Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 672 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 672 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.208 / 2019
Ementa Altera a Lei nº 15.292, de 8 de janeiro de 2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências, para dispor sobre a consulta aos cadastros de crianças e adolescentes desaparecidos antes de se concluir a matrícula de aluno na rede pública estadual de ensino.
Data de Publicação 18/05/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Cezar
Apoiador(es)
Indexadores BANCO DE DADOS, CADASTRO, CRIANÇA E ADOLESCENTE, DESAPARECIMENTO, MATRÍCULA ESCOLAR, PESSOA DESAPARECIDA, POLÍTICA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/11/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 18/05/2019
21/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
22/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
23/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
24/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
27/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
28/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/06/2019 Distribuído à Deputada Dra. Damaris Moura.
21/08/2019 Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2019 Concedida Vista conjunta a Deputada Marina Helou e ao Deputado Tenente Nascimento.
25/09/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável ao projeto com emenda
26/09/2019 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
28/09/2019 Publicado o Parecer nº 1187, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada. (D.A., pág. 12)
30/09/2019 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
01/10/2019 Distribuído ao Deputado Artur do Val
01/10/2019 115ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
01/10/2019 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/10/2019 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Altair Moraes, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
09/10/2019 Publicado o Parecer nº 1248, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento , favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 21)
09/10/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/10/2019 51 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pela CCJR.
09/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/10/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/10/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
14/10/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
14/10/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
17/10/2019 Publicado o Parecer nº 1324, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 20)
17/10/2019 Pauta de 1ª sessão.
22/10/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.788, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de outubro de 2019.
22/10/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/10/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.788. (D.A., pág. 42)
13/11/2019 Publicada a Lei nº 17.208, de 12 de novembro de 2019. (D.O.E., pág. 1)
13/11/2019 Arquive-se.
25/11/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.006
25/11/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/08/2019 1187 / 2019 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Dra. Damaris Moura Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/10/2019 1248 / 2019 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Altair Moraes Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
14/10/2019 1324 / 2019 propondo redação final propondo redação final Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/10/2019 Autógrafo 32788 /2019 Autógrafo ao Projeto de lei numero 672/2019 Governador  
2 13/11/2019 Lei 17208 /2019 Governador  
3 26/09/2019 Req. Urgência Altera a Lei nº 15.292, de 8 de janeiro de 2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências, para dispor sobre a consulta aos cadastros de crianças e adolescentes desaparecidos antes de se concluir a matrícula de aluno na rede pública estadual de ensino. Carla Morando  
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala