Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 129 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 129 / 2017
Ementa Altera a redação do artigo 14 da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação 25/03/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores BOLETIM DE OCORRÊNCIA, FURTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO, PAGAMENTO, ROUBO, VEÍCULO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 13/03/2019 - Devolvido sem voto

Tramitação

Data Descrição
25/03/2017 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 7 à 9, em 25.03.2017.
28/03/2017 Pauta de 1ª sessão.
29/03/2017 Pauta de 2ª sessão.
30/03/2017 Pauta de 3ª sessão.
31/03/2017 Pauta de 4ª sessão.
03/04/2017 Pauta de 5ª sessão.
04/04/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/04/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/05/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
31/05/2017 Devolvido da vista
14/06/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
05/07/2017 Devolvido da vista
09/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
11/08/2017 Publicado Parecer nº 628/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 15)
14/08/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
22/08/2017 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
22/09/2017 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/10/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado José Zico Prado
18/10/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Gileno Gomes
28/02/2018 Concedida vista ao Deputado Milton Vieira
15/03/2018 Devolvido da vista
09/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
12/05/2018 Publicado Parecer de nº 581, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
14/05/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/05/2018 Publicado requerimento de autoria do Deputado Caio França, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 11)
10/10/2018 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
13/03/2019 Devolvido sem voto

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/09/2017 581 / 2018 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento par)
17/05/2017 628 / 2017 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 23/05/2018 Req. Urgência Caio França   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
Voltar