Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 351 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 351 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.262 / 2016
Ementa Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, mediante doação, ao Município de Itapira, o imóvel que especifica.
Data de Publicação 27/04/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DOAÇÃO, IMÓVEL, ITAPIRA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 27/04/2016
28/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
29/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
02/05/2016 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2016 Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado José Zico Prado. (DA. pág. 11)
03/05/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
03/05/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/05/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
06/05/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
11/05/2016 Recebido com voto do relator Caio França favorável ao projeto e contrário à emenda 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1
18/05/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/05/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
24/05/2016 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
25/05/2016 Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1, pela Comissão de Transportes e Comunicações
07/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1
07/06/2016 19 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitada à Emenda.
08/06/2016 Publicados os Pareceres: nº 844, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 845, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis à proposição e contrários à emenda n° 1. (DA. págs. 11 e 12)
08/06/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3102/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.623, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 07 de junho de 2016.
08/06/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
09/06/2016 Publicado o Autógrafo n° 31.623. (DA. pág. 14)
09/06/2016 Aguardando Sanção
30/06/2016 Publicada a Lei nº 16.262, de 29.06.2016. (DOE-I pág. 01)
05/07/2016 Arquive-se
24/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.074
24/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/05/2016 844 / 2016 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda 1 Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
25/05/2016 845 / 2016 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1 Itamar Borges Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 09/06/2016 Autógrafo 31623 Fernando Capez   (visualizar documento
2 03/05/2016 Emenda de Pauta 1 cláusula de reversão José Zico Prado   (visualizar documento
3 30/06/2016 Lei 16262 Governador   (visualizar documento
4 Ofício 3102 Ofício ao Projeto de lei numero 351/2016   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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