Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 396 /2012

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 396 / 2012
Ementa Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE.
Data de Publicação 07/06/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ATIVIDADES COMPATÍVEIS, AVALIAÇÃO, CONSERVAÇÃO, CONTROLE, DIAGNÓSTICO, FISCALIZAÇÃO, MANEJO DE RECURSOS NATURAIS, MONITORAMENTO, PLANOS DE AÇÃO E GESTÃO, POTENCIAL IMPACTANTE, RECUPERAÇÃO, UNIDADE HIDROGRÁFICA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS - UGRHI, ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO - ZEE
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 23/10/2012 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
07/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 07/06/2012
12/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
13/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
14/06/2012 Pauta de 3ª sessão.
15/06/2012 Pauta de 4ª sessão.
18/06/2012 Pauta de 5ª sessão.
19/06/2012 Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado Cauê Macris e nºs 2 a 12, Deputado Alencar Santana Braga e outro. (DA p. 27)
21/06/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
22/06/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/06/2012 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
04/09/2012 Publicada Mensagem A-nº 101/12, de 03/09/12, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 17)
04/09/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/10/2012 Devolvido sem voto
23/10/2012 147ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
23/10/2012 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Documentos Acessórios

Voltar