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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 591 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 591 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.512 / 2011
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir programas assistenciais destinados a atender pessoas em situação de vulnerabilidade social. Parecer nº 817, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 14/06/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, PESSOA, PROGRAMA ASSISTENCIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.003

Tramitação

Data Descrição
14/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 14/06/2011
14/06/2011 63ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
14/06/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/06/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 25)
15/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
16/06/2011 Publicadas Emendas: nº 1, do Deputado João Caramez; nº 2, 3 e 4, Deputado Enio Tatto. (DA p. 34)
16/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
20/06/2011 Presidente solicita Relator Especial.
03/08/2011 76ª Sessão Ordinária - Convocada Reunião Conjunta para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/08/2011 Publicado Parecer nº 651/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CDDPHCPQS e CFOP-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4. (DA p. 24)
04/08/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/08/2011 80a. Sessão Ordinária - Aprovado o Método de Votação. Aprovados Projeto de Lei e a Emenda de nº4 salvo parte destacada (..."as entidades e os órgão públicos contemplados, bem como a relação de pessoas físicas e jurídicas benefiárias de auxílios"). Rejeitadas partes destacada e as demais emendas apresentadas.
09/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
09/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/08/2011 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
15/08/2011 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, Propondo Redação Final
18/08/2011 Publicado o parecer nº 817, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final (DA pág.36).
18/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
23/08/2011 Recebido pelo Governador em: 23/08/2011 - prazo para sanção: 14/09/2011.
24/08/2011 Publicado Autógrafo nº 29.501. (DA p. 36)
24/08/2011 Aguardando Sanção
25/08/2011 Publicada a Lei nº 14.512, de 24 de agosto de 2011. (DOE p. 1)
31/08/2011 Arquive-se.
08/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.003

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/08/2011 817 / 2011 propondo redação final propondo redação final Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/08/2011 Autógrafo 29501 Barros Munhoz  
2 16/06/2011 Emenda de Pauta 4 Enio Tatto  
3 16/06/2011 Emenda de Pauta 3 Enio Tatto  
4 16/06/2011 Emenda de Pauta 2 Enio Tatto  
5 16/06/2011 Emenda de Pauta 1 João Caramez  
6 25/08/2011 Lei 14512 Governador  
7 15/06/2011 Req. Urgência Samuel Moreira, Welson Gasparini, Ed Thomas, Maria Lúcia Amary, Vitor Sapienza  
Total: 7 ocorrência(s)
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