Madureira Favorável ao substitutivo da CTC
Itamar Borges Favorável ao substitutivo da CTC
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao substitutivo da CTC
Orlando Morando Favorável ao substitutivo da CTC
Roberto Morais Favorável ao substitutivo da CTC
Moção 74/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como aos líderes partidários e ao Sr. Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), para que envidem todos os esforços necessários no sentido de que não seja dada eficácia à resolução que instituiu as Emendas 04 e 06 ao Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC - 61), que regula a concessão e revalidação das licenças, habilitações e certificados para pilotos. Parecer n° 126, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao substitutivo da CTC
Carlão Pignatari Favorável ao substitutivo da CTC
Cezinha de Madureira Favorável ao substitutivo da CTC
Itamar Borges Favorável ao substitutivo da CTC
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao substitutivo da CTC
Orlando Morando Favorável ao substitutivo da CTC
Roberto Morais Favorável ao substitutivo da CTC

 

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