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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 551 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 551 / 2012
Ementa Dispõe sobre a divulgação do tempo de decomposição das embalagens plásticas produzidas no Estado.
Data de Publicação 30/08/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Doutor Ulysses
Apoiador(es)
Indexadores DIVULGAÇÃO, EMBALAGEM DE PLÁSTICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/08/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 30/08/2012
31/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
03/09/2012 Pauta de 2ª sessão.
04/09/2012 Pauta de 3ª sessão.
05/09/2012 Pauta de 4ª sessão.
06/09/2012 Pauta de 5ª sessão.
10/09/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
11/09/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/09/2012 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
09/10/2012 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/11/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere
28/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
29/11/2012 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
30/11/2012 Publicado Requerimento, da Deputada Regina Gonçaves, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 12)
05/12/2012 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
12/12/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2012 176ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
13/12/2012 Devolvido sem voto
13/12/2012 Distribuído à Deputada Regina Gonçalves.
13/12/2012 Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
13/12/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
14/12/2012 Publicados: Parecer nº 1703/12, da CCJR-favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 1704/12, da CMADS¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJR. (DA p. 12)
14/12/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/12/2012 60 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicado o Projeto.
08/01/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
01/02/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/02/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
04/02/2013 Presidente solicita Relator Especial.
04/02/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
05/02/2013 Designado como Relator Especial, o deputado Chico Sardelli, pela comissão CCJR
06/02/2013 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Chico Sardelli, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/02/2013 Publicado Parecer nº 57/13, de RE pela CCJR, Deputado Chico Sardelli. (DA p. 29)-Redação Final
07/02/2013 Pauta de 1ª sessão.
15/02/2013 Recebido pelo Governador em: 15/02/2013 - prazo para sanção: 08/03/2013.
16/02/2013 Publicado Autógrafo nº 30.055. (DA p. 11)
16/02/2013 Aguardando Sanção
09/03/2013 Publicada Mensagem A-nº 051/13, de 08/03/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 11)
11/03/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
11/03/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/03/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
18/03/2013 Presidene solicita Relator Especial
18/03/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
09/04/2013 41ª SESSÃO ORDINÁRIA - INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA.
09/04/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015 28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total.
18/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.133
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/10/2012 1703 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/12/2012 1704 / 2012 favorável favorável Regina Gonçalves Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
06/02/2013 57 / 2013 propondo redação final propondo redação final Chico Sardelli Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/02/2013 Autógrafo 30055 Autógrafo ao Projeto de lei numero 551/2012 Barros Munhoz  
2 Ofício Ofício ao Projeto de lei numero 551/2012  
3 Ofício 3073 Governador  
4 30/11/2012 Req. Urgência Dispõe sobre a divulgação do tempo de decomposição das embalagens plásticas produzidas no Estado. Regina Gonçalves  
5 09/03/2013 Veto Total /2013 Mensagem A-051/2013 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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