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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 828 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 828 / 2008
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro mensal, de interesse da assistência social e da saúde para o Estado, às entidades prestadoras de serviços de "Terapia Renal Substitutiva", na forma que especifica.
Data de Publicação 20/12/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Estevam Galvão
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA SOCIAL, AUXÍLIO FINANCEIRO, PODER EXECUTIVO, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/12/2008 Publicado no Diário da Assembléia
03/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
04/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
05/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
09/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
10/02/2009 Pauta de 5ª sessão.
12/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/02/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
03/03/2009 16ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
03/03/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/03/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.47)
13/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo.
13/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
16/03/2009 Juntado o pedido de Relator Especial.
03/04/2009 Designado como Relator Especial, o deputado Fernando Capez.
07/04/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2009 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene.
13/04/2009 Comunicado Vencimento do Prazo.
13/04/2009 Presidente solicita Relator Especial.
14/04/2009 Juntado o pedido de Relator Especial.
15/04/2009 Designado como Relator Especial, o deputado André Soares.
23/04/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Saúde e Higiene
23/04/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
27/04/2009 Comunicado Vencimento do Prazo.
27/04/2009 Presidente solicita Relator Especial.
27/04/2009 Juntado o pedido de Relator Especial.
29/04/2009 Designado como Relator Especial, o deputado João Barbosa.
04/05/2009 Recebido com parecer favorável., do relator especial João Barbosa, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/05/2009 Publicados: Parecer nº 723/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição; Parecer nº 724/09, de RE pela CSH, Deputado André Soares¿favorável à proposição e Parecer nº 725/09, de RE pela CFO, Deputado João Barbosa¿favorável à proposição. (DA p. 50)
06/05/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/09/2011 31 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
13/10/2011 118ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
13/10/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/10/2011 126a. Sessão Ordinária - Aprovado.
31/10/2011 Recebido pelo Governador em: 31/10/2011 - prazo para sanção: 23/11/2011.
01/11/2011 Publicado Autógrafo nº 29.597. (DA p. 39)
02/11/2011 Publicado autógrafo nº 29.597. (DA página 116)
02/11/2011 Aguardando sanção.
24/11/2011 Publicada Mensagem nº A-nº 131/11, de 23/11/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 20/21)
24/11/2011 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/11/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
05/12/2011 Comunicado Vencimento do Prazo.
05/12/2011 Presidente solicita Relator Especial.
05/12/2011 Juntado o pedido de Relator Especial.
09/12/2011 Designado como Relator Especial, o deputado Gil Arantes.
01/02/2012 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto do Governador, do relator especial Gil Arantes, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/02/2012 Entrada na Comissão de Saúde.
09/02/2012 Publicado Parecer nº 48/12, de RE pela CCJR, Deputado Gil Arantes¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 23)
14/02/2012 8ª Sessão Ordinária, Incluído na Ordem do Dia.
14/02/2012 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.135
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/02/2012 48 / 2012 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto do Governador Gil Arantes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/04/2009 723 / 2009 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
23/04/2009 724 / 2009 favorável favorável André Soares Comissão de Saúde e Higiene  
04/05/2009 725 / 2009 favorável favorável. João Barbosa Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/11/2011 Autógrafo 29597 Barros Munhoz  
2 Ofício 5376 Ofício ao Projeto de lei numero 828/2008  
3 Ofício 2651 Governador  
4 04/03/2009 Req. Urgência Estevam Galvão  
5 24/11/2011 Veto Total /2011 Mensagem 131/11 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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