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Lei nº 10.602, de 19/06/2000 Dá denominação à Delegacia de Polícia do Município São Pedro do Turvo.
Lei nº 10.537, de 13/04/2000 Transforma em Estância Turística o Município de Ibiúna
Lei nº 10.249, de 25/03/1999 Dá denominação de "Antonio Bertozzo" ao dispositivo de entroncamento das rodovias SP-300 e SP-191, no Município de São Manuel.
Lei nº 10.243, de 25/03/1999 Dá denominação de "Manoel Antônio Ferreira" ao Posto Fiscal da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, em São Manuel
Lei nº 10.189, de 30/12/1998 Dá denominação de "Nelson Garófalo" ao Aeroporto de São Manuel, em São Manuel.
Lei nº 10.149, de 23/12/1998 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 10.132, de 23/12/1998 Autoriza o Poder Executivo a criar cursos superiores no Município de São Manuel
Lei nº 10.103, de 02/12/1998 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 10.065, de 21/07/1998 Dispõe sobre o cadastramento e a fiscalização das pistas de "kart indoor" no Estado de São Paulo
Lei nº 10.058, de 13/07/1998 Inclui no calendário turístico do Estado de São Paulo a "Festa do Milho Verde de Tanquinho", que se realiza anualmente, no mês de março, em Piracicaba.
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