Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 366 /2011

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 366 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.797 / 2012
Ementa Dá a denominação de "Ivan Simões" ao viaduto localizado no km 126 da Rodovia D. Pedro I - SP 065, em Campinas.
Data de Publicação 27/04/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores CAMPINAS (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.016

Tramitação

Data Descrição
27/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 27/04/2011
28/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
29/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
02/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
03/05/2011 33ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
03/05/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/05/2011 Publicado requerimento, do deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. DA página 19.
04/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
05/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
06/05/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/05/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
19/05/2011 Presidente solicita R.E.
20/05/2011 Juntado pedido de Relator Especial
01/03/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CCJR
07/03/2012 Recebido com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/03/2012 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2012 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
14/03/2012 Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
11/04/2012 Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto na forma originalmente apresentada, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/04/2012 Publicados: Parecer nº 548/12, de RE pela CCJR, Deputado Estevam Galvão-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 549/12, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJR. (DA p. 14)
14/04/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 11/04/12. (DA p. 16))
16/04/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/04/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/04/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/04/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
19/04/2012 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/04/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
23/04/2012 Juntado pedido de Relator Especial
24/04/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJR
09/05/2012 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/05/2012 Publicado Parecer nº 707/12, de RE pela CCJR, Deputado André Soares. (DA p. 24)-Redação Final
10/05/2012 Pauta de 1ª sessão.
18/05/2012 Recebido pelo Governador em: 18/05/2012 - prazo para sanção: 08/06/2012.
19/05/2012 Publicado Autógrafo nº 29.828. (DA p. 20)
19/05/2012 Aguardando Sanção
07/06/2012 Publicada a Lei nº 14.797, de 6 de junho de 2012. (DOE p.1)
11/06/2012 Arquive-se.
21/06/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.016

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2012 548 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Estevam Galvão Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
14/03/2012 549 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento)
09/05/2012 707 / 2012 propondo redação final propondo redação final André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 19/05/2012 Autógrafo 29828 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 07/06/2012 Lei 14797 Governador   (visualizar documento
3 04/05/2011 Req. Urgência Estevam Galvão   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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