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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 465 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
465 / 2012
Ementa
Dispõe sobre a redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos para doadores regulares de sangue e para cadastrados no banco de dados como possíveis doadores de medula óssea.
Data de Publicação
30/06/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Grana
Apoiador(es)
Indexadores
CONCURSO PÚBLICO, DOADOR, MEDULA ÓSSEA, REDUÇÃO, SANGUE, TAXA DE INSCRIÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 13/09/2023 - O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP Nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
30/06/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 30/06/2012
01/08/2012
Pauta de 1ª sessão.
02/08/2012
Pauta de 2ª sessão.
03/08/2012
Pauta de 3ª sessão.
06/08/2012
Pauta de 4ª sessão.
07/08/2012
Pauta de 5ª sessão.
14/08/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/08/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/08/2012
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
10/09/2012
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/09/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Afonso Lobato
, favorável
27/09/2012
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
08/10/2012
Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
19/10/2012
Recebido com voto do relator Luiz Cláudio Marcolino favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/12/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
14/12/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/02/2013
Distribuído a Deputada
Regina Gonçalves
15/03/2013
Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/05/2013
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Regina Gonçalves
, favorável
06/06/2013
Publicados os Pareceres: nº 721, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 722, de 2013, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 723, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoraveis à aprovação da propositura. (DA. pág. 28)
06/06/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
20/05/2015
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 636/2015
ao Projeto de lei nº 465/2012, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 20)
20/05/2015
Anexado o
Projeto de lei 636/2015
.
23/09/2021
Anexado o
Projeto de lei 798/2019
.
24/09/2021
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 798/2019
ao
Projeto de lei nº 465/2012
, ao qual se encontra anexado o
Projeto de lei nº 636/2015
, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 06)
12/09/2023
Publicado o Despacho: Junte-se o
PL 119/2023
ao
PL 465/2012
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 33)
13/09/2023
Anexado o
Projeto de lei 119/2023
.
13/09/2023
O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP Nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
26/09/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/12/2012 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
28/05/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/09/2012
721 / 2013
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2012
722 / 2013
favorável
favorável
Luiz Claudio Marcolino
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
15/03/2013
723 / 2013
favorável
favorável
Regina Gonçalves
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 26/2015
Projeto de lei 798/2019
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