| Ementa | Institui Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade para os servidores integrantes das classes que especifica e dá providências correlatas. |
| Projeto/Autoria | PLC 43/2001 - Governador |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 22/12/2001, p.2 |
| Texto Atualizado Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO / PRÊMIO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE E QUALIDADE - PIPQ |
Artigo 2º - Os dispositivos adiante indicados passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)
V - o "caput" do artigo 2º da Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001: (...)
Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da administração direta e autarquias, cria a Controladoria Geral do Estado, dispõe sobre a Assistência Técnica em Ações Judiciais, altera as Leis...
Revoga em seu artigo 29, II - a partir de 1º de janeiro de 2022, o inciso II do artigo 4º da Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001.
Altera a Lei Complementar nº 907, de 2001
Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica
Artigo 1.º - Altera a Lei Complementar n. 907/2001 (DOE-I 25/09/2015, p.1)
Artigo 204 - Altera o § 2.º do artigo 55, da Lei Complementar n. 93/1974, com a redação dada pelo artigo 13, da Lei Complementar n. 907/2001 (DOE-I 26/08/2015, p.1)
Artigo 5.º - V - Altera a Lei Complementar n. 907/2001 (DOE-I 23/05/2013, p.1)
Artigo 1.º - Altera a Lei Complementar n. 907/2001 (DOE-I 03/12/2011, p.14)
Artigo 40 - Altera os Anexos I e II a que se refere o artigo 1.º da Lei Complementar n. 907/2001 (DOE-I 18/12/2008, p.3)
Artigo 2.º - Acrescenta parágrafo único ao artigo 7.º; Artigo 3.º - Altera o artigo 8.º; Artigo 4.º - Altera o "caput" do artigo 11; Artigo 5.º - Acrescenta os §§ 3.º e 4.º ao artigo 11, todos da Lei Complementar n. 907/2001 (DOE-I 28/12/2007, p.1)
Artigo 1.º - Altera o Anexo a que se refere o parágrafo único do artigo 1.º; Artigo 2.º - I - Altera o parágrafo único do artigo 1.º; II - Altera o artigo 2.º; III - Altera o artigo 3.º; IV - Altera o artigo 4.º; V - Altera os incisos I e II do artigo 5.º e acrescenta parágrafo único; VI - Altera o artigo 7.º; VII - Altera o artigo 11, todos da Lei Complementar n. 907/2001 (DOE-I 17/12/2004, p.1)
Artigo 1.º - Altera a Lei Complementar n. 907/2001 (DOE-I 20/12/2003, p.1)
Altera o artigo 15 do Decreto n. 50.224/2005, que regulamenta a Lei Complementar n. 907/2001 (DOE-I 18/03/2008, p.1)
Regulamenta a Lei Complementar 907/2001 (DOE-I 10/11/2005, p.1)
Regulamenta a Lei Complementar n. 907/2001
Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica
Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica (DOE-I 31/03/2017, p. 1)
Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica (DOE-I 16/03/2016, p. 1)