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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1123 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1123 / 2009
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar e instalar uma Subsecretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública em Campinas.
Data de Publicação 13/11/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CAMPINAS (MUNICÍPIO), SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, UNIDADE ADMINISTRATIVA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/11/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 13/11/2009
16/11/2009 Pauta de 1ª sessão.
17/11/2009 Pauta de 2ª sessão.
18/11/2009 Pauta de 3ª sessão.
19/11/2009 Pauta de 4ª sessão.
23/11/2009 Pauta de 5ª sessão.
26/11/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/02/2010 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2010 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
13/05/2010 Recebido do relator, Deputado Gil Arantes, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011.
04/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/05/2011 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
22/06/2011 Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável
18/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/08/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
27/09/2011 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
15/10/2011 Publicados: Parecer nº 1371/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 1372/11, da CSPAP¿favorável à proposição e Parecer nº 1373/11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 14 e 15)
15/10/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/02/2010 1371 / 2011 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
22/06/2011 1372 / 2011 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
27/09/2011 1373 / 2011 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Gil Arantes  
Total: 0 ocorrência(s)
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