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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 39 /2014

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 39 / 2014
Ementa Dispõe sobre a criação de cargos para exercício junto ao Ministério Público de Contas, na Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 1.026, de 2007.
Data de Publicação 22/08/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/08/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 22/08/2014
25/08/2014 Pauta de 1ª sessão.
26/08/2014 Pauta de 2ª sessão.
27/08/2014 Pauta de 3ª sessão.
28/08/2014 Pauta de 4ª sessão.
29/08/2014 Pauta de 5ª sessão.
01/09/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/09/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/09/2014 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
26/11/2014 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/12/2014 Publicado requerimento de autoria do Deputado Roque Barbiere e outros, solicitando tramitação do referido Projeto de lei se faça em regime de urgência. (DA. pág. 9)
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
23/02/2015 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
29/04/2015 29ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
29/04/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/05/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
14/09/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
25/09/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
29/09/2015 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
06/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
06/10/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/10/2015 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
08/10/2015 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
14/10/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
21/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
24/10/2015 Publicados os Pareceres: nº 1359, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1360, de 2015, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, e nº 1361, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da mencionada proposição. (DA. pág. 12)
24/10/2015 PRONTO PARA ORDEM DO DIA
09/12/2015 Publicado Ofício nº 237/2015, do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 10)
25/05/2018 Publicado Ofício GP nº 2316/2018, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando a retirada do referido Projeto de lei, para reexame da matéria. (D.A. pág. 5)
05/06/2018 76ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada da Propositura.
06/06/2018 Publicado Despacho: Aprovada a retirada. Arquive-se. (D.A. pág. 13)
24/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.017
24/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/11/2014 1359 / 2015 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/09/2015 1360 / 2015 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
08/10/2015 1361 / 2015 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/05/2018 Req. Retirada Ofício GP nº 2316/2018, da Presidência do Tribunal de Contas do Estado Tribunal de Contas do Estado de São Paulo  
2 12/12/2014 Req. Urgência Roque Barbiere, Milton Leite Filho, José Bittencourt, Luciano Batista, Rita Passos, Antonio Salim Curiati, Sarah Munhoz, Davi Zaia, Alex Manente, Fernando Capez  
Total: 2 ocorrência(s)
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