Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 775 /2016

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 775 / 2016
Ementa Isenta do pagamento de pedágio os veículos cujos proprietários sejam Professores, Dentistas, Enfermeiros, Fisioterapeutas ou Médicos das Redes Públicas Estadual, Federal e Municipal.
Data de Publicação 21/10/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Márcio Camargo
Apoiador(es)
Indexadores DENTISTA, ENFERMEIRO, FISIOTERAPEUTA, ISENÇÃO, MÉDICO, PAGAMENTO, PEDÁGIO, PROPRIETÁRIO, REDE PÚBLICA ESTADUAL, REDE PÚBLICA FEDERAL, REDE PÚBLICA MUNICIPAL, VEÍCULO
Situação Atual Último andamento 06/03/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
21/10/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 21/10/2016
24/10/2016 Pauta de 1ª sessão.
25/10/2016 Pauta de 2ª sessão.
26/10/2016 Pauta de 3ª sessão.
27/10/2016 Pauta de 4ª sessão.
31/10/2016 Pauta de 5ª sessão.
01/11/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/11/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/11/2016 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
25/11/2016 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
07/12/2016 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
14/12/2016 Devolvido da vista
22/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
22/02/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/02/2017 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
10/05/2017 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
23/06/2017 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
24/08/2017 Publicados os Pareceres: nº 745 , de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e 746, de 2017, Comissão de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 13)
24/08/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
31/08/2017 Distribuído ao Deputado Cássio Navarro
16/11/2017 Recebido com voto do relator Cássio Navarro favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/11/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Edson Giriboni e ao Deputado Enio Tatto
05/12/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado João Caramez e ao Deputado Professor Auriel
20/12/2017 192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
20/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, favorável
21/12/2017 Publicado requerimento de autoria do Deputado Feliciano Filho, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 15)
22/12/2017 Publicado Parecer nº 2263/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 18)
22/12/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/12/2017 76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
28/12/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
10/01/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 017/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.164, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017.
10/01/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/01/2018 Publicado Autógrafo nº 32.164. (DA. pág. 10)
11/01/2018 Aguardando Sanção
02/02/2018 Publicada a Mensagem A-nº 42/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 66)
02/02/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/02/2018 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
15/02/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
06/03/2018 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/06/2017 746 / 2017 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento unico)
16/11/2017 2263 / 2017 favorável favorável Cássio Navarro Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento Original)
22/02/2017 745 / 2017 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 11/01/2018 Autógrafo 32164 Autógrafo ao Projeto de lei numero 775/2016 Cauê Macris   (visualizar documento
2 Ofício 17 Ofício ao Projeto de lei numero 775/2016   (visualizar documento
3 21/12/2017 Req. Urgência Feliciano Filho   (visualizar documento
4 02/02/2018 Veto Total Mensagem A-42/2018 Governador   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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