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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0742 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0742 / 2001
Ementa Dispõe sobre a extinção total ou parcial de débitos inscritos na Dívida Ativa e ajuizados ou não até a data de promulgação desta lei.
Data de Publicação 06/11/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Wadih Helú
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, COMPENSAÇÃO, DÉBITO, DÍVIDA ATIVA, EXTINÇÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, JUSTIÇA, PRECATÓRIO, SENTENÇA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106

Tramitação

Data Descrição
06/11/2001 Publicado no Diário da Assembléia
07/11/2001 Pauta de 1ª Sessão
14/11/2001 Pauta de 5ª Sessão
20/11/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/11/2001 Entrada na CCJ.
19/02/2002 Solicitado RE.Ao STAM.
19/02/2002 Juntado pedido de RE.Ao PC..
19/02/2002 Enviado ao STAM.
20/02/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
20/02/2002 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Antônio Salim Curiati
20/02/2002 Enviado ao Deputado.
20/02/2002 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 9)
27/02/2002 Distribuído ao Deputado Marquinho Tortorello
28/02/2002 Enviado ao Deputado.
13/03/2002 Devolvido e enviado à CEP.
14/03/2002 Recebido com parecer favorável
24/04/2002 Vista concedida ao Deputado Edmur Mesquita
24/04/2002 Enviado ao Deputado.
27/04/2002 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9)
29/04/2002 Autor solicita RE. Ao STAM.
07/05/2002 Pedido de RE. À CEP.
08/05/2002 Devolvido da vista
08/05/2002 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
08/05/2002 Designado RE pela CEP o Deputado Conte Lopes
08/05/2002 Enviado ao Deputado.
15/05/2002 Devolvido com parecer de RE pela CEP, favorável ao PL. À CFO.
15/05/2002 31ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência.
15/05/2002 Entrada na CFO.
16/05/2002 Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência deste Pl. (DA p. 13)
21/05/2002 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
21/05/2002 Enviado ao STAM.
21/05/2002 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Aldo Demarchi.
22/05/2002 Enviado ao Deputado.
23/05/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Enviado ao STAM.
24/05/2002 Publicados Pareceres nº 810/02, de RE pela CCJ, Deputado Antonio Salim Curiati - favorável; 811/02, de RE pela CEP, Deputado Conte Lopes - favorável e 812/02, de RE pela CFO, Deputado Aldo Demarchi-favorável. (DA p. 58 e 59)
18/06/2002 46ª Sessão Extraordinária - recebeu substitutivo
19/06/2002 Reentrada para apreciação de substitutivo.
19/06/2002 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Nabi Abi Chedid e outros D.A.p. 09/10
21/06/2002 Solicitado RE.Ao STAm.
24/06/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
24/06/2002 Pedido de RE.À CCJ.
25/06/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
26/06/2002 Enviado ao STAM.
26/06/2002 Aprovado em Congresso de Comissões de CCJ, CEP e CFO, o parecer do Relator Deputado Vitor Sapienza, favorável ao Substitutivo nº01 na forma de subemenda. Enviado ao STAM.
27/06/2002 Publicado Parecer nº 1045/02, do Congresso das Comissões: CCJ; CEP e CFO-favorável ao substitutivo nº 1, na forma da subemenda. (DA p.13)
27/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia
27/08/2002 120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
28/08/2002 Designado RE pela CCJ o Deputado Edmir Chedid
10/09/2002 56ª Sessão Extraordinária - levantada por falta de quorum
11/09/2002 58ª Sessão Extraordinária - aprovada Subemenda substitutiva, prejudicado Substitutivo e o projeto.
27/09/2002 Entrada na C.Redação.
27/09/2002 Distrib. Dep. Edson Gomes.
27/09/2002 Retornou com parecer dando redação final.
30/09/2002 Solicitado RE.Ao STAM.
30/09/2002 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Redação
01/10/2002 Aprovado o parecer do relator.
01/10/2002 Enviado ao STAM.
09/10/2002 Publicado Parecer nº 1.204/02, da C.R. (DA p. 10)
09/10/2002 Pauta por 01(uma) Sessão-Redação
17/10/2002 Ofício nº 5980/2002 entregue na ATL.
18/10/2002 Publicado Autógrafo nº 25.470. (DA p. 9)
09/11/2002 Publicada a Mensagem nº 125/2002, do Sr. Governador, opondo Veto Total a este PL (DA, p.11)
12/11/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/11/2002 Reentrada para apreciação do Veto Total.
19/11/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
19/11/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
20/11/2002 Pedido de RE.À CCJ.
20/11/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
20/11/2002 Enviado ao STAM.
21/11/2002 Designado Relator Especial o Deputado Duarte Nogueira pela CCJ.
21/11/2002 Enviado ao Deputado.
27/11/2002 Solicitada a devolução.Ao STAM.
27/11/2002 Presidente solicita devolução
28/11/2002 Enviado ao Deputado.
28/11/2002 Designado RE pela CCJ o Deputado Carlinhos de Almeida
29/11/2002 Enviado ao Deputado.
04/12/2002 Solicitada a devolução.Ao STAM.
04/12/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao Veto e favorável ao PL. Enviado à CEP.
05/12/2002 Distribuído ao Deputado Marquinho Tortorello
05/12/2002 Enviado ao Deputado.
09/12/2002 Recebido sem parecer. Vencimento de prazo constitucional. Ao PC.
09/12/2002 Enviado ao STAM.
10/12/2002 171ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
11/12/2002 Publicado Parecer nº 1.488/02, de RE pela CCJ, Deputado Carlinhos Almeida-contrário ao veto total e favorável ao Pl. (DA p. 9)
17/08/2005 115ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto; mantido o veto
18/08/2005 Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 18)
26/08/2005 Arquive-se.
30/09/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
favorável Conte Lopes Comissão de Economia e Planejamento  
favorável à(s) emenda(s) Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça  
favorável ao substitutivo Vitor Sapienza Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Economia e Planejamento, Comissão de Finanças e Orçamento  
propondo redação final Edson Gomes Comissão de Redação  
favorável Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/2002 Autógrafo 25470  
2 17/10/2002 Ofício 005980  
3 16/05/2002 Req. Urgência Wadih Helú  
4 19/06/2002 Substitutivo 000001 Nabi Abi Chedid  
5 09/11/2002 Veto Total A-125 /2002 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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