| 11/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 11/05/2007 |
| 22/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 31/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 01/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/06/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 03/07/2007 |
70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência. |
| 03/07/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 04/07/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.20) |
| 05/07/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 06/07/2007 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
| 11/07/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 11/07/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
| 25/07/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CCJ |
| 01/08/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/08/2007 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 06/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 06/08/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 07/08/2007 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 16/08/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CSH |
| 21/08/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 21/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 24/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 27/08/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 28/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
| 30/08/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO |
| 19/09/2007 |
Devolvido do relator especial Deputado Estevam Galvão, com parecer favorável à propositura e a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. |
| 03/10/2007 |
32 Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quorum. Levantada. |
| 04/10/2007 |
Publicado Pareceres nºs: 2541/07, de RE pela CCJ, do dep. Baleia Rossi - favorável com emenda; 2542/07, de RE pela CSH, do dep. Jorge Caruso favorável ao PL e à emenda da CCJ; e 2543/07, de RE pela CFO, favorável ao PL e à emenda da CCJ. (DA p. 21) |
| 25/10/2007 |
34 Sessão Extraordinária - Aprovados o projeto e a Emenda. |
| 25/10/2007 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
| 25/10/2007 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 29/10/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 29/10/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 01/11/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CR |
| 06/11/2007 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Redação |
| 07/11/2007 |
Publicado Parecer nº 2907/07, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Roberto Massafera. (DA p. 37) |
| 07/11/2007 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
| 23/11/2007 |
Recebido pelo Governador em: 23/11/2007 - prazo para sanção: 15/12/2007. |
| 24/11/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.375 (DA p. 21) |
| 24/11/2007 |
Aguardando Sanção |
| 15/12/2007 |
Publicada Mensagem nº 173/07, de 14/12/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 12). |
| 17/12/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 18/12/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/02/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 11/02/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 12/02/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 18/02/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJ |
| 22/02/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/02/2008 |
Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 04/03/2008 |
Publicado Parecer nº 306/08, de RE pela CCJ, Deputado André Soares, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.27) |
| 05/03/2008 |
18ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
|
| 05/03/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
| 12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
| 06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.127 |
| 06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |
